Giro fiscal – 11 a 17 de fevereiro de 2020

Giro fiscal – 11 a 17 de fevereiro de 2020

17/02/2020

A fragilidade da articulação política do governo tem prejudicado o andamento das propostas do governo no Congresso e também o debate das agendas da sociedade, como a reforma tributária. Na semana que passou, não faltaram sustos bilionários vindos do Legislativo. Por essas e outras falas absolutamente fora do contexto, diferentes jornais trouxeram reportagens sobre preocupações crescentes quanto aos impactos negativos sobre a economia dessa desarticulação no Executivo. Como é Carnaval, o próximo giro sai dia 2 de março. Boa leitura!

Reformas
As indefinições do presidente Jair Bolsonaro estão aumentando as preocupações dentro e fora do governo quanto ao risco de um crescimento errático. O temor cresceu diante da expectativa de adiamento (ou desistência de envio) da reforma administrativa. E reportagem na Folha alerta para os efeitos que a verborragia do ministro Paulo Guedes e a articulação falha do governo podem ter sobre a agenda econômica. E também chama atenção para a influência dos militares, de onde teria partido sinais de resistência à reforma administrativa. Outro exemplo de falta de articulação política foi o adiamento do acordo que permitia ao governo liberar R$ 11 bilhões do que ficou “reservado” às emendas parlamentares no orçamento de 2020. A votação ficou para depois do Carnaval. Mas no Ministério da Economia, a reforma administrativa continua sendo discutida, e uma aposta da equipe é segurar concursos públicos e por meio da redução de pessoal, levar Congresso e  servidores a negociar pontos desta agenda. Pelas contas, 21% dos servidores devem se aposentar até 2024.

Regras fiscais
O parecer do senador Otto Alencar sobre a PEC dos fundos (187) abria um espaço de R$ 32 bilhões no teto de gastos, mas a mudança não vingou após forte reação do Ministério da Economia. O relatório deve ser votado esta semana na CCJ sem essa mudança. Já o senador José Serra criticou fortemente a PEC 188 (do pacto federativo), que, na sua visão, cria o risco de criminalizar a política fiscal e por isso seria o início do fim do teto de gastos. E Ribamar Oliveira defendeu que a PEC Emergencial (a 186) deveria ser prioridade, inclusive ante a reforma tributária. Esse ponto a ponto, do Jornal Nexo, ajuda a relembrar o que é cada uma das PECs fiscais. Na Folha, em artigo, Marcos Lisboa e Marcos Mendes, listam diversas alterações feitas com aval da equipe econômica, que criam desvios no teto de gastos. Na avaliação da equipe do Itaú, contudo, a política fiscal seguirá contracionista  por pelo menos mais dois anos. 2020 é o primeiro ano onde os gastos públicos seguirão as regras do Orçamento impositivo. Nas contas de Marcos Mendes, a obrigatoriedade de pagar mais emendas parlamentares e as do relator, elevam a rigidez orçamentária de 92% (em 2019) para 97% da despesa total.

Reforma tributária
Na quarta-feira (dia 12), em reunião com secretários estaduais da Fazenda, Paulo Guedes, deu nova data para a apresentação da proposta de reforma tributária (“em duas semanas”) e reafirmou que defende um IVA  dual. Por outro lado,  Rodrigo Maia defendeu taxar dividendos, mas descartou imposto sobre fortunas. Enquanto Legislativo e Judiciário ainda não controlam suas contas e benefícios fiscais sem sentido ainda prosperam, quem paga a conta do ajuste fiscal?, questiona Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.

Estados & municípios
Estados e municípios pressionam o governo para ampliar o limite de empréstimos com aval do Tesouro (que têm juros menores). Em 2019 esse valor foi de 20 bilhões. Eles querem mais. Uma alternativa em estudo no Ministério da Economia é reduzir a meta fiscal destes entes, informa Adriana Fernandes. No Congresso, o relator do chamado Plano Mansueto, deputado Pedro Paulo, pretende ampliar o prazo previsto (já em vigor no Regime de Recuperação Fiscal) para que os Estados recuperem sua capacidade de pagamento de seis para dez anos. Há outras propostas de mudanças, como facilitar a obtenção de empréstimos para os Estados com boa capacidade de pagamento.

Drops fiscais
A votação da MP sobre o 13º do Bolsa Família foi adiada depois que o relator, senador Randolfe Rodrigues, propôs tornar o beneficio permanente e taxas fundos fechados de investimento para pagar essa conta.

Auditoria na Receita - Em entrevista, Bruno Dantas (TCU) falou sobre a “auditoria” que o órgão foi autorizado a fazer no recolhimento de tributos pela Receita Federal.

 Novo Fundeb - O risco de criar mais um conflito com o legislativo, pode levar o governo a desistir de enviar uma proposta própria para o fundo da educação. A relatora, deputada Dorinha Seabra, deve reduzir o percentual da União de 40% para algo próximo a 20%. A Economia aceita 15% e sugere usar os fundos Constitucionais para bancar a diferença dos atuais 10% para os 15%.

Minha Casa, Minha Vida – Governo quer reduzir o volume de subsídios para o programa, dos R$ 9 bilhões para cerca de R$ 3 bilhões por ano no período 2020-2023.


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