Ajuste fiscal requerido e medidas complementares de ajuste
Meu colega do IBRE Bráulio Borges calculou o tamanho do ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida e elencou algumas medidas pelo lado das receitas que podem complementar as que já estão em discussão na sociedade brasileira. São medidas de reversão de benefícios tributários, de tributação direta e indireta que podem contribuir com esse processo. Clique aqui para verificar o relatório.
Recentemente, pesquisadores da Universidade Groningen mostraram que ajustes fiscais bem sucedidos também recaem em medidas de aumento de receitas. Veja o resultado dessa pesquisa aqui.
No meu livro: Política Fiscal e Ciclos Econômicos, fiz um levantamento das medidas de ajuste para os casos mais complexos da Zona do Euro. Essas medidas produziram uma composição de redução de despesas e aumento de receitas. No ano passado, a União Europeu retirou a Grécia do Procedimento para Déficit Excessivo (PDE) reconhecendo que aquele país não possui mais um problema estrutural nas contas públicas. Apostar em uma única via gera uma grande fadiga na sociedade. Nesse assunto é muito importante ser pragmático. A seguir o levantamento das medidas adotadas em Portugal, Espanha e Grécia no auge da crise fiscal entre 2012 e 2014.
Medidas de consolidação fiscal em países selecionados
Portugal
Principais medidas fiscais adotadas em Portugal
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Receitas |
Despesas |
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2012 |
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Impostos sobre valor adicionado e energia (1,2% do PIB) |
Redução de emprego público (0,3% do PIB) |
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Impostos sobre consumo (0,1% do PIB) |
Eliminação de 13° e 14° salários (1% do PIB) |
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Outros impostos indiretos (0,1% do PIB) |
Redução de transferências sociais (0,1% do PIB) |
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Redução de benefícios tributários (0,4% do PIB) |
Reforma da saúde (0,6% do PIB) |
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Imposto sobre renda pessoal (0,2% do PIB) |
Redução de despesas operacionais (0,2% do PIB) |
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Imposto sobre renda de empresas (0,1% do PIB) |
Redução de investimentos (0,6% do PIB) |
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Total: 2,2% do PIB |
Total 3,7% do PIB |
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2013 |
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Reestruturação do imposto sobre renda pessoal (1,6% do PIB) |
Redução de salários públicos (0,9% do PIB) |
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Imposto sobre renda das empresas (0,1% do PIB) |
Redução de outros benefícios sociais (0,4% do PIB) |
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Ampliação da base tributária de imóveis (0,2% do PIB) |
Redução em despesas operacionais (0,4% do PIB) |
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Contribuição extra sobre pensões (0,3% do PIB) |
Economia em empresas estatais e PPPs (0,3% do PIB) |
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Ampliação da base da seguridade social (0,2% do PIB) |
Redução em saúde pública (0,1% do PIB) |
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Imposto sobre consumo e outros impostos indiretos (0,1% do PIB) |
Demais (0,2% do PIB) |
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Utilização de outros fundos (0,3% do PIB) |
Retorno do 13° e 14° salários (-1,5% do PIB) |
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Total: 2,8% do PIB |
Total 0,7% do PIB |
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2013 |
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Elevação da contribuição para saúde (0,1% do PIB) |
Redução de emprego público (0,2% do PIB) |
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Contribuição para a sustentabilidade das pensões (0,2% do PIB) |
Revisão de salários (0,3% do PIB) |
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Redução de despesas operacionais (0,3% do PIB) |
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Revisões previdenciárias (0,6% do PIB) |
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Total: 0,3% do PIB |
Total 1,4% do PIB |
Fonte: Comissão Europeia.
Espanha
Principais medidas fiscais adotadas na Espanha
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Receitas |
Despesas |
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2012 |
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Imposto sobre valor adicionado e consumo (0,2% do PIB) |
Redução nos investimentos públicos (1% do PIB) |
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Tributação de renda sobre empresas (0,4% do PIB). |
Redução em saúde e educação (0,4% do PIB) |
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Elevação do imposto sobre a renda pessoal (0,7% do PIB) |
Eliminação de 13° para os funcionários públicos (0,4% do PIB) |
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Impostos em nível regional (0,2% do PIB) |
Redução no emprego público (0,2% do PIB) |
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Taxas educacionais e outras (0,1% do PIB) |
Mudanças no seguro desemprego (0,2% do PIB) |
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Total: 1,6% do PIB |
Total 2,5% do PIB |
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2013 |
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Imposto sobre valor adicionado e consumo (1,1% do PIB) |
Redução em saúde e educação (0,7% do PIB) |
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Elevação do imposto sobre a renda pessoal (0,7% do PIB) |
Redução no seguro desemprego (0,4% do PIB) |
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Medidas de receita em nível regional (0,1% do PIB) |
Congelamento de novas contratações (0,2% do PIB) |
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Ampliação de base contributiva da seguridade (0,1% do PIB) |
Retorno do 13° para funcionários públicos (-0,4% do PIB) |
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Transferências para cobrir déficit de subsídios em eletricidade (-0,2% do PIB) |
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Revisão da política assistencial (0,1% do PIB) |
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Total: 1,5% do PIB |
Total 1% do PIB |
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2014 |
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Fim da elevação do imposto sobre empresas (0,5% do PIB) |
Congelamento de novas contratações (0,2% do PIB) |
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Fim do aumento do imposto de renda (0,6% do PIB) |
Restrição às aposentadorias precoces (0,1% do PIB) |
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Redução de gastos administrativos (0,2% do PIB) |
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Total: -1,1% do PIB* |
Total: 1,5% do PIB |
Fonte: Comissão Europeia.
* Essas medidas foram posteriormente tornadas permanentes.
Grécia
A Grécia se envolveu em uma série de programas de ajuste fiscal em função de possuir a situação mais delicada. Em 2010, no âmbito do PDE, foi acordado o primeiro “The Economic Adjustment Program for Greece” que previu uma série de medidas econômicas e fiscais. Até 2011, esse programa havia sido revisado cinco vezes. O programa previa ajuda financeira em um total de €110 bilhões
Posteriormente, em 2012, foi lançado o segundo programa que ao reconhecer que a contração da atividade foi mais forte do que incialmente previsto e que as medidas haviam sido parcialmente adotadas era necessário manter o suporte financeiro para a economia grega e que a edição da segunda versão do programa seria importante para reduzir a incerteza na recuperação da economia grega.
As medidas são as mais variadas desde corte de despesas até reformas estruturais que buscavam reduzir a evasão tributária, reformar os critérios de acesso à previdência e instituir um novo sistema de compras públicas, dentre outros. A Tabela a seguir lista as os setores mais atingidos pelas medidas adotadas bem como seus efeitos nos primeiros anos.
Medidas adotadas no primeiro programa de ajuste econômico (Em % do PIB)
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2011 |
2012 |
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Redução de salários |
0,3 |
0,5 |
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Despesas Operacionais |
0,1 |
0,1 |
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Fundos extra orçamentários |
0,3 |
0,2 |
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Empresas estatais |
0 |
0,2 |
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Saúde e remédios |
0,4 |
0,4 |
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Benefícios sociais |
1,0 |
0,8 |
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Investimento |
0,2 |
0,4 |
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Outras despesas |
0,2 |
0,1 |
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Impostos |
2,9 |
2,7 |
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Total |
6,0 |
5,3 |
Fonte: Comissão Europeia.
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