Giro fiscal – 3 a 9 de março de 2020

Giro fiscal – 3 a 9 de março de 2020

09/03/2020

Mais um ano de fraco crescimento do PIB e a expectativa de uma forte desaceleração (ou mesmo uma recessão) mundial em função do coronavirus recolocou o debate sobre usar o investimento público para estimular o crescimento, mas ninguém dentro do governo parece ter entendido essa necessidade. De dentro da equipe econômica, as propostas que surgiram na imprensa desde a divulgação do PIB de 2019 foram de corte de gastos ou expansão da demanda privada.  No Congresso, os vetos ao orçamento impositivo foram mantidos, com o acordo que “devolveu” parte dos recursos para o Executivo, mas as falas (agora públicas) de Jair Bolsonaro convocando para o ato do próximo domingo, complicaram de novo os ânimos entre Executivo e Legislativo.  Boa leitura!

PIB e ajuste fiscal
O Pibinho de 2019 reacendeu o debate sobre o papel do ajuste fiscal no fraco crescimento da economia brasileira. O governo defendeu que é preciso mais e mais ajuste, André Lara Resende insistiu que essa receita  asfixia a economia,  e Nelson Barbosa ponderou que crescer mais lentamente em troca de acelerar o ajuste fiscal foi uma escolha do governo anterior e deste, da qual ele discorda. Em post neste blog, Manoel Pires observa que “os investimentos públicos no Brasil não têm sido suficientes para repor o estoque de capital público desde 2015 e, em 2019, a redução do estoque de capital média é de 0,3% do PIB a cada trimestre. Isso significa menos produtividade na economia e menos crescimento”, e recupera dois estudos recentes que discutem a relação investimento, crescimento e ajuste fiscal. No Valor, reportagem ouviu diferentes economistas sobre o que fazer para crescer e entre eles, alguns defenderam abrir espaço no orçamento para investimento público. O assunto também foi tema de Cláudio Adilson Gonçalez, para quem é preciso abrir espaço para o investimento no orçamento e avançar com as reformas estruturais, de forma combinada. Para Felipe Santo, da IFI, o projeto de enxugar o BNDES precisa ser revisto e a PEC emergencial deveria receber prioridade (com mudanças) porque  traz os mecanismos para ajustar o fiscal. Enquanto isso, dentro da equipe econômica há quem defenda, de novo, restringir o abono salarial para quem ganha um salário mínimo e começa a surgir a proposta de antecipar o saque do FGTS para estimular a demanda.

Orçamento impositivo
O Congresso manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro às emendas do orçamento de 2020 que permitiam ao Congresso (e especialmente ao relator da peça) o controle sobre R$ 30 bilhões. Pelo arranjo, o governo recebeu de volta R$ 9,6 bilhões, considerando os recursos já liberados. Contudo, indicando que o acordo pode ser frágil, o ministro Paulo Guedes não assinou o projeto de lei que dá base a ele, talvez porque tenha perdido poderes sobre o orçamento, enquanto a fala do presidente Jair Bolsonaro, convocando para os atos do próximo domingo, também acirrou os ânimos e pode complicar a segunda fase de votação deste acordo. E como agora relator do Orçamento pode ter mais poder que ministro de Estado, já começou a disputa pelo cargo na relatoria da peça de 2021.

Reformas
Antes marcada para abril, a votação do relatório da reforma tributária na comissão mista do Congresso foi adiada para maio. O relator estuda alterar um dos pilares da proposta original da PEC 45 e estabelecer alíquotas progressivas. Outra possibilidade é reduzir o tempo de transição, informou o relator, Aguinaldo Ribeiro, que trabalha para unificar as propostas que tramitam na Câmara e no Senado, enquanto acorda a proposta do governo, cujo novo prazo de envio ficou para esta semana. Estudo da FGV Direito SP aponta que a reforma reduziria o preço de produtos industriais, mas aumentaria no comércio e em serviços. O governo sinalizou ao setor de serviços que o Contribuição sobre Bens e Serviços (que na sua proposta de reforma tributária substituiu o PIS/Cofins) pode ter alíquotas diferenciadas para o setor de serviços: 6%, 11% e uma máxima entre 13% e 14%. . E o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou no governo a culpa pelo atraso das reformas que, segundo ele,  é um dos fatores que estão atrapalhando a vinda de investimentos para o país.

Drops fiscais
Fundeb - O Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que a decisão for aumentar a contribuição da União para o Fundeb para 20%, é preciso discutir a velocidade em que  se dará esse aumento.

Bolsa Família - Diante da informação ode que o governo está dando prioridade ao Sul e Sudeste no Bolsa Família, governadores do Nordeste articulam uma reação.

PEC dos Fundos - Versão aprovada na CCJ do Senado retirou sete fundos da lista e com isso reduziu o montante que o governo pretendia liberar de R$ 220 bilhões para R$ 130 bilhões.

Estados - Estudo da IFI aponta chances de não pagamento de dívidas estaduais com aval da União. Vencem este ano R$ 26,6 bilhões, mas só a parcela dos Estados em situação crítica (RS, RJ, MG e GO) soma R$ 12,3 bi.

Judiciário - No ano em que não terão mais seus gastos acima do teto compensados pela União, o Poder Judiciário reduziu em 2% suas despesas em janeiro em relação a igual mês do ano passado, mas os cortes terão que ser maiores  para cumprir a regra do teto. 


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

 

 

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