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Observatório de Política Fiscal

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  • Arcabouço Constitucional: modificações recentes e como isso condiciona a nova regra fiscal em preparação pelo Governo Federal
    Por Bráulio Borges, Carolina Resende, Manoel Pires
    | 03 de Março de 2023 - 10:15

    A Emenda Constitucional 126/2022, conhecida durante sua tramitação como “PEC da Transição”, definiu, dentre outras coisas, que a regra do teto de gastos federal criado pela EC 95/2016 será substituída por um novo arcabouço de regras fiscais, por...

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  • Cunha tributária no Brasil: Estimativa, evolução e comparações internacionais
    Por Manoel Pires, Matheus Stivali, Júlia Reis
    | 16 de Fevereiro de 2023 - 09:45

    O tax wedge, também conhecido como cunha tributária, mensura o custo tributário do trabalho calculado a partir da diferença entre o custo do trabalho para o empregador e o valor do salário líquido dos impostos recebido pelo trabalhador. Usualmente...

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  • Projeções atualizadas para as receitas fiscais associadas ao setor extrativo em 2022-2031
    Por Bráulio Borges
    | 12 de Dezembro de 2022 - 08:45

    Em meados deste ano foi publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE um estudo apresentando a evolução recente e projeções para as receitas fiscais federais associadas ao setor extrativo mineral até 2030 (ver aqui). O objetivo desta...

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  • Histórico de reavaliações de receitas e despesas do Governo – 2022
    Por Manoel Carlos Pires
    | 03 de Agosto de 2022 - 10:45

    O Observatório de Política Fiscal publica o histórico de reavaliações de receita e despesas do Governo com os dados atualizados em agosto de 2022

    Para acessar, clique aqui.


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  • Ilusão do aumento estrutural de receitas leva ao expansionismo fiscal das desonerações tributárias
    Por Sérgio Wulff Gobetti
    | 21 de Julho de 2022 - 11:15

    O aumento recente da arrecadação tributária em proporção do produto interno bruto (PIB), acompanhado da melhoria dos indicadores fiscais do setor público, tem sido o pretexto utilizado por diferentes interlocutores do...

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  • Progressividade tributária e crescimento econômico: lançamento
    Por Manoel Pires
    | 13 de Junho de 2022 - 12:30

    O Observatório de Política Fiscal lança um livro que reúne trabalhos de vários pesquisadores para tratar do tema da progressividade tributária e seus impactos econômicos, em particular, no crescimento econômico. O livro traz elementos e dados que...

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  • Seletividade do ICMS e tributação do petróleo: dois debates independentes que se atravessaram
    Por Sérgio Wulff Gobetti
    | 08 de Junho de 2022 - 09:45

    A discussão em torno do PLP 18/2022, que trata da redução das alíquotas do ICMS para alguns bens e serviços, revela que dois temas independentes foram misturados no mesmo saco, gerando uma solução ineficiente para ambos os problemas que se...

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  • Perspectivas para a arrecadação ligada ao setor extrativo mineral em 2022-2030
    Por Bráulio Borges
    | 06 de Junho de 2022 - 12:15

    Em 2021, a arrecadação total bruta da União equivaleu a 22,3% do PIB, bem acima da média observada em 2014-2019 (cerca de 21%), aproximando-se da média observada em 2011-12 (22,4%). Vale notar que a arrecadação já alcançou 23,2% nos 12 meses findos...

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  • Investimentos Públicos: 1947-2021
    Por Manoel Pires
    | 25 de Abril de 2022 - 10:45

    O Observatório de Política Fiscal divulga a série histórica de investimentos públicos desde 1947. Veja a série histórica aqui.

    Os investimentos públicos continuam com viés de baixa. No ano de 2021, o investimento do...

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  • Histórico de reavaliações de receita e despesas do Governo - 2022
    Por Manoel Pires
    | 07 de Abril de 2022 - 11:45

    O Observatório de Política Fiscal publica o histórico de reavaliações de receita e despesas do Governo com os dados atualizados de 2022.

    Para acessar, clique aqui.

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    Uma publicação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.

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As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19/2018