A equipe econômica continua dando sinais contraditórios sobre a agenda pós-Previdência, mas cresce a avaliação de que medidas emergenciais para lidar com os gastos públicos devem vir primeiro.  Se a expectativa de juros mais baixos por mais tempo ajuda a reduzir projeções para a dívida pública e os recursos dos leilões do pré-sal vão aliviar o caixa de 2019 (ou até o dos anos seguintes), a implosão da relação entre a família Bolsonaro e líderes do PSL pode dificultar a agenda que depende do Congresso, medidas fiscais entre elas. Boa leitura!
 

Vai e vem das reformas
Na versão do Estadão, a reforma tributária vai subir no telhado deste ano para dar espaço à PEC emergencial de gastos e a reforma administrativa. Além destas duas novas prioridades, o governo vai usar MPs para outras medidas podem abrir espaço no teto de gastos, como o fim dos 10% adicionais na multa do FGTS (espaço de R$ 6 bilhões) e o congelamento de promoções dos servidores. A equipe econômica calcula que congelar as promoções dos servidores poderia gerar uma economia de R$ 2 bilhões. A fala aberta do governo dizendo que a reforma tributária não é a prioridade deste fim de ano, irritou Rodrigo Maia. Segundo o “O Globo”, contudo, Guedes teria negociado com Maia e Alcolumbre enviar quatro projetos (gastos, pacto federativo, reformas tributária e administrativa), mas a ordem de prioridades seria do Legislativo. Na sua coluna, Adriana Fernandes diz que nem no governo nem no Congresso está clara a agenda pós-Previdência. Mas o governo pagou a conta da aprovação da Previdência, negociada via emendas parlamentares e, apesar da crise com o PSL, a aprovação no Senado deve sair sem problemas nesta semana.

Orçamento 2019 e 2020
Com parte dos recursos do leilão do pré-sal entrando nos cofres da União esse ano, o governo já trabalha com a possibilidade de encerrar 2019 com déficit primário de R$ 80 bilhões. Se o ágio superar 5%, o bônus de assinatura será pago em parcelas. Para o IFI, o resultado primário do governo central ficará entre R$ 83,3 bilhões e R$ 90,6 bilhões, negativos, claro, este ano. Entre os economistas, as contas de déficit público estão sendo revistas para incluir a trajetória de juros menores. Há quem projete déficit nominal inferior a 5% no próximo ano. Questionado pelo Valor, o Ministério da Economia informou que o orçamento impositivo só será adotado em 2020.

Contas estaduais
Seis Estados que decretaram calamidade  na atual gestão ou na anterior _ MG, RJ, RS, GO, MG e RN _ preveem  déficit de R$ 33,8 bilhões em 2020, apenas ligeiramente melhor que em 2019. Entre eles, MG espera obter R$ 10 bilhões com privatizações. E a União enviou uma sugestão à comissão da Câmara que discute PPPs para ampliar de 5% para 15% o limite da receita corrente liquida que governos estaduais e municipais podem comprometer com as parcerias. E MG espera obter R$ 10 bilhões com privatizações.  Outra ideia em discussão na equipe econômica é alterar as regras do regime de recuperação fiscal para atrair outros entes, além do RJ. A  ideia é ampliar o prazo total, reduzir o tempo que os Estados ficam sem pagar a dívida com a União ( hoje de 3 anos) e colocar metas anuais de ajuste das contas dos governos regionais (que hoje não existem). Enquanto isso, alguns Estados tentam aprovar minirreformas administrativas. Ao Globo, o governador mineiro disse que “daqui para frente, alguns direitos do funcionalismo serão extintos”.

Reforma tributária
Mesmo em compasso de espera, a reforma tributária continua sendo alvo de atenções de setores específicos. Estudo encomendado pela frente nacional dos prefeitos aponta que o IBS provocaria uma perda de R$   106 bilhões nas receitas municipais em 10 anos. E entidades de micro e pequenas empresas também dizem que elas serão prejudicadas. Já há, pelo menos, três emendas de deputados tratando do Simples na reforma que tramita na Câmara.

Drops Fiscais
S&P – Os primeiros dez meses de governo Bolsonaro ainda não trouxeram anda que mude o rating do Brasil. Para a agência, baixo crescimento e déficit impedem melhora.

Novo Minha Casa, Minha Vida – O governo desenha um substituto para o programa de moradias populares, cujo público potencial do programa é de famílias com renda de até R$ 1,2 mil mensais em média, de municípios pequenos. E a ideia é dar um “voucher” para que as famílias comprem ou reformem sua casa própria.

Lei de Informática – A UE está pressionando o governo pelas mudanças na Lei de \Informática. O prazo dado pela OMC é o fim deste ano, mas o governo não sabe o que fazer com as multinacionais que foram atraídas pelo benefício.

Rio X BNDES – Depois que o Estado não pagou uma parcela devida ao banco, a instituição resolveu executar as garantias.

FMI – Para o fundo, apesar dos juros baixos, a relação entre a dívida e o PIB no Brasil deve subir até o fim do governo Bolsonaro, quando chegaria a   95%. Mas o principal dos cenários feitos pela instituição na semana passada está nas previsões internacionais e o risco de um calote de vários grupos não financeiros.

Previdência paulista – De acordo com o secretário da Fazenda de SP, Henrique Meirelles, o governo estadual vai enviar , ainda este ano, uma proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais. É mais um Estado que não quer esperar a PEC paralela.

FGTS- Iniciando uma contribuição regular na Folha, Persio Arida defendeu que é preciso mudar o FGTS. Ele propõe acesso imediato após o término de contrato, qualquer que tenha sido o tipo de demissão.

Capitalização sem PEC – De acordo com o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, a capitalização pode ser instituída sem reforma à Constituição. Ele também fala na adoção de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária.

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