Giro fiscal – 16 a 20 de dezembro

Giro fiscal – 16 a 20 de dezembro

20/12/2019

Na última semana antes do recesso legislativo, como é usual, o Orçamento foi aprovado. Ficaram para 2020 as PECs fiscais e a reforma Tributária, que ganhou fôlego neste fim de ano, quando Senado e Câmara avançaram para formar uma comissão conjunta para o assunto. Mas a semana também trouxe a volta do debate sobre a CPMF, prontamente rechaçada por Rodrigo Maia. Com esta semana curta, o Giro se despede de 2019 e voltará em 2020.

 

Reformas
Governo e Congresso avançaram na busca de uma solução para a reforma tributária. A expectativa é que realmente seja instalada uma comissão mista (Câmara e Senado) pra tratar do assunto, proposta que foi colocada na mesa já em setembro. A comissão com 15 senadores e 15 deputados  tentará redigir o texto consensual entre o Executivo e o Legislativo. A expectativa do governo é aprovar as três PECs fiscais até junho, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho. O ministro da Economia Paulo Guedes falou em tributar transações financeiras digitais. Pelo sim, pelo não, Rodrigo Maia já descartou  o renascimento de qualquer imposto que lembre a CPMF, mas o ex-Receita, Marcos Cintra, insiste no assunto e articula, com empresários, uma proposta.

Orçamento
O Orçamento foi aprovado,  com previsão de que as medidas fiscais que foram enviadas ao Congresso serão aprovadas, dando alívio de R$ 6 bilhões em 2020. E o fundo eleitoral  ficou em R$ 2 bilhões, a “cara” do orçamento foi desenhada por Nelson Barbosa, na Folha: aumento para militares e menos gasto social.  E o Supremo formou maioria pela suspensão da Medida Provisória que acabava com o DPVAT.  O que faltou neste fim de ano foi o projeto para reduzir o volume de isenções fiscais. Como reforçou Marli Olmos, no Valor, só incentivo não resolve desenvolvimento.  E embora o governo ainda não tenha confirmado o dinheiro para o 13º do Bolsa Família, deputados discutem sua ampliação para idosos e portadores de deficiência,

Drops Fiscais
Mansueto – para que o secretário fique no governo, Paulo Guedes anunciou que ele será indicado para o Conselho Fiscal da República, órgão proposto na PEC do Pacto Federativo.

Rio quebrado – Depois de suspender boa parte dos pagamentos a terceiros, a Prefeitura do  Rio suspendeu a decisão, mas tem R$ 1,6 bilhão em compromissos financeiros de curto prazo.


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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