Observatório de Política Fiscal atualiza lista de medidas no combate ao Covid-19

Observatório de Política Fiscal atualiza lista de medidas no combate ao Covid-19

13/04/2020

O Observatório de Política Fiscal (OPF) divulga uma nova atualização das medidas adotadas no combate à crise ampliando a estimativa para países emergentes: Chile, Índia e Argentina. Quando se aprofunda a análise nos países emergentes percebe-se, com exceção do Chile, mais dificuldade na implementação das medidas por questões de financiamento ou de estrutura institucional. Na Índia, por exemplo, a discussão sobre a ampliação das medidas gira em torno da permissão para o que seu banco central financie o governo.

As atualizações mais relevantes são: (i) a ampliação das medidas adotadas no Japão que atinge 20% da PIB e; (ii) o novo pacote chileno que dobrou de tamanho. No caso do Japão o anúncio não foi completamente detalhado razão pela qual foram incluídas apenas as medidas já explicadas. Quando o novo pacote for suficientemente explicado, as novas medidas serão incluídas. No caso do Chile, o novo pacote teve detalhamento suficiente para ser totalmente incorporado no acompanhamento.

A metodologia do OPF consiste em acompanhar a implementação de medidas fiscais e para-fiscais, não envolvendo as políticas implementadas pelos bancos centrais. Na classificação das medidas de crédito, considera-se as medidas que possuem algum tipo de incentivo fiscal tal como garantias públicas, equalização de juros e fonte fiscal de financiamento. Daí a classificação dessas medidas como “crédito fiscal”.

Em linhas gerais, as medidas fiscais anunciadas (gastos e desonerações), e em vias de implementação pelo governo brasileiro, se aproximam do que se observa em outros países desenvolvidos. As medidas de crédito, por sua vez, continuam aquém do que é necessário para evitar que as empresas (principalmente as pequenas) se estrangulem financeiramente.

*Última atualização: 10/04/20.

Em relação ao acompanhamento da implementação das medidas no Brasil, as atualizações mais significativas foram:

  • Postergação do PIS/COFINS e da contribuição patronal do INSS por dois meses, mas que ainda não foi enviada ao Congresso Nacional (estimada em R$ 82 bilhões) e;
  • Linha de financiamento dos Fundos Constitucionais com taxa de 2,5%, já regulamentada pelo CMN (estimada em R$ 20 bilhões).

Medidas Federais de combate ao Covid-19

As medidas anunciadas para os Estados e Municípios (E/M) apresentaram dificuldade para avançar no Congresso Nacional, na última semana. Ressalta-se que no levantamento, o Brasil é o único país que oferece ajuda aos seus entes por meio de endividamento. A regra geral é realizar transferências diretas.

Medidas para E/M

A seguir o pacote brasileiro é decomposto entre as medidas de crédito destacando a parcela oferecida especificamente ao setor privado e os programas governamentais, destacando o que é realmente incremental (ou seja, excluindo antecipações de despesa e postergações de receitas sem impacto fiscal no ano corrente).

Quando se observa o pacote por essa ótica, os valores relacionados aos estímulos de crédito se tornam bem menores, apenas 1,3% do PIB. No caso das medidas fiscais, é possível perceber a importância das antecipações de gastos e postergações de receitas que respondem por quase metade do pacote fiscal como um todo (54% do total de 5,7% do PIB).

É importante aperfeiçoar as medidas adotadas no Brasil da seguinte maneira: (i) evitar incentivos para endividar Estados e Municípios e focar em transferências diretas, (ii) ampliar as ações de crédito com estímulo fiscal (principalmente, na forma de fundos garantidores) e; (iii) aperfeiçoar as postergações de impostos que possuem previsão de regularização em prazo muito curto ainda nesse ano de 2020.

Resumo geral do pacote no Brasil (R$ bi e % do PIB)


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

 

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