As principais propostas de reforma administrativa

As principais propostas de reforma administrativa

29/10/2019

O Observatório de Política Fiscal publica estudos e recomendações sobre a reforma administrativa do setor público que deve ser o próximo item da pauta da agenda de reformas do governo.

Proposta Oliver Wyman – Principais recomendações:

  • Diminuição ao mínimo do número de carreiras dos servidores públicos civis.
  • Instituição do planejamento da força de trabalho e dimensionamento da estrutura organizacional como condição prévia para publicação de concursos públicos, promoções e redistribuições.
  • Obrigação de avaliação anual de desempenho absoluta e relativa de todos os servidores públicos efetivos e em comissão.
  • Proibição das promoções e progressões automáticas.
  • Vinculação de promoções e progressões exclusivamente ao mérito e ao interesse da administração pública e condicionadas ao planejamento da estrutura organizacional.
  • As carreiras devem ter maior número de faixas, salários iniciais alinhados aos salários do setor privado e que, além das mudanças propostas acima, estejam baseadas em classificações gerais de funções que gerem mobilidade dentro do serviço público e que corrijam as atuais distorções relativas a padrões salariais, desvios de função e pulverização do arcabouço jurídico.

O estudo traz, ainda um bom comparativo sobre a questão da estabilidade em outros países:

O modelo norte americano de remuneração – Nelson Barbosa

A pesquisa de Nelson Barbosa do IBRE apresenta o modelo de remuneração norte americano. Com base nesse modelo, o autor apresentou as seguintes recomendações:

  1. Estabelecer o valor máximo do orçamento disponível para reajustes salariais nos três poderes da União, com base na meta de gasto definida pelo governo, com prazo de quatro anos.
  2. Criar um Comitê de Remuneração, de caráter consultivo e vinculado ao Presidente da República, com representantes do setor privado e do setor público, para analisar e aperfeiçoar a estrutura de cargos e salários dos três poderes da União, bem como recomendar ou não reajustes anuais.
  3. Alinhar as remunerações entre setor público e setor privado no longo prazo (por exemplo: entre 10 e 20 anos), definindo os reajustes salariais dos servidores com base na variação dos salários no setor privado, como acontece nos EUA.
  4. Reorganizar a estrutura de cargos e salários do governo em menos carreiras, adotando uma tabela comum de remuneração para atividades semelhantes em órgãos públicos diferentes, sobretudo no Executivo.
  5. Revisar a remuneração e a quantidade de cargos de confiança de nível mais elevado (DAS 6), elevando os salários e reduzindo o número de postos, para alinhar salário com responsabilidade do cargo e reduzir funções desnecessárias.
  6. Revisar o teto de remuneração do serviço público, com eliminação de auxílios e verbas indenizatórias (“penduricalhos”) e definição do valor máximo pelo Congresso Nacional, com base em proposta do Presidente da República, a partir de recomendação do Comitê de Remuneração.

 

Proposta de reagrupamento das carreiras:

 

  1. Auditoria: auditores e técnicos da receita federal, do trabalho, da agricultura e atividades similares.
  2. Advocacia: advogados e procuradores da União, incluindo servidores administrativos.
  3. Gestão: analistas de finanças, orçamento, planejamento, comércio exterior, agências reguladoras, banco central, infraestrutura, políticas sociais e áreas similares, incluindo nível superior e técnico, finalístico e administrativo.
  4. Relações Exteriores: relações exteriores, incluindo diplomatas e servidores administrativos.
  5. Segurança: polícia federal, polícia rodoviária federal, agentes penitenciários e servidores de apoio da área de segurança.
  6. Defesa: militares e servidores civis do ministério da defesa e atividades de inteligência.
  7. Educação e pesquisa: professores, pesquisadores e servidores administrativos de unidades de ensino e pesquisa.
  8. Saúde: médicos e servidores administrativos de unidades de saúde.

Reforma do Estado na prática: a proposta do RS

A situação financeira do Rio Grande do Sul é dramática. São 48 meses de salários parcelados e atrasados. Os gastos com inativos crescem, enquanto os ativos caem e o Estado se vê impossibilitado de prover serviços públicos adequados. O déficit fiscal por habitante do RS é o mais elevado da federação brasileira (R$ 1.038) enquanto o segundo colocado é o RJ (R$ 887). Assim, é interessante verificar como essa reforma se encaixa em uma situação concreta.

São várias propostas com a devida justificativa. Vale chamar atenção para o fato de que muitas dessas propostas se referem a mudanças que, em outros estados ou no governo Federal, foram implementadas desde os anos 1990. Por essa razão o documento tem um conteúdo distinto dos comentados anteriormente. Abaixo, seguem os principais itens, mas recomenda-se ao interessado a leitura do documento.

 

Propostas:

  • Fim da licença mandato classista: Impede que o servidor prossiga recebendo gratificações relacionadas ao cargo e/ou função de confiança quando estiver em Mandato Classista.
  • Salário mínimo passa a ser o piso da remuneração total dos trabalhadores do Estado.
  • Pagamento do abono família será restrito aos trabalhadores de baixa renda.
  • Fim das promoções automáticas.
  • Fim dos abonos por tempo de serviço para os novos servidores.
  • Fim do acúmulo de gratificações
  • Vedação da incorporação de gratificação
  • Alinhamento das regras de previdência estadual às novas regras aplicadas aos servidores federais.
  • Ampliação do estágio probatório de dois para três anos, regulamentação da redução de jornada com redução de salário, pagamento de horas extras e teletrabalho. 

O Governo Federal deve divulgar sua proposta em breve. Certamente temos mais experiências que merecem ser apreciadas e que aparecerão no debate público. Por enquanto, esse é o pontapé inicial do Observatório de Política Fiscal.


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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