O Observatório de Política Fiscal divulga a atualização da série histórica de despesas primárias de 1986 até 2018

O Observatório de Política Fiscal divulga a atualização da série histórica de despesas primárias de 1986 até 2018

25/09/2019

Metodologia disponível aqui.

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Os dados atualizados indicam que a despesa primária em percentual do PIB está estável nos últimos anos. Em relação ao PIB corrente, as despesas se estabilizaram em torno de 19,5% do PIB desde 2016 ao passo que se verificado em relação ao PIB potencial, a estabilização ocorreu em torno de 18% do PIB desde 2014. A vantagem de verificar essas informações com o PIB potencial é que podemos ter uma ideia da tendência da despesa se economia se recuperar mais rápido e fechar o hiato do produto nos próximos anos. Essas estimativas sugerem que seria possível ter uma redução adicional das despesas de 1,4 p.p. do PIB se a economia se acelerar até fechar o hiato do produto. Esse é exatamente o tamanho do déficit primário.

Despesas primárias (em % do PIB corrente e potencial)

Dois itens principais continuaram apresentando elevação no período desde 2015: despesas com pessoal e previdência. No caso das despesas com pessoal há uma divergência nos últimos anos quando comparamos sua evolução em termos de PIB corrente e potencial. Em relação ao PIB potencial, a tendência é de estabilidade desde 2014. Essa despesa deve ceder mais em função do orçamento não prever reajustes e contratações generalizadas.

Despesas de pessoal (em % do PIB corrente e potencial)

As despesas com previdência, depois de forte aceleração entre 2014 e 2017, apresentam tendência de estabilização. A reforma da previdência deverá fortalecer esse processo e essa despesa com percentual do PIB deve apresentar tendência de queda nos próximos anos na medida em que a economia acelerar seu crescimento.

Despesas da previdência social (em % do PIB corrente e potencial)

As despesas com outras transferências de renda (seguro desemprego e BPC) se reverteu basicamente pela redução do programa seguro desemprego. O programa de seguro desemprego teve seus gastos reduzidos em função das mudanças na legislação e porque a rotatividade diminuiu quando o mercado de trabalho apresentou menos ofertas de emprego e elevada informalidade. O BPC continua apresentando crescimento e a reforma da previdência não deve ajudar em conter o crescimento da despesa nesse programa.

Despesas com outras transferências de renda (em % do PIB corrente e potencial)

* Seguro desemprego, BPC, LOAS e RMV.

A evolução das despesas com subsídios indica que houve um ajuste importante nessa rubrica que atingiu valores próximos das mínimas históricas independente da medida utilizada. Nesse caso, a contribuição dessa política para o ajuste parece já ter sido feita.

Despesas de subsídios (em % do PIB corrente e potencial)

As despesas de custeio e capital se referem ao restante das despesas públicas: algumas discricionárias (como o investimento, bolsas de pesquisa, luz e água) outras tantas obrigatórias (como saúde, Fundeb, custeio do Judiciário, FCDF). É interessante verificar que houve crescimento expressivo entre 2003 e 2013 que fez com que a série retornasse ao pico observado em 1986. Desde então há uma queda que oscila bastante. Essas oscilações ocorrem em função dos contingenciamentos mais fortes ou mais brandos ocorridos a cada ano. É sabido, no entanto, que as discricionárias se encontram em patamar bastante comprimido e há grande dificuldade de controle das despesas obrigatórias. Essas estatísticas sugerem que além de previdência e pessoal, o governo deveria estudar outras despesas obrigatórias para preservar as discricionárias mais relevantes e avançar na melhoria dos indicadores fiscais. Aqui há espaço para bastante melhoria.

Despesas de custeio e capital (em % do PIB corrente e potencial)

 


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