Giro fiscal, de 1º a 7 de outubro

Giro fiscal, de 1º a 7 de outubro

07/10/2019

É possível discutir todas as reformas ao mesmo tempo no Congresso? O governo aparentemente pensa que sim. Além da reforma da Previdência (que tem enfrentado problemas justamente por conta de outras votações, como a briga pelos recursos da cessão onerosa do pré-sal), o governo tem reiterado que vai encaminhar sua proposta tributária, uma proposta para alterar a regra de ouro, outra para regras fiscais (de olho na desvinculação e na desindexação de despesas)  e ontem, em reunião com Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro colocou mais uma pauta na agenda: a reforma administrativa (leia-se redução de salários e jornada e mudança na regra de estabilidade dos servidores).  Ela já estava rondando, mas de acordo com o presidente da Câmara,  ganhou um “em breve”. Boa leitura!
 

Cessão onerosa

A matéria do Estadão, na quarta à tarde, resumiu bem a confusão em torno dos recursos do pré-sal: todos querem um pouco mais dos R$ 106 bi que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal. E por enquanto a Previdência tá pagando a conta. O governo chegou a fazer uma proposta, mas ela foi descartada no Congresso, e Maia e Alcolumbre  começaram a articular uma alternativa. Um dos problemas é o uso dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), pelo qual Norte e Nordeste abocanham 77,6% do que entrar no fundo, o que desagrada Sul, Sudeste e Centro-Oeste.  E também vai ser preciso articular com os municípios.
 

Regra de ouro

Bolsonaro confirmou para Maia, no domingo, que o governo pretende mandar uma proposta com mudanças no cálculo da regra de ouro. E José Serra quer que o governo apoie PL de sua autoria sobre o cálculo. Seu projeto foi retirado da pauta da CCJ do Senado com o argumento de que as regras fiscais estão em discussão na PEC do deputado Pedro Paulo. De acordo com a assessoria do senador, se alterar o cálculo, nem precisa alterar as regras.
 

Reforma tributária

A novidade no debate tributário apareceu na coluna de Claudia Safatle, no Valor. Segundo ela, o governo estuda propor um gatilho para reduzir as alíquotas dos impostos que vierem com a reforma tributária, caso se confirme que eles foram mal calibrado. E outro ponto em discussão na equipe econômica é usar a reforma para rever gastos tributários, como a desoneração da cesta básica. Na avaliação de José Roberto Mendonça de Barros, a novidade no atual debate é que, comprimidos pela crise fiscal, os Estados entraram para valer na reforma tributária. E esse interesse pode crescer caso uma proposta que surgiu essa semana ganhe fôlego: usar os recursos futuros que serão gerados na exploração do pré-sal para criar um fundo de desenvolvimento regional que compense os Estados pelas perdas com o fim de incentivos fiscais que hoje eles concedem. Mas o debate sobre beneficiados e prejudicados continua. Como o IBS não incide, a princípio, sobre o spread bancário, o setor financeiro pode ser o grande beneficiado da reforma, e primeiras contas mostram redução da carga sobre os bancos. E Everardo Maciel, em artigo no Estadão, voltou a criticar a reforma tributária. Ele questiona a tentativa de “simplificação” e alerta que pequenos e médios prestadores de serviços estão entre os que serão prejudicados.
 

Reforma administrativa

O assunto mais destacado foi a intenção do governo de alterar o cálculo da regra de ouro, mas Rodrigo Maia também relatou que na conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro no domingo, fora da agenda oficial de ambos, foi discutido o interesse de enviar ao Congresso  uma proposta que acaba com a estabilidade dos servidores.  E São Paulo vai usar a decisão do STF que desobrigou os governos de concederem reajuste anual aos servidores. A estimativa é economizar R$ 2,3 bilhões.  
 

Previdência

O Senado aprovou a reforma da Previdência em primeira votação, mas os senadores alteraram a regra do abono salarial e reduziram a economia prevista para R$ 800 bilhões.  Nas contas do governo, é uma perda de R$ 76 bilhões e Paulo Guedes colocou lenha na fogueira das relações com o Congresso ao avisar que cada bilhão retirado das economias da reforma da Previdência  seria descontado do valor a ser repassado aos governos regionais no caso de aprovação de um novo pacto federativo. Depois ele recuou. Do ponto de vista do governo, além do valor, a votação trouxe mais complicações, pois a segunda votação só deve ocorrer depois de 20 de outubro. Enquanto crescem as dúvidas sobre as chances da chamada PEC paralela da Previdência, que entre outros pontos incluiria Estados e municípios, o procurador-geral, Augusto Aras deu um recado estranho: algumas regras de transição têm problemas, especialmente em profissões insalubres. E ele não descarta levar esses e outros problemas que venham ser encontrados ao STF.  Por outro lado, Fabio Giambiagi argumentou que o abono salarial pode ser alterado por projeto de lei.
 

Regras fiscais/teto de gastos

A equipe econômica discute a viabilidade de garantir, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da revisão de regras fiscais, o direcionamento de eventual redução das despesas obrigatórias para investimentos públicos.  As mudanças na reforma da Previdência já vão exigir reformulação do orçamento em 2020, pois implicam em mais gastos. Enquanto isso, os economistas continuam a discutir o teto de gastos. Cálculos de João P. Romero mostram que, considerando a tendência, a perda de receita líquida entre 2014-2018 foi de R$ 269 bilhões, enquanto os gastos ficaram R$ 115 bilhões inferiores aos que estariam pela tendência anterior, sem o ajuste feito. Fernando Nery criticou quem defende que é preciso reformar a regra do teto de gastos e abrir espaço para gastar mais em investimentos. Antecipar o cumprimento do teto dos gastos poderia acelerar o ajuste fiscal, segundo o diretor da IFI, Felipe Salto. Mario Mesquita defendeu a manutenção do teto, mas lembrou isso exige compromisso com a agenda de reformas, “atuando nas vinculações que exacerbam o impacto fiscal de aumentos do salário mínimo e, particularmente, na gestão da força de trabalho do setor público.” E Claudio Adilson Gonçales argumentou que é preciso aperfeiçoar a regra, e endossou a proposta feita antes por Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco.
 

Drops fiscais

Bolsa Família – O ministro Osmar Terra informou na Câmara que voltou a ter fila de espera para receber o benefício, mas ele não informou quantas família estão esperando.  

Queda dos juros – despesa com juros caiu abaixo de 5% em 12 meses, mas dívida total ainda cresce. Entre as razões, a desvalorização cambial e o próprio déficit primário recorrente, ainda que menor.

Renda universal para crianças - Pesquisadores do Ipea defendem uma renda universal para todas as crianças brasileiras do nascimento até os 18 anos. Entre os argumentos, bolsa família, salário-educação e restituição de IR na educação garantem ajuda para as crianças, mas 17 milhões não recebem nada.

Atrasos no INSS - O INSS atrasou a concessão de benefícios previdenciários e a conta vai chegar em 2020. O governo estima aumento de 4,9% no número de benefícios a serem concedidos no ano que vem. Nos últimos anos, a alta foi de 3,5% em média.

Privatização em Minas - Zema , o governador de MG, quer privatizar Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig e também prepara projeto para aumentar a contribuição dos servidores à Previdência de 11% para14%.

Juros X dívida - Ribamar Oliveira discutiu duas visões diferentes sobre o impacto dos juros menores na dívida e que ajuste fiscal fazer nesse momento. Ele compara as visões de Mansueto Almeida e Manoel Pires.

Relatório da Moody’s chama atenção opara o custo do envelhecimento da população nas contas estaduais. De acordo com a instituição, a relação entre trabalhadores ativos e inativos nos Estados era de apenas 1,13 vez em dezembro de 2017.

Custo da indexação - Indexação, sozinha, vai elevar gasto em R$ 36 bilhões em 2020. Segundo contas do governo, despesas indexadas somam R$ 1 trilhão.

 


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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