Giro fiscal – de 26 de novembro a 2 de dezembro

Giro fiscal – de 26 de novembro a 2 de dezembro

02/12/2019

Falta menos de um mês para o ano terminar e 22 dias de trabalho no Congresso para discussão e aprovação de várias medidas. Com isso, todas as PECs fiscais devem ficar mesmo para 2020. Em entrevista ao “O Globo”, Paulo Guedes confirmou que a reforma administrativa atrasou por preocupações com as manifestações de rua nos vizinhos, e continuou dando poucos detalhes da reforma tributária. O Poder 360 fez um balanço do que ainda pode ser votado neste ano. É pouco. Boa leitura!

PECs fiscais
Neste Observatório, os pesquisadores Manoel Pires e Braulio Borges publicaram pequenos textos explicativos das PEC’s e uma análise das medidas X teto de gastos. Dando um spoiler (mas leiam!), eles avaliam que a proposta de emergência fiscal não é suficiente. Enquanto isso, as propostas estão em discussão no Congresso, onde o parecer da PEC  emergencial  cria  um bônus para servidores (quando houver superávit fiscal) e inclui os políticos na redução de salários. Já os municípios que podem ser extintos pela proposta do governo gastam R$ 3,9 bilhões com custeio da Prefeitura e Câmara de vereadores, de acordo com o próprio governo. Após a reforma da Previdência e as importantes medidas na área fiscal, o recuo do governo na reforma administrativa é apontado como um erro por Ana Carla Abrão. Mas a reforma da Previdência (que antecipou aposentarias) e o freio em contratações, já reduziram em 24 mil o total de servidores este ano.

Resultado fiscal
O resultado fiscal de 2020 pode ser bem inferior aos R$ 124 bilhões programados, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O déficit de 2019 deve ficar entre R$ 72 bilhões e R$ 80 bilhões. E no final, a “regra de ouro” poderá ser cumprida em 2019 sem o crédito extraordinário de R$ 248,9 bilhões que foi aprovado pelo Congresso Nacional, explicou Mansueto Almeida, ao Valor. O Tesouro vai agora ficar com R$ 230 bilhões disponíveis no caixa.

Benefícios fiscais
O governo pretende enviar ainda este ano uma proposta para reduzir os subsídios e isenções fiscais. Enquanto isso, detalhes da proposta do governo de trocar a atual desoneração da cesta básica por uma transferência direta de recursos para compra de alimentos pelas famílias de baixa renda custaria cerca de R$ 4 bilhões, mas tiraria pessoas da extrema pobreza, segundo estudo do Ministério da Economia. Por outro lado, apesar da Lei de 2017 que regularizou os incentivos fiscais passados e das discussões de reforma tributária, com base na unificação de tributos e os Estados seguem concedendo benefícios fiscais com base no ICMS. Pelo menos cinco já fizeram isso, mostrou levantamento do Valor. E o senado pode votar nesta terça a extensão da isenção de ICMS para igrejas e entidades de assistência social até 2032.

Contratação verde-amarela
A contratação verde-amarela traz outras reduções no custo do trabalho, além da redução dos custos para empregar jovens trabalhadores. E também prevê que os trabalhadores arcam com os custos quando entrarem com ações na Justiça contra o INSS. Mas o presidente do Senado, David Alcolumbre, indicou que pode devolver parte da MP.

Mudanças no Ministério?
Diferentes jornais publicaram notícias sobre troca-troca no Minsitério da Economia. De acordo  com  O Globo, podem sair ou mudar de lugar os secretários especiais Salim Mattar, Marcos Troyjo e Carlos da Costa. Após especulações sobre sua saída, Mansueto de Almeida disse que não pretende sair do governo. Estadão também falou de outras mudanças no segundo escalão da pasta.

Drops fiscais
Paulo Guedes – Em entrevista ao O Globo, o ministério da Economia confirmou que a situação política na vizinhança afetou o andamento de algumas reformas ( “A mais conveniente pra este ano, para chegar a pelo menos o primeiro turno na Câmara, era a administrativa, não há dúvida. Infelizmente ela deu uma descansada. Daí o meu lamento. Quando o Brasil começa a retomar o crescimento, as reformas estão sendo aceleradas, vem essa confusão de rua dos outros países”)  e falou em uma grande privatização (“E privatização? Vou vender tudo. Essa é a meta. Tem uma particularmente que pode ser de R$ 250 bilhões. Eu não vou falar qual é. Não posso falar ainda.”).
Ajuste X crescimento - Para a teoria monetária moderna, o uso de cortes orçamentários profundos como instrumento para reduzir o déficit fiscal em um ambiente recessivo é um erro do ponto de vista macroeconômico, defenderam em debate André Lara Rezende e Randall Wray, que aliás havia concedido entrevista ao Valor.
“Refis” a dedo - A MP do Contribuinte Legal, editada em outubro e ainda não votada pelo Congresso, dá poder ao Executivo para “escolher” os contribuintes cuja divida será negociada, explica reportagem da Folha.
Emendas/auditoria – Auditoria do TCU sobre os gastos com emendas parlamentares mostrou que seus autores não levam em consideração as reais necessidades da população quando as formulam.
PEC paralela - A chamada “PEC paralela”, que estende a Reforma da Previdência para servidores estaduais e municipais, pode reduzir o ajuste da reforma em R$ 43 bilhões no acumulado de dez anos, segundo levantamento obtido pelo Estadão.
Nove Estados foram notificados pela União pelo descumprimento de contrapartidas, como o teto de gastos, assumidas quando aderiram ao Plano de Renegociação das dívidas, em 2016.
Desigualdade – O livro de Pedro Ferreira de Souza   venceu o Jabuti. Em entrevista ao O globo ele avaliou que “a recuperação só começou para os mais ricos, a renda da metade mais pobre continua caindo”
Bolsa Família – não há previsão de aumento de famílias a serem atendidas pelo programa em 2020 e o valor previsto é de R$ 29,5 bilhões, inferior ao orçado para 2019.
Bndes – Em, 2020, a diretoria do banco planeja vender R$ 38,8 bilhões em quatro ofertas, incluindo um lote grande de JBS.


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