Consensos e dissensos sobre multiplicadores fiscais

Consensos e dissensos sobre multiplicadores fiscais

15/02/2019

A pesquisadora Valerie Ramey publicou recentemente um levantamento que busca consolidar os avanços na pesquisa sobre o impacto da política fiscal no ciclo econômico, conhecido como multiplicador fiscal que mede em quantas unidades monetárias o PIB é elevado em função de um acréscimo de uma unidade monetária nos gastos do governo ou da redução dos impostos.

O levantamento é bastante rico e apresenta várias questões metodológicas que refletem a dificuldade de se estimar o multiplicador fiscal que vão desde o conceito do que é multiplicador ou como deve ser medido até questões de estimação que busca controlar a endogeneidade refletida no fato de que gastos do governo tendem a aumentar quando há uma recessão, ou seja, há um efeito de feedback da situação econômica para a política que produz viés nas estimativas. Anos atrás havia feito algo semelhante em parceria com o Luiz Fernando de Paula, professor da UERJ.

As principais conclusões do levantamento são de que os multiplicadores, em situações normais, são positivos, mas se situam abaixo da unidade. Ou seja, a política fiscal produz efeitos de curto prazo sobre o PIB, mas há uma compensação parcial do setor privado. Esse resultado é robusto em relação aos vários métodos estatísticos e é encontrado também em modelos DSGE.

O dissenso começa a aparecer quando o comportamento do multiplicador é analisado em períodos de recessão. De acordo com Ramey, as evidências mais recentes indicam que não há maior efeito multiplicador quando a economia entra em recessão.

Apesar de existirem poucos estudos sobre essa questão, é importante notar que no período recente a maior parte dos países que passou por um período recessivo observou forte aceleração das dívidas públicas. A evidência de que o multiplicador fiscal cai conforme o nível do endividamento público aumenta também é pouco documentada, mas menos controversa. Possivelmente, há algum tipo de feedback que produz viés nessas estimativas. Esse é um campo que precisa de melhores estimativas. Por enquanto, ainda prefiro as evidências que mostram que esses multiplicadores são maiores durante recessões, tal como mostram as evidências que conheço para o Brasil.  

Com relação ao efeito da política fiscal em situações de dívida elevada, o importante não é tanto se a dívida é elevada, mas se ela é insustentável. Os estudos que aferem o efeito da política fiscal na atividade nessa condição não separam essas duas situações. Fazer isso significa reconhecer que a situação da Grécia é diferente da situação dos EUA.

O principal efeito de uma trajetória insustentável da dívida pública é a percepção de que deverá ocorrer um ajuste fiscal contracionista no futuro. Dessa forma, uma expansão fiscal no presente tende a ter pouca eficácia, se na frente espera-se que o governo faça o contrário. Além disso, há incerteza sobre como o ajuste virá: se com aumento de impostos (que imposto?), ou redução das despesas (quais?). Esse é um tema que os estudos ainda precisam se aprofundar. Sobre esse assunto, o economista Olivier Blanchard abriu um fórum de debate interessante para aprofundarmos nosso conhecimento acerca dos custos do endividamento público.

Mais consensual é a evidência de que a política monetária contribui para magnificar os efeitos da política fiscal. As primeiras evidências eram muito limitadas em função dos poucos casos, mas essa evidência se tornou mais robusta. Além disso, os investimentos públicos possuem efeito multiplicador maior que outros gastos.

Outra evidência apontada é que os multiplicadores fiscais baseados na redução dos impostos tendem a ser maiores do que os multiplicadores de gasto. Essa evidência empírica é estranha. Primeiro porque uma redução de impostos é distribuída entre consumo e poupança. Por conta disso, tenderia a ter efeito maior de longo prazo que de curto. Esse me parece ser o resultado mais tradicional obtido pela literatura. 

Essa evidência parece estar mais relacionada ao efeito da desoneração tributária nas famílias que sofrem maior restrição de acesso no mercado de crédito e não um resultado geral. Isso faz mais sentido e, do ponto de vista econômico, desonerações possuem o mesmo impacto que transferências de renda.

Desonerações para empresas também tendem a ter efeitos de curto prazo pequenos e mais difíceis de serem identificados sem viés por conta da endogeneidade dos resultados das empresas ao ciclo econômico. A evidência que conheço é de que os efeitos multiplicadores parecem ser menores para impostos do que para gastos.

A evidência de que choques fiscais não antecipados possuem efeitos maiores do que choques que são antecipados é consensual. O momento de avaliação mais relevante nesse caso não é momento de introdução da política, mas o momento em que ela é anunciada.

Como visto ainda existe uma longa fronteira de conhecimento para se caminhar. Os consensos aumentaram, mas os dissensos ainda são importantes.

 

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