Giro fiscal – de 3 a 9 de dezembro

Giro fiscal – de 3 a 9 de dezembro

09/12/2019

O Orçamento de 2020 entra em fase final de discussão na Comissão Mista de Orçamento. Por enquanto, a maior polêmica está no aumento do fundo partidário para R$ 3,8 bilhões, uma destinação bem questionável e que começa a tirar recursos que poderiam (e deveriam) ser destinados para políticas públicas. Para além do Orçamento, a Previdência dos militares foi aprovada, embutindo aumento de salários e benefícios para a carreira, enquanto o governo prepara uma mudança no Bolsa Família. Boa leitura

Orçamento
O projeto da lei orçamentária de 2020 (LOA) foi finalizado pelo relator com um aumento de 120% nos  recursos públicos para gastos eleitorais, que ficariam em R$ 3,8 bilhões no ano que vem. Parte deste aumento viria de cortes na saúde e na educação, o que o relato nega. No Valor, Bruno Carazza chamou atenção para o fato de que, no atual ciclo eleitoral, o financiamento público de campanha pode superar o privado do passado. Como ele observou, há risco de um poço sem fundo, com perda de recursos importantes em tempos de ajuste fiscal. Além disso, na sanção da LDO do próximo ano, como mostrou Ribamar Oliveira, o governo aceitou que os investimentos do Ministério da Defesa programados para 2020 não sejam objeto de limitação de empenho, ao contrário do que ocorreu em outros gastos. A decisão, que também beneficia o Ministério de Ciência e Tecnologia,  foi do presidente e contrariou orientação da equipe econômica. O relatório preliminar do Orçamento de 2020 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento, enquanto o governo ainda depende do Congresso para usar quase R$ 23 bilhões  em 2019.

Reformas
A reforma da Previdência dos militares foi aprovada pelo Senado, e embute um projeto de lei que reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações. O custo, em dez anos, está estimado em R$ 86,85 bilhões, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos. Como observou Miriam Leitão, a proposta embute um grande aumento de salários e benefícios para a carreira. Na reforma tributária, saúde e educação podem ter tratamento diferenciado (uma alíquota menor) no IBS, segundo negociações em andamento entre os setores e o Congresso Nacional, mas a comissão mista (Senado e Câmara) que trataria da reforma não aconteceu ainda. E a equipe econômica ainda procura alternativas para desonerar a folha de pagamentos, mas após pressões, o governo recuou de excluir 17 categorias das regras do Microempreendedor Individual (MEI). E a PEC Paralela da Previdência está travada no Senado porque, entre outras questões, os senadores esperam que o governo “pague” as emendas parlamentares prometidas.

PECs fiscais
A PEC emergencial está na pauta desta terça da CCJ do Senado, mas junto com a PEC da prisão em segunda instância, que neste momento parece ser prioritária para os senadores. DE acordo com a presidente da CCJ, Simone Tebet, as três propostas do pacote fiscal do governo só serão discutidas mesmo em fevereiro. Mas na Câmara, a CCJ aprovou, no dia 4,  a PEC elaborada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que propõe gatilhos para ajustar as contas públicas e cumprir a regar de ouro. Entre as medidas, está a redução de salários e a carga horária dos servidores, pontos que também estão na PEC emergencial, que o governo enviou ao Senado.

Drops fiscais
Reformas – No Blog do Ibre, Fernando Veloso defendeu a continuidade das reformas, que parecem ter sido colocadas em banho maria pelo governo pela preocupação com o que acontece na vizinhança. Para ele, essa é uma leitura equivocada do que motiva os protestos na América Latina.

Bolsa Família – o governo prepara uma reformulação no programa, que pode mudar de nome para “Renda Brasil”   e incluir jovens de até 21 anos. O novo Bolsa teria três áreas: benefício cidadania, primeira infância e crianças e jovens.

Setor público – De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, em 30 anos, a administração direta passou de 5 milhões de vínculos de emprego para 11,1 milhões (2017), considerando municípios, Estados e União.

Desigualdade Na Folha, dois artigos de empresários, um contra, e um a favor de distribuir lucros para reduzir a desigualdade.

Pré-sal para o 13º - Governadores pediram ao governo para receber, de forma antecipada, os recursos do megaleilão do pré-sal. As empresas têm até 27 de dezembro para pagar, mas alguns Estados querem usar o recurso para garantir o 13º

Compensações tributárias – O uso de créditos por valores pagos a mais para o fisco somou R$ 84,9 bi até outubro, valor superior aos R$ 71,5 bilhões de todo o  ano passado.


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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