Reforma da Previdência

Reforma da Previdência

03/06/2019

Com a divulgação da reforma da previdência, o Observatório de Política Fiscal criou uma nova seção específica para a previdência social com bases de dados e informações úteis para o debate construtivo em torno dessa reforma.

 

Propostas:

Confira o texto da PEC 06/2019 com a proposta de Reforma

Apresentação da proposta de reforma da previdência 

PL de Reestruturação das Forças Armadas

 

Base de Dados:

Despesa de pessoal federal por situação de vínculo

Demografia

Benefícios Assistênciais Emitidos

Benefícios RGPS Emitidos

Benefícios Assistênciais Concedidos e Cessados

Benefícios RGPS Concedidos e Cessados

 

Estudos:

Situação da Previdência dos Estados

Impactos fiscais da PEC nº 6/2019: o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Nota Técnica 

Impactos fiscais da PEC nº 6/2019: o caso do Abono Salarial - Nota Técnica 

A unificação dos regimes urbano e rural

O funcionamento do sistema de contas nocionais

 

 

 

Detalhamento da base de dados estatísticos da Previdência

 

Despesas com Pessoal Federal

A tabela “Despesa com Pessoal Federal por Situação de Vínculo” apresenta a despesa com os servidores federais divididos conforme sua respectiva situação de vínculo: “Ativos”, “Aposentado / Reservas / Reformas” e “Instituidor de Pensão (Benefícios)”, além do Total. Cada situação de vínculo é subdividida em duas categorias: Civil, que é subdividido em “Executivo” e “Leg., Jud. e MPU” (que corresponde aos funcionários do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União); e Militares. 

 

Aposentadoria no Serviço Público Federal

A tabela “Aposentadoria no Serviço Público Federal” apresenta dados anuais das aposentadorias dos servidores públicos federais entre 1995 e 2018. Ela é dividida em três planilhas: Número de Aposentadorias por Idade, Média da Idade de Aposentadoria e Número de Novas Aposentadorias.

  • A primeira planilha, com o Número de Aposentadorias por Idade, apresenta informações do número de novas aposentadorias dos servidores públicos federais, dividido conforme a idade (de 45 a 75 anos).
  • A segunda planilha, Média de Idade de Aposentadoria, contém a idade média de aposentadoria dos servidores por tipo de aposentadoria (classificação de inatividade), que é dividida em quatro categorias: Compulsória, Invalidez, Decisão Judicial e Voluntária, além do Total (média de idade aposentadoria que engloba todas as categorias anteriores).
  • A terceira planilha, Número de Novas Aposentadorias, contém o número de servidores que se aposentaram por tipo de aposentadoria (classificação de inatividade), e contém as mesmas divisões de categoria da planilha anterior: Compulsória, Invalidez, Decisão Judicial e Voluntária, além do Total.

 

Demografia

A tabela “Demografia” apresenta as projeções demográficas para o Brasil de 2010 a 2060, e é dividida em quatro planilhas: “Projeções Demográficas”, “Resumo Demografia”, “População com idade >x” e “Expectativa de Sobrevida”.

  • A primeira planilha (“Projeções Demográficas”) mostra as projeções de população por idade, de 2010 a 2060, dividida por gênero (homens, mulheres e total).
  • A segunda planilha da tabela, “Resumo Demografia”, apresenta o resumo das projeções da planilha anterior em determinados anos (2015, 2030, 2040, 2050 e 2060) e com algumas faixas de idade (de 0 a 14 anos, de 15 a 64 anos e de 65 anos em diante), além de calcular a razão de dependência em cada período.
  • A próxima planilha, “População com Idade>x”, divulga as projeções para o número e a porcentagem de pessoas na população brasileira dividida por gênero que terão idades superiores a 55, 60, 65 ou 70 anos, de 2010 a 2060.
  • A última planilha, “Expectativa de Sobrevida”, apresenta a expectativa de sobrevida da população brasileira, dividida por idade e por gênero.

 

Benefícios Previdenciários

A tabela “Benefícios RGPS” apresenta as quantidades e os valores dos benefícios concedidos e cessados do RGPS; tanto os benefícios de aposentadoria quanto os benefícios acidentários. Eles podem ser subdivididos em Benefícios Previdenciários e Benefícios Acidentários; os Previdenciários são aposentadorias, pensões por morte, os auxílios, salário-maternidade e o salário-família (incluso em “Outros”), enquanto os Acidentários são concedidos quando ocorre um acidente no trabalho ou no caminho para o trabalho e o segurado sofre lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou redução da capacidade para o trabalho. Na tabela de “Benefícios RGPS” também estão inclusos os “Encargos Previdenciários da União (EPU)”, que abrange os benefícios de aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da administração direta da União e benefícios concedidos através de leis especiais, que são pagos pelo INSS com recursos da União. O “Total” da tabela representa a soma dos Benefícios do RGPS com os EPU.

As Concessões de Benefícios correspondem ao fluxo de entrada de novos benefícios no sistema previdenciário. Os dados de “Concessões Quantidade” representam o número de novos benefícios concedidos. Na planilha “Benefícios RPGS”, as aposentadorias por idade foram subdivididas por domicílio (urbano e rural) e por gênero (masculino, feminino ou indeterminado) e as aposentadorias por tempo de contribuição foram divididas por gênero. Os dados da planilha “Concessões Valor” apresentam o valor total destes novos benefícios concedidos em reais.  A tabela “Concessões Quantidade Cresc.” Mostra o crescimento médio anual dos benefícios concedidos desde 2011, em número e em pontos percentuais.

A Cessação de Benefícios corresponde à perda do direito de recebimento do benefício. Representa, portanto, a saída do benefício da folha de pagamento do sistema previdenciário. Na planilha “Benefícios RPGS”, as aposentadorias por idade foram subdivididas por domicílio (urbano e rural). A planilha “Cessações Quantidade” representa o número de benefícios que foram interrompidos em cada ano, enquanto a planilha “Cessações Quantidade Cresc.” apresenta a variação média do número de benefícios interrompidos entre 2011 e 2017, em unidades (número médio de benefícios cessados entre 2011 e 2017) e taxa de crescimento percentual.

Os Benefícios Emitidos são aqueles que se encontram ativos no cadastro e para os quais são encaminhados créditos junto à rede pagadora de benefícios. Eles se encontram na tabela “Benefícios RGPS Emitidos”. A planilha de “Emitidos Quantidade RGPS” mostra o número de benefícios do RGPS emitidos, com divisão por gênero e domicílio nas aposentadorias por idade e divisão por gênero nas aposentadorias de tempo de contribuição e o EPU, além do total (soma do RGPS com EPU). A planilha “Emitidos Valor RGPS” apresenta o valor total dos benefícios emitidos por ano em reais (também mostra o RGPS, EPU e total), e possui as mesmas aberturas da tabela “Emitidos Quantidade RGPS”. Já “Emitidos Quantidade Cresc. RGPS” mostra o crescimento dos benefícios emitidos entre 2011 e 2017, pelo número médio de benefícios emitidos por ano e em pontos percentuais.

 

Benefícios Assistenciais

A tabela “Benefícios Assistenciais” apresenta as quantidades e os valores dos benefícios concedidos e cessados que são regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e não são contributivos. Eles são divididos em Amparos Assistenciais, Pensões Mensais Vitalícias e Rendas Mensais vitalícias, e garantem um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho caso a renda familiar per capta de ambos grupos seja inferior a um quarto de salário mínimo.

Na tabela “Benefícios Assistenciais” não há divisão por gênero ou domicílio, já que não existem diferenças nas regras para a obtenção destes benefícios (como existem para aposentadorias por idade, que são diferentes para homens e mulheres e trabalhadores rurais e urbanos). Estão presentes os benefícios Concedidos e Cessados, e as informações apresentadas são equivalentes às da tabela “Benefícios RPGS” (Quantidade, Valor e Quantidade Cresc.).

Os Benefícios Assistenciais Emitidos são apresentados em arquivo específico (“Benefícios Assistenciais Emitidos”). Esse arquivo possui a mesma divisão das tabelas anteriores. A planilha “Emitidos Quantidade Assistência” apresenta o número de Benefícios Assistenciais Emitidos entre 2001 e 2017. Na planilha “Emitidos Valor Assistência”, estão disponíveis os gastos com benefícios emitidos a cada ano e, por fim, na planilha, ”Emitidos Quant. Cresc. Assist.” consta o crescimento dos benefícios assistenciais emitidos pelo número médio anual de benefícios emitidos e pela variação média em pontos percentuais.

 

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