Projeções para o Regime Geral de Previdência Social: 2007-2019

Projeções para o Regime Geral de Previdência Social: 2007-2019

23/01/2019

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta as projeções governamentais do Regime Geral de Previdência Social. O Observatório de Política Fiscal divulga a evolução dessas projeções de modo que o interessado possa comparar sua evolução ano a ano facilitando a análise de como as projeções foram alteradas no tempo e com isso a percepção sobre a sustentabilidade da previdenciária.

O Blog do IBRE publicou uma análise desses dados que comparava a evolução dessas projeções ao longo da recessão de 2015-16, concluindo que havia um componente cíclico importante na deterioração das contas previdenciárias.

Olhando essa questão por uma perspectiva de mais longo prazo, a situação atual é muito parecida com quem olhava a questão previdenciária a partir da realidade econômica do país em 2007. O nível de receita projetado em 2007 para 2020, por exemplo, era de 5,79% do PIB ao passo que a projeção do PLDO 2019 para 2020 é de 5,64% do PIB, uma deterioração de 0,15 p.p. do PIB.

No período entre esses anos as projeções apresentam uma melhora substancial até 2014 quando esperava-se atingir 6,55% do PIB de arrecadação. Posteriormente, as projeções apresentam rápida deterioração.

Tabela 1 – Projeções de receita do RGPS (% do PIB)

Processo semelhante é verificado nas projeções de despesa. As projeções para 2020 realizadas em 2007 indicam que a despesa previdenciária seria de 8,25% do PIB enquanto a mesma projeção feita no PLDO 2019 aponta que o gasto previdenciário da ordem de 8,60% do PIB, uma diferença de 0,35 p.p. do PIB.

Ao longo desses anos, as projeções apresentam melhora substancial. No PLDO de 2013, as projeções para a despesa previdenciária de 2020 apontavam que a despesa seria 6,89%. A partir daí, inicia-se um processo de deterioração.

Tabela 2 – Projeções de despesa do RGPS (% do PIB)

Verificando essas diferenças em termos de resultado da previdência, em 2007, projetava-se que a necessidade de financiamento do RGPS seria de 2,46% do PIB enquanto a projeção do PLDO 2019 para 2020 aponta que a necessidade de financiamento será de 2,95% do PIB, uma diferença de 0,49 p.p. do PIB. A projeção de menor necessidade de financiamento para 2020 foi feita em 2013 quando esperava-se que o resultado financeiro fosse negativo em 0,55% do PIB.

Tabela 3 – Projeções de despesa do RGPS (% do PIB)

O resultado dessa análise é bastante claro: existem efeitos cíclicos importantes nas projeções previdenciárias que podem ser mal interpretados no debate previdenciário seja levando à conclusão de que a reforma pode ser desnecessária seja tentando aprovar uma reforma muito mais dura do que a necessária, criando risco político para a sua tramitação. Seria importante que o governo divulgasse essas estatísticas expurgando os componentes cíclicos presente nos primeiros anos das projeções à luz do que é feito na divulgação de resultados fiscais estruturais. Essa seria uma importante contribuição para o tema.

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