Giro fiscal – 10 a 16 de março

Giro fiscal – 10 a 16 de março

16/03/2020

Está difícil acompanhar o debate em torno das medidas que devem ser adotadas para combater a forte crise econômica que se desenha com o coronavírus, mas a boa notícia é que ele está intenso e apontando para o papel de medidas fiscais nesta reação. E depois das primeiras declarações de que acelerar as reformas era o mais importante, felizmente o governo começou a mudar de ideia.  As propostas colocadas na mesa, contudo, ainda são tímidas. A confirmar. Boa leitura e cuidem-se!

Coronavírus & fiscal
A recessão mundial que se avizinha, provocada pelo coronavirus e pela crise do petróleo, reacendeu o debate em torno de medidas para estimular o crescimento, entre elas o papel que cabe ao fiscal. Esse  papel divide a opinião dos economistas. Entre outros, Samuel Pessoa e Otaviano Canuto são contra mudar o teto de gastos.  Nas redes e na imprensa, uma das vozes mais duras na defesa de um revisão da meta e da regra do teto foi Monica de Bolle,  enquanto Manoel Pires olhou para as lições de 2008 e pontuou que, além do fiscal, “o mais urgente é evitar o estrangulamento financeiro oferecendo liquidez via postergação de impostos para empresas e desonerações para as pessoas mais necessitadas, além das medidas creditícias.

Na equipe econômica, o primeiro discurso foi que a melhor resposta era acelerar as reformas. Foi o que defendeu Paulo Guedes. Depois ele mudou. Após começar a preparar o contingenciamento de despesas, agora a equipe econômica discute mudar a meta fiscal para evitar a contenção de gastos neste momento. Essa medida é fundamental, segundo o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe. Ex-ministros da Saúde pedem a revogação do teto de gastos para a  área, discussão que o PT levou para o STF.  MP editada na sexta-feira liberou R$ 5 bilhões das emendas parlamentares para a saúde.

Na quinta, o governo anunciou medidas de estímulo ao consumo, como o antecipar metade do 13º dos aposentados, entre outras liberações que somadas podem alcançar R$ 28 bilhões. Mas o Congresso cobra um conjunto mais ambicioso de propostas. O uso de bancos públicos para destravar crédito a empresas e famílias também está em debate, timidamente, mas o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, descartou usar recursos do banco em medidas anticíclicas. Valdo Cruz trouxe algumas das medidas que o governo pode anunciar esta semana, entre elas, linhas de capital de giro do BNDES para pequenas e médias empresas do setor de turismo, postergação de pagamento de juros de empréstimos no BB e mais financiamento habitacional na Caixa, além das informações já divulgadas sobre 13º e FGTS. De acordo com o Valor está em estudo a postergação do pagamento de impostos de setores muito atingidos, mas essa discussão ainda é inicial. Em entrevista hoje na Folha, Paulo Guedes diz que semana passada, quando foi ao Congresso, só havia 10 casos de coronavírus e reconheceu que a equipe econômica, até então, só estava focada nas reformas. Mas confirmou que o BNDES pode devolver menos que os R$ 100 bilhões previstos e usar esse dinheiro para linhas de crédito para pequenas e médias empresas.

O debate pode afetar o andamento _ e a configuração _ das medidas fiscais em tramitação no Congresso. A crise mundial vai reduzir a arrecadação, e não apenas pelo efeito sobre os royalties do petróleo. Ela também afetará o caixa dos Estados, abrindo, talvez, uma porta para negociações com a União. O ministro Paulo Guedes apresentou aos presidentes de Senado e da Câmara  uma lista de prioridades,  mas todas medidas que já estavam em tramitação, o que provocou forte reação de Rodrigo Maia que avisou que nos próximos dias a prioridade será debater e aprovar medidas que combatam a crise. Levantamento do Valor mostra que, de 12 projetos elencados por Guedes como prioridade,  três ainda não chegaram ao Congresso, entre eles as reformas administrativa e tributária.

Artigo do FT, hoje no Valor, defende um esforço fiscal coordenado no mundo.  E lamenta que, ao contrário da crise de 2008-2009, agora falta coordenação entre as lideranças dos diferentes países. O Fed já reduziu a taxa de juros para perto de zero. Faz sentido: dados divulgados na madrugada desta segunda indicam queda de 13,5% na produção industrial da China no primeiro bimestre em relação ao mesmo período do ano passado.

Orçamento impositivo
Até a quinta-feira, dia 12,  Bolsonaro manteve apoio aos atos de domingo e mesmo tendo mudado de ideia, a postura atrapalhou o acordo do orçamento impositivo. Não só o presidente manteve a pressão para que o Congresso “libere” a totalidade dos R$ 30 bilhões, como a conta do twitter da Secretaria de Comunicação foi usado para chamar os atos de domingo, antes da confirmação de que seu titular está com o coronavírus. A votação dos Projetos de Lei que regulamentam o orçamento impositivo ficou para esta semana, mas já não se sabe como (e se)  o Congresso vai trabalhar. A conta, contudo,  já chegou, e o efeito mais palpável do caos da relação entre governo e Congresso foi a aprovação da ampliação do limite para pagamento do BPC, uma conta que, segundo o governo, vai custar  R$ 20 bilhões e inviabiliza o teto de gastos. E há riscos de judicialização da decisão, que alguns consideram inconstitucional.

Drops Fiscais
Fundeb – Ganhou corpo a negociação em torno de um prazo de transição maior para que a contribuição da União passe de 10% para 20% previstos na proposta em debate no Congresso.

Extinção de municípios X renda – Estudo do Observatório de Informações Municipais (OIM) aponta  que a renda per capita nos municípios que seriam formados caso a proposta federal de extinguir  cidades com até 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% e fundi-los com vizinhos seja aprovada.

Judicialização na saúde –STF decidiu que o Estado não é obrigada a fornecer, de graça, remédios de alta custo que não estejam na lista de medicamentos do SUS. A decisão atinge 42 mil processos,  e casos excepcionais ainda serão analisados.

Em meio ao debate sobre uso do fiscal para o país minimizar os efeitos da recessão que se desenha, estudo do Ministério da Economia apontou que a a aprovação das PECs emergencial e do pacto federativo permitiria aos Estados cortar R$ 31 bilhões em despesas, o que inclui redução de salários dos servidores.


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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