Giro fiscal – 4 a 10 de fevereiro de 2020

Giro fiscal – 4 a 10 de fevereiro de 2020

10/02/2020

2020 começou, o Congresso voltou, mas ainda não se conhecem as propostas do governo para importantes pautas legislativas: as reformas tributária e administrativa e a renovação do Fundeb. Em um ano mais curto pela pressão do calendário eleitoral e em um Congresso com uma pauta já bastante carregada (entre outros assuntos, estão no Senado as três PECs fiscais), era melhor não comprar briga com atores importantes, como os governadores, mas foi assim que fevereiro começou. Depois de um longo janeiro, o Giro voltou, e estará aqui todas as segundas-feiras. Boa leitura.

Contas 2019/2020
O governo central fechou as contas de 2019 com um déficit primário de R$95,1 bilhões, muito inferior ao estimado no início daquele ano; no total do setor público, a conta foi negativa em R$ 61,8 bilhões. O resultado trouxe surpresas no final, como a ajuda dos dividendos e a capitalização de três estatais a um custo de R$ 10 bilhões. Para entender essa história, leia a coluna de Adriana Fernandes. E o governo foi defender  essa despesa inesperada e R$ 55 bilhões que ficaram fora do teto de gastos. Outra surpresa (boa) foi a redução da dívida em proporção ao PIB (de 76,5% para 75,8%, aqui já considerando todo o setor público), a primeira em seis anos. Mas análise da IFI, do Senado, avalia que ela volta subir em 2020. E outro ponto é que pelo critério recorrente (que desconta fatores excepcionais), o déficit aumentou em relação a 2018 (artigo também neste Observatório). Por isso, falar em contas ajustadas é fake, como avalia Adriana Fernandes. E o feitiço pode virar contra o feiticeiro, pois a equipe econômica vê crescer riscos fiscais neste ano eleitoral. E o governo enviou, mas sob sigilo, medidas para reduzir os benefícios tributários, como exigia a LDO. A explicação é que os cálculos não estavam prontos e por isso as medidas ainda não são projetos de lei, mas apenas minutas.

Reforma administrativa
O Congresso Nacional voltou do recesso na segunda-feira passada, dia 3. Na mensagem ao Legislativo, o governo deu sinais dúbios a reforma administrativa, ao não incluí-la das prioridades e tratar do “novo serviço público” em um capítulo a parte. Mesmo assim, começaram a sair detalhes da proposta, e ela vai na linha do que se falava no fim do ano passado: estabilidade restrita às carreiras de Estado e estágio probatório de 1º anos. E mesmo sem as propostas definidas, nota técnica da SPE foi buscar um estudo para afirmar que a reforma pode aumentar o PIB per capita em 17%. Neste artigo, Manoel Pires destaca a importância da reforma para aumentar a produtividade do setor público e  defende que a estabilidade deve ser preservada, mas é importante adotar um novo modelo de estágio probatório e mais avaliação. A lenha na fogueira deste debate veio com a declaração do ministro Paulo Guedes, que chamou os funcionários públicos de parasitas. Não faltaram reações, apesar dos aplausos da plateia. O ministro alou em apresentar a proposta desta semana, mas ainda falta consenso dentro do governo. Nesta reportagem do Valor, uma boa relação da pauta econômica que está no Congresso.

Reforma Tributária
No Congresso, finalmente, parece que saiu o acordo para a comissão mista, que terá 40 membros (20 do Senado e 20 da Câmara) para tratar da reforma tributária. Falava-se desta comissão desde agosto do ano passado. Em conversas com Senadores, Paulo Guedes tem insistido em dois impostos: sobre bebidas, cigarro e açucares, e sobre transações eletrônicas (que incidiria sobre as 5 grandes de tecnologia).

Contas estaduais e municipais
A revista Conjuntura Econômica, do Ibre, traz um amplo e detalhado olhar sobre as contas estaduais. E aqui, neste Observatório, Manoel Pires discute umas das principais medidas da PEC do Pacto Federativo: a vedação de operações de créditos entre instituições públicas e a proibição para a oferta com garantias. Em ano em que precisa de apoio dos governadores para aprovar medidas no Congresso, Bolsonaro comprou uma briga por conta do ICMS dos combustíveis. E uma das propostas da União é um valor fixo para a tributação dos derivados de petróleo. Decisão do Tesouro Nacional, de 2019, que determinou que os gastos com pessoal nas contratações de Organizações Sociais (OSs) precisam ser computados dentro dos limites da LRF, começa a fazer efeitos. Esse é um dos argumentos da prefeitura do Rio de Janeiro para rever contratos deste tipo.

Drops fiscais
Desinformação - Dados errados (da educação à economia) e bases de dados que pararam de ser divulgadas ou atualizadas são uma marca do governo. Infelizmente! E em se tratando de estatísticas importantes para a o acompanhamento do governo, dos gastos, da política fiscal, vale a leitura desse alerta sobre o shut down de algumas estatísticas do governo federal.

Lara Resende – em entrevista ao Valor, o economista fala do seu novo livro, que reúne os artigos que vem publicando desde 2º17, onde questiona a visão dominante da política econômica.

Novo Minha Casa – com a troca de ministros no Desenvolvimento Regional, a ideia de voucher para casa própria deve perder fôlego. Entres as novas ideias, o uso de terrenos da União.

Troca no PPI – O PPI foi transferido para o Ministério da Economia e a secretaria que vai cuidar dele ganhou status equivalente à área de privatização, e ficará sob comando de Martha Siller. 

Fundeb - O debate sobre o Fundeb é um dos mais importantes destes primeiros meses do ano. Precisa estar na LDO que será votada até julho. A mais recente informação é que o governo quer prazo de dez anos. Antes caminhava-se ava para um modelo permanente de financiamento da educação.

Bolsa família - Para bancar o 13º do Bolsa Familia, o relator da MP quer propor taxar lucros e dividendos. Uma alíquota de 15% poderia gerar entre R$ 97 e R$ 124 bilhões segundo cálculos de técnicos do Congresso. Dados divulgados pela Folha de S. Paulo mostram que a cobertura diminuiu nos municípios mais pobres e a fila para entrar no programa cresceu nestas cidades.

 Menos gasto com juros -   A redução da taxa Selic permitiu ao governo “economizar” R$ 68,9 bi em despesas com juros da dívida


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