O Observatório de política fiscal divulga uma comparação internacional com alíquotas do imposto sobre herança. Um debate importante sobre equilíbrio fiscal, progressividade tributária e financiamento dos Estados.

Um dos fatos estilizados mais importantes em tributação no Brasil é a distorcida composição entre impostos diretos e indiretos. A arrecadação de impostos indiretos no Brasil é muito elevada gerando muita ineficiência econômica, pouca progressividade e justiça tributária e nenhuma transparência.

O Gráfico a seguir extraído do relatório da Receita Federal ilustra bem a questão mostrando que a participação de lucros, ganhos de capital, dividendos e propriedade é bem reduzida no Brasil. Por outro lado, a tributação sobre bens e serviços está entre as mais elevadas comparativamente à OCDE.

Fonte: Receita Federal, 2016.

O imposto sobre herança é uma modalidade de tributação que incide sobre a transferência do patrimônio. É um imposto direcionado aos mais ricos, pois quem possui mais patrimônio recolhe mais imposto, principalmente se as alíquotas forem progressivas. Ao mesmo tempo, incentiva a filantropia e equaliza as oportunidades entre os mais jovens ao reduzir a diferença do estoque de riqueza nas fases iniciais da vida laboral, incentivando o esforço pessoal e a acumulação de riqueza.

No Brasil esse imposto é de responsabilidade dos Estados e as alíquotas máximas podem chegar a 8%. Na prática, a alíquota mais comum é de 4% e mais recentemente alguns poucos Estados em crise aprovaram sua majoração em direção à alíquota máxima. Em 2016, o total arrecadado foi de R$ 7,2 bilhões, o que equivale 0,12% do PIB.

Arrecadação do Imposto sobre Herança no Brasil (% do PIB)

Fonte: RFB.

No debate econômico, tem sido apresentado a proposta de ampliar a alíquota máxima do imposto sobre herança como medida que contribuiria para o ajuste fiscal. Isso ajudaria a sanear as contas públicas dos Estados.

A experiência internacional mostra que as alíquotas sobre herança podem ser bem mais elevadas do que ocorre no Brasil hoje. Relatório do Institute Center For Economic Studies (Cesifo), apresenta as alíquotas de imposto sobre herança aplicadas nos países da Europa, na Austrália, Japão, Canadá e Nova Zelândia. Nos países mais progressistas as alíquotas podem variar de 30% a 80% dependendo do grau de parentesco e do valor e modalidade da herança. Mesmo nos outros casos, é bastante comum encontrar uma alíquota superior à 15%. O Relatório está disponível aqui.

A Comissão Europeia divulgou um relatório sobre a tributação incidente sobre riqueza. A arrecadação sobre herança pode chegar a 0,5% do PIB nos casos em que sua tributação é mais expressiva como na Bélgica e na França. O relatório está disponível aqui. Dessa forma, seria factível imaginar que uma reforma nessa linha poderia ao menos dobrar e até mesmo triplicar os níveis de arrecadação atualmente observados no Brasil.

Fonte: Comissão Europeia, 2014.

Em suma, a majoração das alíquotas do imposto sobre herança está longe de resolver o problema fiscal. Mas nenhuma medida isolada tem esse poder. Isso pode sim ajudar, principalmente no caso do Estados mais necessitados.

É importante trazer essa discussão à tona não como uma panaceia que irá resolver todos os problemas fiscais, mas como uma medida civilizatória em um país que convive de forma tão passiva com um nível de desigualdade social tão disfuncional.