Giro fiscal, de 29 de outubro a 4 de novembro

Giro fiscal, de 29 de outubro a 4 de novembro

04/11/2019

A semana que passou foi de diferentes apresentações da agenda fiscal, e ela começou a ficar mais clara no fim da semana. O foco é mesmo na chamada “PEC emergencial dos gastos”, que Paulo Guedes quer ver aprovada até dezembro. Na entrevista à Folha, o ministro falou em um total de seis projetos, 5 PECs e um PL _ uma agenda que muitos já veem como ambiciosa. Entre as novidades, estaria um corte linear de 10% na maioria dos benefícios tributários, mas sem mexer na Zona Franca de Manaus, a confirmação de que o governo quer um IVA dual e a possibilidade de redução de jornada e de salários dos servidores por até 12 meses. A data de apresentação era 31 de outubro, virou 4 de novembro, e agora é “esta semana”. Boa leitura!

Pacote fiscal
A PEC emergencial de gastos, que Guedes quer ver aprovada ainda este ano, permite a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários, segundo versão à qual o Valor teve acesso.  O deputado Pedro Paulo, que tem uma PEC sobre o assunto, acha a proposta oficial muito “magrinha” fez uma comparação entre as duas versões, à qual o O Estadão/Broadcast teve acesso. Uma proposta nova na área fiscal é  cortar 10% dos incentivos fiscais (renúncias), que somam, anualmente mais de R$ 300 bilhões. Seria um corte linear, mas Zona Franca de Manaus ficaria de fora. Alguns Estados já estão revisando benefícios concedidos no passado.  O anúncio das medidas chegou a ser marcado para hoje, em comemoração aos 300 dias do governo Bolsonaro, mas ficou “para a semana”. E entre as simulações da equipe econômica, uma chega a apontar que o ganho nas regras de contratação e remuneração dos servidores poderia chegar a R$ 400 bilhões em 10 anos. Mas mesmo dentro do governo, há quem considere esse valor exagerado. Em entrevista à Folha, Paulo Guedes detalhou a  agenda de reformas e explicou como elas serão divididas entre Senado e Câmara. A privatização de grandes estatais, como a Petrobras, disse ele, pode ficar para o “segundo mandato do presidente” e a reforma tributária irá mesmo como um IVA dual. No pacote pós-Previdência, podem vir também medidas para incentivar o emprego e a qualificação. Rodrigo Maia, que  começou a colocar as reformas em uma linha do tempo, disse que, para este ano, ficaria a chamada PEC Emergencial, com potencial de abrir espaço de R$ 27 bilhões no Orçamento.

Reforma administrativa
Na reforma administrativa, a Folha trouxe mais detalhes da proposta de conceder estabilidade apenas após 10 anos e também informou que o ministério da Economia quer incluir Estados e Municípios já. Mas Adriana Fernandes, no Estadão, informou que o presidente Bolsonaro tem “seguidamente manifestado preocupação com o alcance da proposta”. E segundo Maia, a votação da reforma administrativa também só será em 2020. Aqui, no observatório de política fiscal, você pode conferir uma série  de estudos sobre esse assunto, inclusive com comparações internacionais. Para começar, três estudos diferentes são apresentados.

Reforma Tributária
Parlamentares, consultores e representantes do Centro de Cidadania Fiscal estão formulando dois projetos de lei, que correriam paralelos à reforma tributária, para destravar a PEC. Um é sobre a desoneração da folha de pagamentos e outros com isenções e tratamentos diferenciados para  o IBS. A segunda, em SP, Rodrigo Maia, disse que não aceita “que a reforma tributária não tenha a mesma relevância da administrativa. No Estadão, Bernard Appy, defendeu a o projeto de reforma tributária o IBS das críticas de que a unificação do ICMS com o ISS seria uma “violência contra o pacto federativo”.
 

Teto de gastos em debate
No blog do Ibre, Braulio Borges chama importância para a necessidade de que os defensores do atual teto de gastos indiquem “como” ele pode ser cumprido até 2026. Ele também pondera que é um desserviço ao debate apontar os críticos do teto como se todos eles fossem iguais e defensores da irresponsabilidade fiscal. No Estadão, Rogerio Werneck defende o teto e a desvinculação, chamando atenção para os “interesses” que podem ser contrariados e que tentarão conter os ganhos que o governo pode ter com a desvinculação de receitas. Mas o governo não trabalha com a hipótese de reduzir a meta de primário para 2020, hoje em R$ 124 bilhões, apesar dos recursos do megaleilão do pré-sal, previsto para esta quarta-feira. Em artigo no Valor, Marcelo Kfoury Muinhos e Leonardo Weller usam 50 anos de história econômica do Brasil para apontar momentos em que o gasto público excessivo levou o país à recessão. Eles concordam que o gasto público, em tese, poderia alavancara demanda agregada. Mas  com as contas públicas estão muito deterioradas, essa alternativa levaria o país, de novo, à recessão. Já o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com alguns dos temas fiscais. Um dos pontos é a retirada das despesas da Previdência do teto de gastos, mas isso só valeria após a aprovação de um limite para a dívida pública da União.

Drops fiscais
Municípios - Em mais uma edição, o Índice Firjan de Gestão Fiscal mostra que um terço dos municípios não gera sua própria receita. 2018 trouxe pequena melhora em relação a 20176, mas a deterioração ainda é enorme em relação a 2013.

IR Negativo – De acordo com Claudia Safatle, a área econômica estuda um programa de renda mínima mediante a adoção de um  Imposto de Renda negativo que daria uma nova cara ao Bolsa Família.

Isenções tributárias - o Podcast mensal do Tax Justice Network, em português, abordou os benefícios tributários, que somam US$ 70 bilhões anos (R$ 300 bilhões em 2019)

Refis do Funrural – De acordo com o Valor, o novo secretário da Receita Federal prepara, mais uma vez, um Refis para renegociar as dívidas do agronegócio, estimadas em R$ 11 bilhões. E alguns Estados já parcelam o ICMS para fechar as contas .

Previdência nos Estados – Levantamento do Estadão mostra que metade dos Estados prepara Previdência própria, com medo de que a PEC paralela não avance no Congresso.


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

 

 

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