Giro fiscal – 24 a 30 de março

Giro fiscal – 24 a 30 de março

30/03/2020

Este Giro não tem a pretensão de mapear todo o intenso debate que está sendo feito na sociedade sobre como enfrentar a pandemia do Covid-19 e minimizar seus efeitos sobre a economia, mas é uma contribuição neste sentido. O governo já anunciou várias medidas, o Banco Central implementou muitas delas, a Câmara aprovou uma renda mínima de R$ 600 reais (espera-se que o Senado aprove a mesma medida hoje e ela possa ser rapidamente colocada em funcionamento e ampliada para os “novos pobres” que ainda não estão no cadastro único). Diferentes mapeamentos foram feitos para dimensionar o que já foi aprovado. O comum entre eles é que as medidas estão na direção correta, mas ainda são tímidas e, o mais preocupante, está demorando para o anúncio virar realidade. Ontem, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu à pedido da AGU e deu base legal à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Boa leitura e fiquem em casa!

Medidas X impacto X custo
Neste Observatório, Manoel Pires fez um esforço para mapear as medidas adotadas por diferentes países e o que o Brasil anunciou (o que é diferente de estar em vigor). De acordo com o levantamento, e considerando que “muitas ações se referem a antecipações de despesa que terão impacto muito pequeno, pois a crise será mais duradoura, o total anunciado é ainda mais inexpressivo atingindo apenas 2,05% do PIB.” Depois da publicação e considerando novas medidas (como o crédito para micro e pequenas e a renda mínima aprovada na Câmara), os  dados foram atualizados em reportagem do G1, e os gastos em valores novos chegam a 3,1% do PIB, ainda bem abaixo de outros países. Conta feita por Adriana Fernandes, apontou, na quinta-feira, que de cada R$ 100 anunciados, R$ 64 não haviam sido enviados ou aprovados pelo Congresso. No Estadão, lista das medidas anunciadas e a situação de cada uma. Bruzo Carazza fez uma thread no Twitter sobre as medidas já anunciadas e o que falta para implementá-las. . A Folha também trouxe uma reportagem comparando as medidas do Brasil com a de outros países e concluiu que, embora na mesma direção, as propostas encaminhadas no Brasil estão demorando mais pra serem implementadas e seu alcance é mais limitado. Nas contas da Folha, o repasse direto às pessoas soma 6% dos valores anunciados.  De acordo com Paulo Guedes, não haverá aumento de impostos, nem faltarão recursos. A proposta de “orçamento de guerra” em discussão no Congresso, além de flexibilizar a regra de outo, pode instituir um comitê de gestão da crise, a ser presidido pelo ministro da Saúde, e contará com outros ministros e secretários estaduais.

Renda mínima
Uma das medidas defendidas, a adoção de uma renda mínima para garantir a renda dos  trabalhadores informais (desde que inscritos no cadastro único) e MEIs, foi aprovada na Câmara. A renda mensal será de R$ 600, bem acima dos R$ 200 (que depois viraram R$ 300) inicialmente defendidos pela equipe econômica. Essa notícia do Portal da Câmara lista as condições para ter direito ao benefício. A medida seguiu para o Senado e tem custo estimado de R$ 44 bilhões e prevê três meses de benefício. Nas contas da IFI, o custo deve chegar a R$ 60 bilhões. Em debate no youtube, Monica de Bolle e Tatiana Roque debateram pontos fortes e pontos fracos deste projeto (o debate começa aos 7 min). A rápida implementação das medidas foi um dos pontos ressaltados. Para quem já está no cadastro, disse Tatiana, o primeiro pagamento pode ser imediato. Para os “novos pobres” (quem não está no cadastro porque nunca recebeu um benefício do setor público) é preciso pensar em um cadastramento ágil, que seja online, defendeu Monica. Clientes da Caixa podem receber os recursos direto na sua conta.

Neste Observatório, um post de João Pedro Loureiro Braga  traz um comparativo sobre as principais experiências de transferência de renda no mundo, já que ela se apresenta como “alternativa para alcançar trabalhadores informais e populações mais vulneráveis aos riscos da pandemia”. Embora enfrente “desconfiança e obstáculos em relação à sua aplicabilidade e impacto fiscal”. Para Gabriel Ulyssea, o cadastro único  tem uma cobertura bem alta, mas é preciso um esforço de cadastramento e agilidade. O governo poderia usara base de CPFs das operadoras de celular, e cruzar os dados com RAIS, sugeriu. O risco de mais pessoas entrarem em situação ode pobreza, pondera, é que é mais difícil sair.

Crédito (e, principalmente, a liberação dos recursos)
O governo anunciou, na sexta-feira, R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas possam pagar o salário dos funcionários. Parte dos recursos virá do Tesouro, e os juros são Selic. Antes, Arminio Fraga, Vinicius Carrasco e Jose Alexandre Scheinkmann defenderam “a criação de uma linha emergencial de R$ 120 bilhões (equivalente para o Brasil do montante anunciado nos EUA), sem garantias, provida pelo Tesouro. Os empréstimos teriam seu risco de crédito assumido pelo Tesouro e seriam feitos através da Caixa e quaisquer players”. As linhas, contudo, teriam algumas condicionantes, entre elas a garantia da manutenção do emprego. Nelson Barbosa também defendeu a importância de recursos diretos do Tesouro e elogiou o que o BC já fez, mas foi além. “O BC está bem mais rápido, mas ainda assim sugiro aprender com 2008 e criar logo linha direta do BC para o setor não bancário, como outros países já fizeram”. E acrescentou que o BNDES ainda “está sentado em quase R$ 200 bilhões de recursos do Tesouro, não sacados antecipadamente por Temer e Bolsonaro. Este volume de recursos pode e deve ser utilizado já para linhas emergenciais.” Ao Valor, André Lara Resende e Francisco Serra Lopes Rebelo de Andrade também defenderam que é preciso que governos e bancos centrais “ajam de forma a garantir a liquidez de crédito, sem depender da intermediação do sistema financeiro privado”. Como mostrou reportagem da Folha, empresários relatam que os bancos aumentaram os juros e apertaram as condições para liberar crédito. O presidente do BC, Roberto Campos Neto,  quer aprovar uma PEC (ou medidas que podem ser incluídas na proposta de “orçamento de guerra” em discussão no Congresso) que permita ao BC  intervir diretamente no mercado, dispensando uma atuação via bancos, para comprar carteiras de crédito e títulos públicos ou privados dos mercados financeiro e de capitais. O desafio do BC é justamente fazer R$ 1,2 trilhão circular, dos bancos para empresas e famílias (na Folha, um quadro com todas as medidas adotadas pela  autoridade monetária).

Mais recursos para os Estados
O governo anunciou a suspensão do pagamento das dívidas estaduais (R$ 12,6 bilhões), por seis meses, mas a medida precisa de aprovação de lei. Em decisões liminares no STF sobre pedidos de adiamento feito por Estados como SP, Bahia, Maranhão e Paraná, o ministro Alexandre de Moraes decidiu a favor dos Estados, mas determinou que comprovem que os recursos serão usados no combate à pandemia. A suspensão faz parte de um pacote de medidas para os Estados que soma R$ 88 bilhões (veja detalhamento), segundo o Ministério da Economia. O Senado aprovou na quarta dois projetosO primeiro projeto libera Estados e municípios para realocar aproximadamente R$ 6 bilhões em repasses federais carimbados para a Saúde. O segundo, proíbe ou limita a exportação de produtos médicos. Mas os dois projetos precisam voltar para a Câmara.

Estimativas de custo fiscal
Estimativa do economista Kleber Castro aponta que a receita tributária total (União, Estados e municípios) pode cair entre R$ 225 bilhões (queda de 1,5% do PIB) até R$ 262 bilhões (retração de 4%). Nas contas de Francisco Lopes, baseada em diferentes projeções de evolução dos casos de Covid-19 e em dias de confinamento, a retração do PIB em 2020 será de 0,6%. Mansueto Almeida estima que o déficit primário pode alcançar R$ 300 bilhões este ano.

Impactos setoriais/emprego/renda
As negociações de redução de salário e jornada já começaram. Um dos primeiro setores foi o das companhias aéreas. Ontem o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que o modelo de ajuda às áreas pode ser usado para outros setores, mas ainda demora uns dias. Ontem a Latam anunciou  a suspensão da imensa maioria dos voos internacionais. A CNI propôs ao governo testar [se estão ou não com o Covid-19] todos os trabalhadores industriais , de 15 em 15 dias, com testes que seriam feitos com recursos públicos, mas viabilizados com assistência da rede do SESI. É uma proposta para implementar o isolamento vertical. E dentro do governo se discute a ampliação do direito ao seguro-desemprego para todos os trabalhadores afetados por redução de salário e jornada, sem restringir o pagamento àqueles com rendimento até R$ 3,1 mil, como inicialmente previsto. Mas até sexta, a MP não havia sido editada. A AGU estava à espera da liberação do STF, que saiu ontem. 

Debate de propostas
Josué Pellegrini e Felipe Salto sugerem, entre outras medidas, que a gestão fiscal desse período fique a cargo de um Conselho no âmbito da União, com participação dos Poderes e boa articulação com os governadores e prefeitos, para garantir agilidade e efetiva utilização dos recursos.

Ilan Goldfajn:  Defendeu, em entrevista ao Valor,  que “de algum modo nós vamos ter que desenhar um mecanismo que não apenas dê liquidez, mas que resolva o risco de crédito também”.

Henrique Meirelles: Medidas nesta ordem: “primeiro a vida da população, em segundo a renda das pessoas, e terceiro a sobrevivência das empresas e preparação da economia para o pós-crise.”

Um estudo do economista Matheus Garcia concluiu que a redução de 30%  no salário de servidores federais, estaduais e municipais poderia bancar um programa de renda mínima para 5 milhões de brasileiros. Nas suas contas, a arrecadação chegaria perto de R$ 11 bilhões mensais, sendo suficiente para cobrir os custos de um auxílio de R$ 200. Rodrigo Maia tem defendido essa ideia, mas a proposta pode ser inconstitucional. A equipe econômica defende que essa medida atinja todos os poderes, incluindo o salário de juízes, militares e pensionistas, entre outros.

Para Sérgio Werlang, o pacote de crédito anunciado na sexta foi na direção correta, mas talvez seja necessário mais recursos.

O Estadão reuniu a opinião de nove economistas sobre o que o governo deve fazer para amenizar os efeitos da crise para os cidadãos e sobre a economia. Garantir a renda das famílias mais vulneráveis, aumentar os gastos em saúde e aval do Tesouro para garantir o crédito às empresas estão presentes em várias das propostas.

Para não repetir 2009, Samuel Pessoa defendeu que as medidas que estão sendo anunciadas para preservar a renda e o emprego sejam transitórias. Alerta semelhante foi feito por Paulo Hartung, em entrevista à Folha. O Brasil, disse ele, está indo sacar dinheiro das gerações futuras e por isso é preciso alocar esses recursos de maneira extremamente respeitosa.

Bráulio Borges, no blog do Ibre, discute o isolamento horizontal X vertical, e defende que “em um segundo momento, após o lockdown radical, a política econômica precisa complementar as ações descritas no parágrafo anterior com medidas de estímulo, monetárias, fiscais e parafiscais, de modo a “manter as luzes acesas” e tentar restaurar, o quanto antes, o quadro de atividade econômica observada antes do sudden stop real.”


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

 

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