Despesas discricionárias do Governo Federal: 2006-19

Despesas discricionárias do Governo Federal: 2006-19

25/01/2019

O Observatório de Política Fiscal divulga a série de despesas discricionárias do Governo Federal. As despesas públicas podem ser classificadas em despesas obrigatórias – aquelas que são pré-definidas pela legislação ou que refletem compromissos financeiros assumidos contratualmente pelo Governo Federal e que não podem ser interrompidos – e as despesas discricionárias ou “contingenciáveis”, que são as despesas que o governo controla no curto prazo e pode definir limites financeiros.

As estatísticas fiscais apresentam uma abertura ampla das despesas obrigatórias, mas não apresentam o mesmo nível de detalhamento nas despesas discricionárias. Por conta da maior flexibilidade, esse é o item da despesa que sofre mais restrição quando há necessidade de ajuste fiscal.

Essa base de dados apresenta a abertura da despesa discricionária entre as despesas correntes e de capital e também por função. Assim, é possível avaliar qual parte da despesa discricionária sofre maior contração bem como as despesas que estão sendo preservadas.

A evolução dos gastos discricionários mostra que o desembolso médio em proporção do PIB no período 2015-19 foi próximo ao verificado no período 2006-2010. O mesmo ocorre quando se verifica a evolução da despesa discricionária pela abertura entre despesa de capital e corrente. O agravante aqui é que a taxa de crescimento do PIB no quadriênio 2006-10 era muito superior à que observamos no período 2015-19.

Comparando com o período 2011-14 a redução é mais expressiva. A despesa caiu 0,39 p.p. do PIB, com impacto maior sobre a despesa de capital que caiu 0,32 p.p. do PIB (equivalente a 82% da redução). A despesa discricionária corrente caiu apenas 0,07 p.p. do PIB em relação ao período 2011-14. Em outras palavras, a maior parte do ajuste é feito no investimento.

Em tempos de restrição fiscal e dificuldade de controlar a despesa obrigatória, é importante acompanhar de forma detalhada o ajuste nas despesas discricionária e como isso impacta o papel do governo na provisão de serviços públicos. Esse acompanhamento passará a ser divulgado pelo Observatório de Política Fiscal.

Despesas discricionárias (% do PIB)

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