Giro fiscal – semana de 8 a 14 de outubro

Giro fiscal – semana de 8 a 14 de outubro

14/10/2019

Qual a agenda, de fato, das reformas? A cada dia, surge uma proposta nova ou outra prioridade é listada na área fiscal. Depois de ser assunto da conversa entre Bolsonaro e Maia, no domingo retrasado, a reforma administrativa ganhou espaço na agenda com a divulgação de estudo do Banco Mundial sobre o assunto. Se antes o governo falava que “na próxima semana” sua proposta de reforma tributária estaria pronta, agora ela ganhou prazo de “60 dias” e versão “fatiada”, mas parece crescer a ideia de uma PEC emergencial para tratar dos gastos, enquanto a inflação menor pode ajudar o orçamento de 2020. Confira o que foi destaque na semana que passou. Boa leitura!
 

PEC emergencial para os gastos
A equipe econômica está chamando de PEC emergencial uma proposta mais enxuta que deve ser encaminhada este ano. Com ela, a PEC DDD (que “desobriga, desonera, desindexa” despesas) ficaria para 2020. Entre as propostas em estudo, informa Adriana Fernandes, está a suspensão, por dois anos, do repasse do FAT para o BNDES. Além desse pacote, o governo também pode adotar medidas para facilitar a contratação, como FGTS menor para contratação de jovens. As propostas pós-Previdência se espalham em várias frentes.

Orçamentos de 2019 e 2020
O governo vai incluir os recursos do leilão de petróleo da semana passada e os do megaleilão no orçamento deste ano e abater o déficit primário. As contas de outubro já trarão um déficit de R$ 79 bilhões (ele ainda está em R$ 139 bilhões). O governo prepara uma proposta de alteração do orçamento de 2020, ampliando de R$ 89 bilhões até R$ 110 bilhões o total de despesas discricionárias, O dinheiro viria de ajustes em gastos com pessoal e outras despesas. Também pode vir do crescimento, se o exterior não atrapalhar. Com atraso, a LDO  de 2020 foi aprovada, sem aumento real para o mínimo, com mais prazo para precatório e sem revisão do fundo eleitoral. E o projeto de 2020, ao invés de reduzir, ampliou a indexação, mas pode ter ajuda da inflação menor que a projetada _ uma ajuda que pode chegar a R$ 7,6 bilhões no caixa do próximo ano.

Reforma tributária
E no Senado, a reforma tributária pode ter começado a fazer água. A avaliação de alguns parlamentares é que a disputa com a Câmara atrapalha o processo. Mas o governo trabalha com a ideia de fatiar a proposta e já fala em 60 dias para encaminhar uma proposta. Entre as ideias, fazer o IVA com os impostos federais e deixa-lo pronto para a adesão dos Estados para a sequência, uma espécie do IVA dual, que foi implementado ao longo de vinte anos no Canada. Na proposta de Paulo Guedes, IR e desoneração da folha de salários ficariam para depois. Mas como lembrou Marcos Lisboa, o governo tem usado a imprensa para soltar vários balões de ensaio e medir a reação a diferentes propostas. E por falar em vai e vem de reformas entre Câmara e Senado, essa difícil convivência e a crescente tensão entre as duas casas do Legislativo foi o tema de Fernando Velloso no Blogo do Ibre.

Servidores/reforma administrativa
Estudo do Banco Mundial, contratado pelo Ministério da Economia, concluiu que os servidores públicos federais ganham no Brasil em média quase o dobro (96%) dos trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado. Mas o trabalho também mostrou muita disparidade dentro do funcionalismo federal. E o Banco Mundial já fez propostas para reduzir os gastos com funcionalismo e sugere congelar salários e contratações. E esse é um problema para as contas estaduais, também. O estudo também sugeriu, e a equipe econômica está estudando, adotar o modelo britânico para altos salários, onde o concurso não seria a porta de entrada, mas a experiência.  Outras possibilidades são uma fase de trainee antes da efetivação, para quem ingressar por concurso, que teria diferenças em relação ao atual estágio probatório. Guedes quer sacrifício dos servidores. A ideia, confirmou, é uma forte reestruturação do plano de carreira que no limite pode congelar salários. Para alguns economistas, essa deveria ser a agenda prioritária, agora. E Ana Carla Abrão, Arminio Fraga e Carlos Ari  SUndfeld  defendem regras transparentes e objetivas para avaliar os servidores.

Teto de gastos
As regras fiscais vigentes no Brasil, com especial destaque para o teto de gastos, não contemplam avanços da teoria econômica e da prática internacional na questão fiscal, inclusive estudos recentes  do FMI, que apontam a necessidade de preservar os investimentos, destacam Guilherme Magacho e Igor Rocha, em artigo na Folha. Julia Braga e Gabriel Aidar discutem a eventual reação dos investidores externos a uma piora fiscal no Brasil e, baseados em séries históricas de diferentes países, concluem que “desde que a economia emergente em questão encontre-se solvente em moeda estrangeira, a sua subordinação a investidores está muito mais atrelada aos fatores externos que condicionam os ciclos de liquidez mundial.” Na Folha, novo artigo de Esther Dweck, Pedro Rossi e Guilherme Melo reafirma o diagnóstico anterior sobre as causas da crise fiscal e defendem que “diante do quadro econômico atual, reduzir o gasto público em áreas sociais e em investimentos pode apresentar um custo econômico e social muito maior do que a suposta economia de recursos”. E se contrapondo ao artigo de Manoel Pires, ao Valor, na semana passada, Marcos Mendes, na Folha, discordou que seja possível, mesmo com déficit primário, estabilizar a dívida pública no nível atual. Para ele, as hipóteses de Pires são muito otimistas.  Para a IFI, o superávit que estabiliza a dívida caiu, mas para 1,1% do PIB.

Cessão onerosa
Um acordo firmado na terça-feira entre lideranças do Senado e da Câmara, com novos critérios para dividir os bônus do megaleilão do pré-sal, deve facilitar a reforma da Previdência. Pelo acordo, dois terços dos 15% destinados aos Estados, seguirão a FPE e um terço a lei Kandir. Esse acordo foi aprovado na Câmara na quarta-feira. Pelo projeto, os Estados do Norte e Nordeste ficarão com menos recursos que a versão anterior aprovada no Senado. São Paulo fica com cerca de  R$ 600  milhões a mais.  O TCU também deu aval, com ressalvas, ao leilão (não era obrigatório, mas aumenta a segurança), previsto para 6 de novembro.

Previdência
Enquanto o Senado, pacificado pelo acordo da divisão dos recursos do pré-sal, espera o dia 22 para votar a reforma da Previdência em segundo turno,  Goiás e RS não querem esperar a PEC Paralela da Previdência (que estenderia a reforma em andamento para Estados e municípios) e preparam projetos próprios. O temor é que a PEC paralela demore muito.

Militares
O parecer da reforma da Previdência dos limitares pode ser votado nesta semana. Houve uma polêmica em torno dos valores envolvidos na proposta, pois junto com a economia prevista,  ela reestrutura a carreira e aumenta os gastos. Uma matéria publicada no site do Valor na terça-feira chamou atenção para um aumento nos valores, e os ministérios da Defesa e da Economia correram atrás para explicar que os dados originais eram sem Imposto de Renda. E na sua decima segunda coluna sobre Previdência, e encerrando a série sobre o tema,  Nelson Barbosa escreveu sobre a previdência dos militares. Ele  concorda que eles devem ter tratamento diferenciado pelo risco de morte, considera bom o projeto de reforma encaminhado, defende sua aprovação, mas chama atenção justamente para a reestruturação da carreira que veio junto com a reforma, e que aumenta gastos e vai na contramão do que o governo está sinalizando com a reforma administrativa em relação ao conjunto dos servidores. 

Drops fiscais
Keynesianismo - Para Nelson Barbosa, o governo Bolsonaro contratou dois fortes impulsos à demanda em 2020 _ o FGTS e a os recursos do leilão do pré-sal que irão para Estados e municípios. Essas medidas terão um efeito de expansão de 0,7% a 1,1% do PIB no próximo ano, mas o risco é que ele incentivo mais o consumo que o investimento.

Governadores – Os chefes dos governos estaduais pretendem cobrar de Paulo Guedes R$ 4,9 bilhões que, nas suas contas, ainda devem ser distribuídos aos Estados.

Contas estaduais - As Assembleias de quatro governos regionais (SP, Rio, MG e DF) têm aprovado ou apresentado projetos que ampliam os gastos dos governos estaduais, mostra levantamento do O Globo.

Proteção à infância - Fernando Nery lembra que a PEC paralela da Previdência torna o Bolsa Familia uma politica publica permanente; ele também discute os benefícios da renda universal para crianças e jovens até 18 anos no Brasil, proposta por pesquisadores do Ipea. 

Leilões - Somando o megaleilão do pré-sal e investimentos que serão pagos à Petrobras, a estatal, União, Estados e municípios devem receber, em conjunto, R$  237 bilhões ainda este ano. Destes, R$ 120 bilhões serão para a Petrobras

Espírito Santo/retrocesso – Ana Carla Abrão discute o risco de retrocesso no Espírito Santo, onde o atual governo estaria colocando em risco tanto o programa de austeridade fiscal como políticas públicas adotadas  na gestão anterior

Eletrobras – a estatal lançou seu segundo plano de demissão voluntária do ano, com meta de desligar 1,6 mil funcionários. A empresa quer chegar a janeiro de 2020 com 12,8 mil empregados.

PrivatizaçõesVender as participações que a União e o BNDESpar  têm vai ser o primeiro passo do governo para privatizar parte das 637 empresas onde o governo tem participação (estatais, sus subsidiárias e privadas com alguma participação pública).

ICMS verde em SC – o governo de Santa Catarina criou um ICMS verde, pelo qual produtos com maior uso de agrotóxico pagam mais imposto, medida que irritou produtores

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