Jair Bolsonaro e Paulo Guedes levaram ao Congresso seu pacote fiscal. Por enquanto foram três PECs, com foco em gatilhos que podem ser acionados tanto para cumprir o teto de gastos como a regra de ouro. Ao mesmo tempo em que reduz as possibilidades de endividamento dos Estados e municípios, propõe a divisão de R$ 400 bilhões ao longo de 15 anos, com base nos recursos do pré-sal, como compensação aos entes federativos. Também há redução de recursos para o BNDES, unificação dos mínimos de saúde e educação, extinção de municípios até 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10%. É um ambicioso pacote e as repercussões e avaliações apenas começaram. Boa leitura!

O “pacote”
As principais reportagens do dia seguinte ao anúncio estão nestes links: Valor;  Estadão; Folha. No sábado,  a Folha levantou um ponto novo: a redação da PEC do pacto federativo  submete os direitos sociais ao caixa. De acordo com a reportagem “a oferta de serviços e benefícios básicos fica limitada à existência de recursos no caixa de União, Estados e municípios, para não comprometer a saúde financeira do setor público e sua capacidade para cumprir direitos sociais no futuro. Serra protocolou um pedido para que o governo abra todos os dados que embasaram as PECs. Se aprovado, ele atrasará a tramitação das propostas. E Simone Tebet, da CCJ, avisou que o Senado não tem pressa.

Repercussões em artigos: Nelson Barbosa, na Folha, chama atenção para o relativamente pequeno impacto da proposta de redução de jornada e salários (R$ 12 bilhões em 2020) frente ao risco de afetar serviços importantes. Marcos Mendes avalia que as medidas estão na direção correta, mas chama atenção para contrarreformas  em discussão, como o acordo do Executivo e Legislativo para incluir policiais e bombeiros militares  dos Estados na reforma da Previdência das Forças Armadas.  Ana Carla Abrão vê no pacote um conjunto de soluções para problemas sérios que o país enfrenta há anos. Para Samuel Pessoa, a direção das medidas é correta e urgente. Miriam Leitão aponta contradições entre  propostas de modernização do arranjo fiscal e atitudes do presidente Bolsonaro. E pondera que “O moderno é moderno inteiro, não pode ser pela metade.” A Instituição Fiscal Independente divulgou, na sexta, sua primeira avaliação sobre as PECs. Bruno Carazza discute o lado positivo de criar mecanismos de controlar despesas com pessoal X o risco de produzir um “shutdown” nas políticas públicas.

Impactos - De acordo com o Tesouro, 14 Estados já se enquadrariam em emergência fiscal ( despesa corrente superior a 95% da receita líquida).  E a economia destes entes, com redução de salários e jornada, poderia alcançar R$ 35 bilhões. E entre os municípios, 21% podem ser extintos de acordo com a proposta apresentada (população inferior a 5 mil e participação da receita própria inferior a 10%). Isso representa a extinção de mais de 20 mil cargos públicos. Paulo Guedes disse que não há pontos inegociáveis  no pacote.  E entre as medidas de ajuste dos servidores, juízes, procuradores do MP, militares  e diplomatas continuarão sendo promovidos mesmo se for decretado o estado de emergência.

Rodrigo Maia deu entrevistas à diferentes órgãos. Na Folha, ele disse que vê espaço para discutir discutir todas as medidas. Ao Valor, ele destacou que o pacote tem várias medidas positivas, mas que o crescimento depende da reforma tributária.

Reforma administrativa
O governo pode apresentar nesta terça a reforma administrativa. De acordo com Paulo Guedes, o tempo para adquirir o direito à estabilidade vai variar conforme a categoria.  E, de acordo com o Estadão, juízes, procuradores e parlamentares ficarão de fora da reforma. Mas somadas, as férias de 60 dias de algumas destas  carreiras e outras, custam R$ 4 bilhões por ano para cos cofres da União.

Drops fiscais
Despesa sobe/FMI – O governo começou a adotar uma nova metolodogia do FMI, conhecida GFSM 2014 (Government Finance Statistics Manual), para as despesas públicas. O resultado indica uma despesa 8,9 pontos maior.

PEC Paralela - A chamada PEC paralela, que estende a reforma da Previdência para Estados e municípios, foi aprovada em primeiro turno no Senado, mas a avaliação é que foram feias muitas concessões e o projeto tende a enfrentar resistências na Câmara.

Orçamento: Apesar do relativo fracasso no megaleilão do pré-sal, a arrecadação resultante dos blocos arrematados, vai ajudar o resultado fiscal deste ano e permitir a liberação ode parte dos recursos que estavam contingenciados. Mas o atraso na promulgação da Previdência, vai reduzir a arrecadação em 2020.

Gasto fiscal X demanda - Qual o  impulso fiscal de diferentes tipos de despesa? Construir um indicador para acompanhar o efeito da política fiscal sobre a demanda agregada é o objetivo de um estudo feito por Carolina Resende  e Manoel Pires, apresentado por Fernando Dantas.

Previdência paulista - O governo   de SP apresentou sua proposta de Previdência, que prevê economia de R 32 bilhões em 10 anos e amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores.

Dívida X PIB – Em entrevista ao Valor, Carlos Kawall discute o pacote de medidas e avalia que a relação a relação dívida/PIB não vai chegar a 80% do PIB. Já fica em contida em 2020 com juro menor e mais receita.

Emprego verde-amarelo – O programa destinado a incentivar emprego via redução do custo trabalhista para os mais jovens e adultos com mais de 55 anos será lançado nesta segunda-feira

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