O Observatório de Política Fiscal recomenda a leitura do novo artigo do Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair sobre os impactos da reforma tributária. Confira o texto aqui.

De acordo com os resultados da pesquisa, a alíquota neutra correspondente à PEC (45/2019) que tramita na Câmara deveria ser de 26,9% com divisão de 10,2% para a União, 14,7% para os Estados e 2% para os municípios de modo a manter a arrecadação neutra para cada ente federado. Essas alíquotas podem variar porque cada ente federado pode definir a alíquota da sua parcela no tributo.

A pesquisa apresenta simulações do impacto da reforma sobre a distribuição de renda. Pelos resultados, a conclusão é que não há muita diferenciação em relação ao efeito produzido pelo sistema atual. Ressalta-se, contudo, que há previsão de criar um mecanismo de compensação para as famílias mais pobres o que tende a atenuar a regressividade do sistema.

Por fim, a pesquisa apresenta estimativas de impacto financeiro para os Estados, considerando que houvesse uma mudança de modelo imediato. A proposta prevê uma longa transição para suavizar as perdas, mas a simulação permite enxergar os efeitos de longo prazo da reforma. Os resultados indicam que a maior parte dos Estados vão obter ganhos fiscais e que oito estados terão perda. A perda mais expressiva ocorre para São Paulo. Amazonas também possui perda expressiva por conta da perda de receita que hoje é obtida pela Zona Franca. Esse resultado é intuitivo: com a mudança da tributação da origem para o destino, os estados consumidores vão arrecadar mais do que os estados produtores.

Apesar de não haver grandes ganhos de progressividade no nível das famílias, a proposta é bastante redistributiva nos governos. Ao comparar os ganhos e perdas dos governos por níveis de renda, percebe-se que há expressivo efeito redistributivo dos Estados mais ricos para os Estados mais pobres.

Esse é o estudo mais abrangente das propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Boa leitura para quem deseja se informar sobre o tema.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.