Giro fiscal: 16 a 23 de setembro de 2019

Giro fiscal: 16 a 23 de setembro de 2019

24/09/2019

Resumo da semana: O debate sobre o “teto dos gastos” ganhou mais fôlego na semana de queda da taxa básica de juros, cujo impacto sobre o crescimento têm sido discutido no Brasil e no mundo.  Dentro do governo, cresce a discussão sobre como corrigir as despesas e ganhar mais flexibilidade no orçamento, mas parlamentares acham que têm faltado apoio do governo a esse debate. Oficialmente, o Ministério da Economia negou, mas fontes informaram que o governo estuda a desindexação do salário mínimo e do BPC. Enquanto o debate das despesas esquenta, o da receita avança timidamente, mas nem por isso está menos acalorado. O relator da reforma tributária no Senado apresentou seu parecer e no mesmo dia o ex-chefe da Receita Federal, Everardo Maciel, chamou atenção para o risco de forte sonegação futura considerando as propostas em vigor.  O governo, por seu lado, reforça seu time e pode caminhar na direção das propostas que já estão no Congresso, pois planeja, segundo o Globo, nomear Vanessa Canado, do CCif, como assessoria especial em um grupo para aperfeiçoar a proposta do Executivo. Nesta quarta, a reforma da Previdência pode ser votada na CCJ do Senado.

Confira, abaixo, um ponto a ponto das principais notícias fiscais e tributárias na semana que passou. E volte toda semana!

Reforma tributária
O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou seu parecer na CCJ. A novidade foi uma espécie de IBS dual. Ao consumidor ele seria cobrado como uma única alíquota, mas na prática seriam duas cobranças separadas, a federal e a estadual (ICMS+ISS). Rodrigo Maia não perdeu tempo e já criticou a proposta. Já o ex-Receita Federal Everardo Maciel, criticou todas as propostas em debate. Para ele, é um erro reunir os tributos sobre consumo num Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em entrevista ao Valor, ele usou a expressão uma tempestade perfeita da sonegação para o cenário que ele desenha caso o IVA seja criado junto com eventuais mudanças nas deduções de despesas de saúde no RI das pessoas físicas. Empresários pediram à Rodrigo Maia uma alíquota flexível para o IBS e também manutenção de benefícios fiscais.

Um Estudo da Firjan apontou que as duas principais propostas de reforma tributária podem criar um consumo adicional em torno de R$ 122,7 bilhões. E de acordo com o Globo, O Ministério da Economia irá montar em uma equipe especial para aperfeiçoar a proposta do governo.

Teto dos gastos
Em artigo publicado no Valor, Pedro Ferreira e Renato Fragelli defenderam o teto de gastos e argumentaram que o Brasil está em uma encruzilhada e precisa escolher se segue o caminho do duro ajuste fiscal feito por Portugal ou a estagflação argentina.

José Francisco de Lima Gonçalves, em artigo ao Valor, argumentou que é preciso separar, no debate, os instrumentos da execução. “Nada é dito sobre reformar o Estado para que ele contrate investimentos e crie externalidades para o setor privado”. Carlos von Doellinger, presidente do Ipea, por outro lado, defendeu terapia de choque para o ajuste fiscal.

O ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, defendeu, em artigo na Folha, que é preciso precisamos discutir a qualidade dos gastos, incluindo um maior zelo com destinação do dinheiro da população e  com avaliação de políticas públicas pela ótica da efetividade.

Reforma do gasto público
Como um debate adicional e paralelo ao teto de gastos, a indexação (ou o fim dela) das despesas e uma maior flexibilidade do orçamento também ganha espaço. Na semana passada ela começou informações de que a equipe econômica queria o fim da indexação do salário mínimo à inflação, retirando essa garantia da Constituição, apesar da resistência já anunciada no Congresso. A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

Em sua coluna semanal no Valor, Ribamar Oliveira informou que, de acordo com interlocutores do ministro Paulo Guedes, a ideia do titular da Economia é retirar a correção automática tanto do mínimo como dos benefícios previdenciários. Uma justificativa é que “só a indexação, ou seja, os reajustes vinculados à inflação e ao salário mínimo representa 46% do aumento do gasto primário.” O fim da indexação, mostrou o Valor, afetaria mais o Nordeste, onde 14,9% da população ocupada ganha um mínimo. Na média do país, são 8,2%. Em nota, o Ministério da Economia negou que planeje desindexar o mínimo e o BPC. De acordo com a Folha, o governo trabalha com “3Ds” – desindexar, desobrigar e desonerar. No centro da proposta estão os gastos com saúde e educação e acabar com diversos fundos. No conjunto, a proposta livraria R$ 37 bilhões, mas não está claro ainda como isso ocorreria. Para parlamentares, o governo tem demonstrado desinteresse na proposta de Pedro Paulo, que altera a chamada regra de ouro.

Previdência
A Previdência pode ser votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira. O relator da reforma da Previdência no Senado Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça seu novo parecer em que acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta. A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais. Possibilita que eles se aposentem com benefícios maiores. 

Fundeb e educação
Na quarta-feira, a relatora da PEC do Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou uma prévia da sua proposta. Hoje, o Fundo determina que a complementação da União seja de 10%, ou seja, a cada 1 real investido por estados e municípios, o governo federal contribui com 10 centavos. A ideia é tornar o fundo (previsto para ser extinto em 2020) permanente, com a parcela da União, saindo dos atuais 10% para 40% em dez anos. A equipe econômica reagiu, como mostrou o Estadão e apresentou cálculos sugerindo impacto acumulado de R$ 855 bilhões em dez anos. Na quinta, dia 18, governo avisou que não aceita os 40%. No Estadão, o Fundeb foi defendido, com mudanças na execução, em um dos editoriais. Em entrevista, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu defende que as universidades federais passem a contratar  por CLT, dentro do Future-se.

Drops fiscais
Contingenciamento - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em artigo no Valor, reforçou o enorme contingenciamento do Orçamento. Ele conclui dizendo que “a grave situação fiscal do Brasil decorre do crescimento excessivo das despesas obrigatórias e, se não mudarmos essa situação, pagaremos mais impostos para equilibrar as contas ou a inflação poderá reclamar seu direito de impor um “ajuste” forçado”.

Lei de informática - O Ministério da Economia prepara uma MP para alterar a Lei de Informática, que concebe benefícios tributários ao setor, mas foi condenada na OMC.  O custo anual da atual lei para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 6 bilhões e atinge cerca de 600 empresas.

MP da Liberdade Econômica – A MP foi sancionada na sexta-feira, dia 20, pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela traz dispositivos que podem simplificar a abertura de empresas e diminuir a burocracia no dia a dia das companhias, mas alguns pontos são polêmicos. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/entenda-como-a-mp-da-liberdade-economica-muda-vida-de-empresa-e-trabalhador.shtml

Descontingenciamento - O governo anunciou nesta sexta-feira um descontingenciamento de R$ 12,5 bilhões no Orçamento de 2019 dos quais R$ 8,3 bilhões saem dos R$ 34,2 bilhões contingenciados e no restante parte é uma recomposição de reserva orçamentária, incluindo recursos do fundo da Lava Jato. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/09/20/governo-libera-r-12459-bilhoes-do-orcamento-de-2019.ghtml

Reforma Fiscal – Para o ex-presidente do BC, Arminio Fraga, é preciso buscar um programa de reforma fiscal, tributária e previdenciária que tenha como foco a redução da desigualdade. Um pacote que pode somar ganho de 9 pontos do PIB, de acordo com a coluna de Claudia Safatle.  À Folha, Arminio falou do Instituto de Estudos de Saude Pública (Iesp) e dos desafios do financiamento da saúde pública, inclusive a necessidade de rever o desconto de IR no setor. “É melhor encarar que ter o racionamento através de filas”, defendeu.

Novo secretário da RFO Valor traz um curto perfil e algumas ideias do novo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto. Para o secretário, há um “subaproveitamento” da base de renda tributada no Brasil, oque seria um dos fatores para a regressividade do sistema.


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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