O Senado Federal aprovou o PLP 121/2024 que renegocia as dívidas estaduais com o Governo Federal. O Projeto tramitará, a partir de agora, na Câmara dos Deputados. A aprovação do PLP é o novo capítulo de uma série de rodadas de refinanciamentos das dívidas estaduais que se intensificaram a partir de 2014.

O Observatório de Política Fiscal atualizou a série histórica de despesas primárias do Governo Federal iniciada em 1986. Em 2023 o gasto primário atingiu 19,6% do PIB, depois de dois anos seguidos em que se situou ao redor de 17,8% do PIB, um crescimento de 1,8 p.p. do PIB.

O Observatório de Política Fiscal divulga uma atualização da série histórica dos investimentos públicos para o ano de 2023.

O Observatório de Política Fiscal divulga novos valores para a carga tributária bruta (CTB) para 2023. A CTB em 2023 atingiu 32,44% do PIB tendo ocorrido uma queda em relação a 2023 de 0,64 p.p. do PIB quando a CTB atingiu o valor de 33,07% do PIB, maior nível desde 2011. O valor mais elevado da série histórica continua sendo 2007 quando a CTB atingiu 33,64% do PIB.

O Observatório de Política Fiscal publica o histórico de reavaliações de receita e despesas do Governo com os dados atualizados até o quinto bimestre de 2023.

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