Continuando o levantamento das principais políticas adotadas ou em discussão nos principais países e no Brasil, o Observatório de Política Fiscal divulga um resumo das experiências internacionais e propostas sobre a elaboração de uma política de renda básica como forma de suavizar os efeitos socioeconômicos do Covid-19.

À medida que a pandemia avança em todo o mundo e medidas de prevenção e isolamento são adotadas, os efeitos na atividade econômica são sentidos de forma latente. Conforme já divulgado, as políticas de suavização dos efeitos da quarentena anunciadas pelas autoridades europeias apontam para a proteção dos fluxos de caixa das empresas, da renda das famílias e investimentos no setor de saúde. No entanto, em países que contam com um relevante setor informal, a proteção ao setor formal da economia não é suficiente para proteger os cidadãos.

Nesse sentido, o debate a respeito das políticas de Renda Básica Universal se aquece. Definida como uma política de transferência de renda sem condicionalidades, a Renda Básica se apresenta como uma alternativa para alcançar trabalhadores informais e populações mais vulneráveis aos riscos da pandemia, mas ainda enfrenta desconfiança e obstáculos em relação à sua aplicabilidade e impacto fiscal.

De fato, antes da pandemia a viabilidade das políticas de Renda Básica já era uma questão importante no campo das políticas sociais, com experiências tanto mal quanto bem-sucedidas em nível internacional. A tabela 1 reúne algumas das experiências variadas na Europa, EUA, Ásia, África e Brasil e seus principais resultados.  As experiências tidas como malsucedidas na literatura, como em Hong Kong e Irã, parecem ter sofrido de problemas no desenho da política – como valor não reposto pela inflação ou dificuldade de garantir que o benefício chegue à população.

No Brasil, o Governo Federal anunciou na semana passada uma proposta de benefício que se assemelha a uma renda emergencial de auxílio para trabalhadores autônomos que não recebem nenhum outro benefício social. Uma contraproposta apresentada pela Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) e apoiada por alguns atores da sociedade civil (https://www.rendabasica.org.br/) se apresenta como mais abrangente, mas com o impacto fiscal quase quatro vezes maior. A tabela 2 resume os principais elementos de comparação entre ambas as propostas. De forma geral, aponta-se que a política apresentada pelo Governo Federal vai em uma boa direção de proteção social, mas deve ser insuficiente no caso de uma crise prolongada. Ressalta-se ainda que a proposta da RBRB tem como vantagem a rápida aplicabilidade e uma sustentação abrangente do nível de renda dos beneficiários presentes no Cadastro Único.
 

Tabela 1: Experiências já realizadas

Fonte: Elaboração própria com dados de Vox
 

Tabela 2: comparativo entre a proposta do Governo e da RBRB

Fonte: Rede Brasileira de Renda Básica e Ministério da Economia

Bibliografias:

https://www.vox.com/future-perfect/2020/2/19/21112570/universal-basic-income-ubi-map

https://www.ft.com/content/927d28e0-6847-11ea-a6ac-9122541af204

https://www.politize.com.br/renda-basica-universal/

https://www.rendabasica.org.br/#block-14386

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.835.htm

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