Na semana que passou, o governo começou a dar mais detalhes da sua proposta de reforma Tributária, e tem ressaltado dois aspectos: será dual nos impostos para o consumo e quer taxar mais os mais ricos, assunto que  ganhou espaço de vez nos debates sobre redução da desigualdade, que também voltaram à tona neste fim de novembro. Claramente o governo está atento ao que acontece nos países vizinhos. Essa seria, inclusive, a razão para o adiamento da reforma administrativa.

Reformas
Preocupado com o que está acontecendo nos vizinhos, o governo Bolsonaro resolveu deixar a reforma administrativa para o ano que vem. Na terça-feira, Paulo Guedes ainda disse que ela sairia. Na sexta, deixou claro que foi para 2020. Após a entrevista do secretário da Receita Tostes Neto, anunciando pontos da reforma Tributária, o governo usou a já conhecida tática de testar hipóteses. Uma alíquota de 35% sobre salários acima de R$ 39 mil já entrou e saiu da reforma. Mas se o governo voltar (ou chegar pela primeira vez) à mesa, a reforma pode andar. Bernard Appy disse que consultores técnicos da Câmara já concluíram estudos sobre desoneração da folha, mudanças no Imposto de Renda (IR), compensações para grandes municípios após a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e tratamento diferenciado do novo tributo a alguns setores. E em entrevista à Folha, a secretaria especial, Vanessa Canado, deu  mais detalhes, disse que essas propostas só chegarão ao Congresso no ano que vem, mas que o IR mexerá nos dividendos para igualar a tributação da renda. Já os Estados não querem o IVA dual. Acham que o governo federal deve liderar a unificação dos impostos sobre o consumo.
 

Desigualdade
O trade off (ou a ausência dele) entre desigualdade e crescimento apareceu em vários artigos de opinião ou eventos na semana que passou.  Em artigo no Valor, Mauricio Molan, discutiu se a queda dos juros pode ter beneficiado desproporcionalmente mais o topo da pirâmide. Considerando que sim, a potência da política monetária para impulsionar a recuperação da economia pode ser afetada pela desigualdade e também crescem os riscos de tensões sociais. Para Pedro Ferreira e Renato Fragelli, é um equívoco pensar em aumentar a tributação para combater a desigualdade. E em debate na USP, Armínio Fraga e Laura Carvalho mostraram que há pontos de convergência na agenda.

PECS fiscais
A MP que cria a contratação verde-amarela recebeu nada menos que 2 mil emendas. A medida foi o assunto de Fernando Veloso, em artigo no blog do Ibre. Para ele, embora vá na direção correta, a proposta do governo terá que ser substancialmente aprimorada no Congresso para atender às expectativas. João Saboia lembra que contratações não são definidas apenas pelo seu custo, mas principalmente pela expectativa com a economia. Para Naércio Aquino, há evidências de que as desonerações propostas do pacote Verde-Amarelo não funcionam, mas somar o percentual das vinculações de educação e saúde fazem sentido. A Folha, contudo, mostrou que as capitais gastam muito acima do mínimo em saúde, enquanto as despesas com educação ficam e no limite do piso, o que poderia ser um risco se o piso for unificado. Manoel Pires discutiu a descentralização de recursos embutida na PEC do Pacto Federativo. Segundo ele, Estados e municípios não perderam recursos nos últimos anos e há evidências para o Brasil de que a descentralização leva a piora na utilização dos recursos. Então, por que fazer?
 

Drops fiscais
Descontingenciamento - O governo anunciou a liberação de R$ 14  que estavam contingenciados e reviu a meta de resultado primário, mas aparentemente faltarão recursos para pagar o anunciado 13º salário do Bolsa Família. Como  aparentemente mais R$ 10 bi podem ser liberados, talvez o dinheiro apareça.

Maranhão – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governador Flavio Dino (PCdoB). Entre as mudanças, a alíquota média de contribuição do servidor passa de 11% para 14%, mas a mínima será de 7,5% e a máxima de 22%.

Benefícios regressivos – Estudo da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria  (Secap)s comparou a distribuição regional dos subsídios e concluiu que eles aumentam ao invés de ajudar a reduzir as desigualdades regionais. Apesar da críticas, o Simples iria na contramão dessa tendência. O Estado foi divulgado com exclusividade pelo Valor e ainda não está disponível.

Simples – estudo do Direito-FGV e do IBre mostra que o Simples ficou grande demais. Em outros países, o teto de regimes simplificados dificilmente ultrapassa US$ 100 mil. Um dos autores do estudo, Leonel Cesarino Pessoa, diz que o regime “beneficia companhias com baixa produtividade e pessoas que não fazem parte da parcela mais desfavorecida da sociedade.”

Bolsa Família – De acordo com o Painel, da Folha, o governo pensa em iniciar um programa gradativo de saída dos beneficiários do programa. Também de acordo com a Folha, que informou em outubro que a fila de espera tinha crescido, o governo não respondeu aos pedidos para informar  oficialmente o número atual de beneficiários. A suspeita é de enxugamento.

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