Ementário da crise dos caminhoneiros: acompanhamento das medidas, custos e política econômica

Ementário da crise dos caminhoneiros: acompanhamento das medidas, custos e política econômica

15/06/2018

 

1. Principais medidas: Custo financeiro das medidas adotadas e adequação orçamentária.

 

Decreto 9.391 que reduz as alíquotas de CIDE e PIS para o óleo diesel.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9391.htm

MP 838 – Cria a subvenção para o diesel

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv838.htm

Decreto 9.392 e 9.403 que regulamentam a MP 838

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9392.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9403.htm

MP 832 – Institui a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv832.htm

Medidas Compensatórias de Receitas: O Artigo 14 da LRF determina que uma renúncia de receita deve ser compensada no ano corrente com medidas de elevação de arrecadação que neutralizem o impacto sobre o orçamento. Para atender esse dispositivo, o governo adotou as respectivas medidas compensatórias (algumas ainda carecem de aprovação pelo Congresso Nacional):

MP 836 que revoga os incentivos fiscais de PIS/Cofins da indústria química

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv836.htm

Decreto 9.394 que reajusta a tabela de bebidas

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9394.htm

Decreto 9.393 que revisa as alíquotas do Reintegra

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9393.htm

 

Orçamento:

Decreto 9.390 que altera a dotação do orçamento para inclusão da subvenção.

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/decretos1/2018-decretos/2018-decretos

2. Principais artigos de opinião sobre a questão:

http://blogdoibre.fgv.br/posts/excesso-de-oferta-vs-falta-de-demanda-consideracoes-sobre-o-transporte-de-cargas-no-brasil-3

http://blogdoibre.fgv.br/posts/crise-do-diesel-democracia-brasileira-mostra-sua-cara

http://www.valor.com.br/brasil/5590765/impasse-sobre-frete-revela-que-ninguem-quer-pagar-conta
http://www.valor.com.br/brasil/5590767/para-economistas-baixa-demanda-pesou-mais-para-greve
http://www.valor.com.br/brasil/5590795/tabela-nao-resolve-dizem-economistas

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/nelson-barbosa/2018/06/voltamos-mais-de-20-anos-em-2.shtml

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/antonionucifora/2018/06/subsidiar-combustivel-e-uma-das-piores-politicas-economicas-possiveis.shtml

 

3. Política Econômica: A maior parte das análises se debruçou sobre as causas da crise e os eventuais responsáveis. O grande problema da política econômica foi corrigir um excesso cometendo outro na direção oposta. No passado recente entendemos o custo de represar os reajustes e agora aprendemos o custo de aplicar reajustes diários para os combustíveis. Dada a crise, o governo retirou alguns impostos federais sobre o diesel e criou uma subvenção que está prevista para valer até 31 de dezembro de 2018. Depois esse será mais um assunto deixado para o próximo governo resolver. Como não parece adequado resolver esse problema apenas torcendo para o preço do petróleo cair ou pela valorização do dólar seguem uma sugestão de como esse assunto é tratado em outros países:

http://documents.worldbank.org/curated/pt/424341467992781075/Fossil-fuel-subsidy-and-pricing-policies-recent-developing-country-experience

 

Comentários:

No Chile a suavização do preço é realizada a partir de um fundo específico.

No Peru existe um sistema de bandas sobre o qual o preço pode flutuar e um subsídio é oferecido para os mais pobres.

Expedientes equivalentes ocorrem na África do Sul, China, Colômbia e Malásia, por exemplo, que passam pelo fiscal.

Ainda existe uma discussão sobre mecanismos de mercado via seguros que poderiam proteger os caminhoneiros de elevações abruptas no preço dos combustíveis. A questão é saber se é possível desenvolver esse mercado dadas as características da economia brasileira ou como os instrumentos se complementam.

Na política econômica é sempre importante aproveitar uma oportunidade. A solução atual é emergencial e saiu cara. Vamos ver se podemos encontrar uma solução equilibrada para a questão dessa vez.

 

 

 

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