Meu colega de IBRE, Bráulio Borges, descobriu que o FMI divulgou uma nova base de dados internacional sobre reforma tributária. Essa base de dados e os estudos preliminares apresentados em um seminário de divulgação podem ser consultados aqui. Um bom resumo desse seminário pode ser encontrado aqui.

Dentre os achados mais interessantes para o debate doméstico, está o fato de que o Brasil é o país que menos implementou reformas tributárias no universo de países estudado.

Gráfico 1 - Frequência de reformas tributárias por país e tipo de imposto

Essa base de dados diferencia reformas na tributação baseadas em aumento de alíquota de reformas que se basearam na ampliação de base tributária. As medidas de ajuste fiscal, via de regra, tem impacto contracionista sobre a atividade econômica, razão pela qual muitos economista se manifestam de forma contrária a reformas fiscais. Um achado muito importante é que as reformas baseadas em ampliação de base tem um impacto multiplicador de curto prazo sobre a atividade neutro, enquanto majoração de alíquotas possui um efeito contracionista significativo.

Gráfico 2 – Efeito sobre o crescimento de aumento de alíquota versus base equivalente a 1% do PIB.

Essa evidência tem várias implicações de política econômica. Recentemente, o Observatório de Política Fiscal divulgou um levantamento internacional sobre gastos tributários na América Latina que indicava que o Brasil encontrava-se próximo da média desse conjunto de países. Apesar de não parecer factível rever todo o gasto tributário por razões de economia política e porque algumas política públicas são mais facilmente implementáveis por essa via, as evidências apontam que esse é um tipo de ajuste com pouco efeito colateral sobre a economia. Assim, é importante que se avance nesse tema nos próximos anos.

O Governo encaminhou um Projeto de Lei revendo a tributação do imposto de renda que vai na linha de uniformizar as alíquotas o que na prática funciona como ampliação de base. Considerando que essa é uma medida que deve produzir pouco impacto na atividade e também pelo seu caráter progressivo, me parece importante que o Congresso Nacional apoie essa iniciativa.

A LDO determinou que o Governo encaminhe ao Congresso Nacional, uma proposta de revisão dos gastos tributários. Ainda que a determinação da LDO não tenha efeito prático, essa também é uma medida que tende a exigir um baixo sacrifício econômico e, portanto, seria importante avaliar esse tema tendo em vista essa perspectiva.

O processo de reforma fiscal é bastante complexo por envolver vários temas e interesses ao mesmo tempo. Uma métrica importante a considerar na formulação das medidas está no seu efeito sobre a atividade econômica. É importante prestigiar medidas que exijam o menor sacrifício possível por parte da população em termos de crescimento, renda e emprego. Uma boa política econômica tem que considerar esse aspecto em seu processo decisório.

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