Os países membros da União Europeia possuem um mecanismo de correção de trajetórias de déficit e de dívida conhecido como Procedimento para Déficit Excessivo (PDE).
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Pesquisa acadêmica
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O FMI divulgou um importante estudo consolidando toda sua experiência monitorando a implementação das regras fiscais que está disponível aqui. Esse é um debate importante que já está sendo feito pelos assessores econômicos...
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O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 encerrando a primeira etapa do processo orçamentário. Houve muita crítica ao processo de aprovação por conta da exclusão de alguns pontos inseridos pelo...
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O Observatório de política fiscal divulga uma comparação internacional com alíquotas do imposto sobre herança. Um debate importante sobre equilíbrio fiscal, progressividade tributária e financiamento dos Estados.
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1. Principais medidas: Custo financeiro das medidas adotadas e adequação orçamentária.
Decreto 9....
