Giro fiscal – 18 de fevereiro a 2 de março

Giro fiscal – 18 de fevereiro a 2 de março

02/03/2020

A crise institucional aberta pelas atitudes de apoio do presidente Jair Bolsonaro à manifestação anti-Congresso reacendeu preocupações quanto ao andamento das reformas e também sobre a votação dos vetos ao orçamento impositivo de 2020, cuja votação foi marcada para esta terça-feira no Senado. Este, aliás, um dos estopins da nova crise. Também na pauta desta semana (a confirmar), a votação do novo Fundeb ainda está em fase de comissão ainda. Na mini-semana pós-Carnaval saíram os dados fiscais relativos a janeiro. Foram bons, mas o governo se preocupou em avisar que essa não será a tendência.  E com foi Carnaval, esse Giro vale por duas semanas!

Reforma administrativa
A proposta do governo para a reforma administrativa pode chegar ao Congresso nos próximos dias. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira antes do carnaval,  ela aumenta o estágio probatório para 5 a 8 anos, dependendo da carreira, e enxuga o total de carreiras no setor público federal para cerca de 20 cargos. A proibição de filiação partidária do servidor foi retirada da proposta. E parlamentares de diferentes partidos já articulam uma frente para debatê-la. Mas já há quem avalie que a tramitação deve ficar mesmo para 2021 pois o Congresso não conseguirá votar duas reformas neste ano, e a tributária seria mais importante.

Fundeb
A proposta da relatora Dorinha Seabra para o Fundeb foi apresentada na comissão que estuda o assunto na terça-feira, dia 18, mas a votação foi marcada para 4 de março. Ela aumenta paulatinamente a participação da União para 20% e prevê mais recursos para municípios cujos indicadores melhorarem. O Jornal Nexo traz um detalhamento das mudanças propostas. Para Marcos Mendes, o projeto eleva despesas sem cobrar qualidade.

Reforma tributária
Bernard Appy, cuja proposta de reforma tributária é a base da PEC 45, que tramita na Câmara, rebateu as críticas do comércio e do setor serviços quanto ao aumento de carga tributária que a reforma traria. De acordo com a assessora de Paulo Guedes, Vanessa Canado, o debate que vem sendo travado na OCDE sobre a tributação das gigantes de tecnologia e do lucro podem influenciar a reforma no Brasil, mas a assessoria já começou a ser criticada dentro da equipe econômica e por parlamentares porque ela defenderia mais a PEC 45 ( ela vem do CCiF) que as ideias do governo. E em encontro, os sete governadores do Sul e Sudeste defenderam as reformas administrativa e tributária.

Contas e orçamento impositivo
Os  vetos ao orçamento entraram na pauta do Senado desta terça-feira. O resultado fiscal excepcional de janeiro (superávit de R$ 44 bilhões) foi bom, mas não é uma nova tendência, pois foi impactado por receitas atípicas e execução fraca, explicou Mansueto Almeida. E a  expectativa é de um aumento da dívida bruta dos 75,8% do ano passado para  77,9% em 2020, mas para o médio prazo, novos cálculos do governo  indicam superávit primário maior (média de 0,53% para 0,80% ao ano) que o previsto antes para reduzir a dívida até 2029. O resultado ajudou o primário de todo o setor público.  Enquanto isso, contudo, persiste o embate em torno do orçamento impositivo de 2020. Governo e Congresso ainda negociam o acordo em torno dos vetos do presidente Bolsonaro ao orçamento impositivo, mas também no TCU e entre técnicos do Tesouro há dúvidas legais de implementação.  Marcos Lisboa discute suas preocupações com o modelo, em artigo na Folha. 2020 também será o primeiro ano em que a União não compensará mais o excedente de gastos do Legislativo e do Judiciário. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, pediu reunião com Paulo Guedes para discutir o fim do período de transição da regra. Painel do Tesouro Transparente permite identificar o que aconteceu com o teto de gastos em cada um dos órgãos públicos (Câmara dos Deputados, Senado, STF, TCU, Poder Executivo, entre outros) em 2019.  Quase todos os tribunais (STF entre eles) passaram dos limites no ano passado.

Bolsa Família
A fila para receber o Bolsa Família já chega a 3,5 milhões de pessoas, e o governo já sabia há um ano que havia o risco dos recursos serem insuficientes para bancar o programa. E estudo da FGV mostrou que a redução no programa influenciou o aumento da pobreza no país. Uma boa lista dos diversos estudos, com evidências, sobre os benefícios do programa, foi feita por Rodrigo Zeidan, na Folha.

Finanças estaduais
O governo estuda rever o modelo de garantia de aval da União nos empréstimos de organismos multilaterais aos Estados: dividir o ônus com a instituição que conceder o crédito e cobrar uma taxa extra são alternativas em análise. Enquanto negociam, os governos estaduais conseguiram reduzir seu endividamento, com juro menor e com receitas como a da sessão onerosa, mostrou levantamento de Marta Watanabe, no Valor.

Drops fiscais
Dados habitacionais – também no setor habitacional houve piora nas estatísticas habitacionais disponíveis

Orçamento da Defesa – artigo no blog do Ibre discute o orçamento da Defesa (que não pode ser contingenciado em 2020) X outras áreas, como a educação

Restos a pagar _ O TCU está examinando R$ 5 bilhões inscritos como restos a pagar em 2019, de despesas feitas antes de 2016. A informação é do próprio secretário Mansueto de Almeida.


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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