A agenda pós-Previdência tem foco nos gastos e a reforma tributária vai mesmo ficar para 2020 e, se depende do governo, pode ser bem simplificada. Pelo noticiário, um trio ou um quarteto de PECs vem por aí compondo o que o governo chama de pacto federativo. Ela inclui desvinculação de receitas, novas regras para o teto de gastos, o Conselho Fiscal da República e a reforma administrativa.  Boa leitura!

Reforma do gasto
A agenda do governo pós-Previdência vai ficar mesmo concentrada nos gastos. Um trio de PECs está sendo preparado dentro do que o governo chama de pacto federativo. Quem primeiro adiantou o assunto foi a Folha, informando na quinta-feira que elas focam no teto de gastos, criação do Conselho Fiscal da República e em uma revisão dos fundos constitucionais.  Uma quarta PEC deve ser a da reforma administrativa. Nos gastos, uma das propostas em discussão na equipe é acabar com os pisos para educação e saúde em todas as esferas de governo Já sabendo que será polêmico e haverá resistência, há quem defenda, dentro da equipe, a  alternativa e fazer um piso único para as duas áreas. Na sexta, o Valor trouxe mais detalhes dessa PEC do pacto federativo, informando que a desvinculação envolve 280 fundos setoriais (mas não alcançaria os constitucionais)  e o governo calcula desindexar R$ 50 bilhões. De acordo com Mansueto de Almeida, o governo vai criar um “estado de emergência fiscal”, que permite acionar automaticamente medidas de redução de gastos. No Senado, líderes partidários avisam que a pauta só vai andar após liberação de recursos, enquanto Rodrigo Maia confirmou que essa é agenda prioritária agora. Como ressaltou Miriam Leitão, o governo vai precisar de mais foco nessa agenda pois “sobre essas novas frentes de mudanças, não há o mesmo grau de amadurecimento do debate que havia na alteração das pensões e aposentadorias”.

Reforma administrativa
Entre as propostas para a reforma administrativa, está a ampliação do atual estágio probatório de 3 para 10 anos. Só depois desse período, os novos servidores teriam estabilidade. Para os atuais, a estabilidade não muda. Outra ideia em debate é reduzir o total de carreiras para 10.

Reforma tributária
Ao longo da semana que passou, a reforma tributária foi sendo quase oficialmente postergada para 2020. Câmara e Senado não se acertam na formação da comissão mista que trataria do assunto, enquanto o secretário da especial de Previdência e Trabalho, Rogerio Marinho, apresentou uma versão desidratada da reforma Tributária. “O que está acertado hoje é a consolidação e a simplificação do PIS-Cofins”, disse ele, marcado 9 ou 10 de novembro como nova data para a proposta do governo chegar ao Congresso. Em artigo na Folha, o relator da PEC que está no Senado, Roberto Rocha, defendeu uma reforma que possa expandir a classe média. Falou em aliviar a tributação sobre a pequena propriedade, como carro popular. Em artigo no Valor, Ernesto Lozardo e Melina Lucic  defenderam os benefícios de um IVA Dual, proposta que há tempos é encampada por alguns técnicos do Ipea.

Orçamento
Os recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para 6 de novembro, alteram os resultados primários de 2019 e 2020. São R$ 24 bilhões extras que entram em cada ano. Para 2020, por enquanto, a equipe econômica não pretende propor alteração na meta, informou Ribamar Oliveira. A proposta de ajuste para 2020 prevê elevar os gastos de custeio da máquina pública e de investimentos para um patamar superior a R$ 100 bilhões, cerca de R$ 11 bilhões acima da proposta enviada. Neste blog, você confere o histórico de despesas e receitas do governo federal. E, nas contas do Tesouro, os gastos com juros para efeito da regra de ouro foram reduzidos de R$ 415 bilhões para R$ 340 bilhões em 2020, ainda um valor recorde. Depois, começa recuar.  E para 2019, virão mais R$ 4,6 bilhões do BNDES

Estados
O RS apresentou um programa de ajuste fiscal  programa de ajuste fiscal com impacto superior a R$ 60 bilhões para aderir ao programa de socorro federal. A proposta não inclui a venda do Banrisul. O RS é um, entre seis Estados, que romperam o limite de gastos com pessoal até agosto. O DF discute medidas para gerar folga de  R$ 5 bilhões  no orçamento de 2020. As medidas incluem venda de imóveis abertura de capital de empresas e refis. E Paulo Guedes planeja premiar Estados que fizerem o ajuste fiscal mais rápido. Parte dessas medidas podem estar na Lei de Responsabilidade Previdenciária que o governo prepara. Entre as ideias, está incluir uma nota de classificação previdenciária.

Previdência
A proposta foi aprovada em segunda votação no Senado, com impacto final estimado em R$ 800 bilhões em dez anos. Vários jornais trouxeram matérias de serviço sobre o impacto. Mas nas contas do IFI, a economia será de R$ 630 bilhões em 10 anos. Na Folha, uma calculadora permite ao leitor identificar se e quando será atingido. O Globo também fez um material especial dimensionando os impactos sobre diferentes trabalhadores. No O Globo, Fabio Giambiagi lembrou que a aprovação foi muito importante, não pode ser vista como abertura da temporada de bondades. “Agora, chegou a vez de substituir a agenda previdenciária pela fiscal”, defendeu. Enquanto isso o projeto da reforma da Previdência dos militares foi aprovada na comissão da Câmara que discute o assunto. Como tem caráter  conclusivo, após os destaques, seguirá direto para o Senado, sem passar pelo plenário. E os militares de patente mais rasa receberam uma bonificação extra. Mas o assunto já divide a base bolsonarista.

Drops fiscais

Ajuda dos juros - O debate sobre a ajuda que juros menores, reforma da Previdência e pré-sal, além de um pouco mais de PIB, darão para a trajetória da relação dívida/PIB continua. Dados do IFI reforçam estimativas já apresentadas por Manoel Pires no Valor, quando ele apontou os sinais de que o período de desequilíbrio fiscal parece ter ficado para trás.

Salário mínimo - Pedro Fernando Nery discute o valor do salário mínimo no Brasil e levanta a tese de que o custo de cerca de R$ 2 mil para o empregador talvez seja alto demais como contrapartida da produtividade de um jovem que saiu de um sistema educacional falido.

Lei de informática – As mudanças exigidas pela OMC ainda não têm uma definição. Além do conjunto de benefícios a serem mantidos e/ou alterados, há divergências sobre direito de novos entrantes. Além disso, o prazo, na prática, já não será cumprido pela exigência de noventena para as mudanças fiscais.

Privatização – Elena Landau propõe incluir todas as 637 estatais (controle e participação minoritária ou cruzada) no programa de privatização e deixar o Congresso definir qual é relevante ou necessária à segurança, como previsto na Constituição.

Gastos com servidores - Aba Carla Abraao discute “mitos e verdades” dos gastos públicos para defender a reforma administrativa em contraponto ao documento da frente parlamentar em defesa do serviço público.

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