Introdução

Esta nota técnica tem por objetivo aprofundar a análise sobre o recente aumento da concentração de renda verificado no Brasil, tendo como base primária de dados as declarações do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) entre 2007 e 2024. Entre as principais evidências extraídas desta análise, destacamos que a concentração de renda nos estratos do 1% e do 0,1% mais ricos cresceu significativamente no período pós-pandemia de Covid-19, atingindo o maior nível da série histórica iniciada há quase duas décadas.

Outro achado importante é que esse aumento da concentração está praticamente restrito ao topo da pirâmide. A participação do 1% mais rico na renda nacional cresceu de 20,4% para 24,3% entre 2017 e 2023. Nada menos que 85% desse acréscimo de 3,9 pontos percentuais foi capturado pelo 0,1% mais rico – e metade pelo 0,01% mais rico.

Além disso, verificamos que 90% do aumento da concentração no topo — entre os milionários situados nos 0,1% mais ricos — é explicado pelas rendas do capital, sendo 66% atribuídos a lucros e dividendos distribuídos. Ou seja, o crescimento das rendas do capital, substancialmente acima das rendas do trabalho, embora se explique em parte pelo processo de “pejotização”, beneficiou majoritariamente os estratos de altíssima renda.

Para termos uma ideia da dimensão desse fenômeno, a renda total do 0,1% mais rico cresceu 48,8% acima da inflação entre 2017 e 2023 — cinco vezes o avanço da renda média do brasileiro no mesmo período. Em termos reais, a renda desse grupo cresce, em média, 6,9% ao ano, enquanto a renda das famílias cresce apenas 1,4% ao ano (ver tabela A6 nos anexos). Entre o 0,01% mais rico, a expansão é ainda maior: 7,9% ao ano.

Além disso, o estudo avançou na investigação das diferenças de concentração de renda entre os estados do Brasil (vide outra nota técnica neste Observatório).

Tais evidências revelam um quadro preocupante de concentração de renda — sobretudo no contexto de baixo crescimento econômico dos últimos anos — que parece não ter sido devidamente captado por diferentes estudos e pesquisas, e que merece reflexão, tanto para compreender seus fatores explicativos quanto para formular políticas para sua reversão ou atenuação.

Como medir a concentração de renda?

Há cerca de dez anos, quando a Receita Federal passou a divulgar dados mais detalhados das declarações do IRPF, assistimos a uma importante inflexão na pesquisa empírica sobre desigualdade e concentração de renda no Brasil. Até 2015, os principais estudos alimentavam-se de dados das pesquisas domiciliares, como a PNAD do IBGE, baseadas na autodeclaração de renda pelos entrevistados em seus domicílios, e indicavam redução da desigualdade, em linha com a expansão das transferências de renda e do salário mínimo desde o início dos anos 2000. Contudo, como já se suspeitava, tais pesquisas tendem a subestimar a renda, especialmente no topo da distribuição, seja por omissão, seja pelo desconhecimento dos entrevistados quanto à magnitude/amplitude de seus ganhos.

Por exemplo, é natural que as pessoas saibam o valor exato do salário (ou de outras rendas habituais) que recebem, mas não computam mentalmente, com precisão, seus rendimentos extras provenientes de aplicações financeiras, dividendos ou ganhos de capital — valores que, muitas vezes, só se tornam plenamente conhecidos em razão do preenchimento da declaração anual do IRPF. Essa falta de percepção exata sobre quanto se ganha tende a ser maior com o aumento da renda e com a predominância de rendimentos de capital, que são, em geral, bastante variáveis e nem sempre explicitados.

Quando os dados das declarações do IRPF passaram a mostrar, com precisão, a renda correspondente a cada centil entre os declarantes, constatamos que a renda das pessoas mais ricas era — e permanece — significativamente maior do que a estimada pela PNAD. Para ilustrar, apresentamos a seguir as diferenças de mensuração de renda entre o IRPF e a PNAD para diferentes estratos da população adulta brasileira em 2023.

Tabela 1 - Renda líquida por estrato da população adulta (2023)

Fonte: elaboração própria, a partir de dados da RFB/IBGE.

Como se vê, no topo da pirâmide — entre os 0,01% mais ricos — a renda captada pela PNAD é quase doze vezes inferior à apurada a partir dos dados do IRPF. Enquanto a PNAD estima renda média mensal de pouco mais de R$ 200 mil em 2023 para esse grupo, as declarações dessas mesmas pessoas revelam rendimentos médios mensais de R$ 2,5 milhões. Essa diferença entre o que a PNAD estima e o que o IRPF revela se mantém inclusive em faixas de renda inferiores — como entre os percentis 85 e 90.

Logo, qualquer conclusão sobre a desigualdade de renda que utilize apenas os dados da PNAD incorre em sério risco de erro de diagnóstico. Isso é ainda mais verdadeiro no caso brasileiro, em que, como mostram os dados da Tabela 1, a parcela de renda apropriada pelo 1% mais rico representa cerca de um quarto da renda nacional disponível. O caminho adequado para medir adequadamente a desigualdade de renda no Brasil passa por combinar os dados da PNAD e do IRPF, a fim de reconstruir uma base completa da renda. Ainda assim, é possível que a análise da desigualdade, com base em índices sintéticos, como Gini ou Theil, apresente resultados inconclusivos para o Brasil atual, na medida em que temos vivido um processo simultâneo de redução da pobreza (via maiores transferências de renda para base da pirâmide) e aumento da concentração de renda no topo, com achatamento do miolo da distribuição. 

Evolução da concentração de renda

Para estimar a concentração de renda no topo da pirâmide, como salientado anteriormente, partimos da base de dados das declarações do IRPF disponibilizada pela Receita Federal, na qual os declarantes são ordenados por sua renda total e, em seguida, divididos em percentis para detalhamento de seus diversos componentes de renda.

Em 2024, por exemplo, cerca de 40,7 milhões de pessoas declararam renda, e a RFB apresenta os dados em 100 estratos de aproximadamente 407 mil pessoas cada. No centésimo superior, correspondente ao 1% de maior renda, os declarantes são novamente subdivididos em 10 subestratos, que representam os milésimos de maior renda (cada um com cerca de 40,7 mil declarantes), e o milésimo mais rico é, por sua vez, dividido em outros 10 subestratos (os décimos de milésimo, cada um com cerca de 4 mil declarantes). Para o período mais recente, desde 2017, essa base também é desagregada por unidade da Federação, o que nos permite calcular a renda dos estratos mais altos com elevada precisão.

A título de exemplo, em estados com menor número de declarantes, como Acre e Amapá, essa desagregação (por centésimos e até décimos de milésimo) permite dimensionar com precisão a renda das 10 pessoas mais ricas de cada estado.

Além da renda total de cada percentil de declarantes por unidade da Federação, a base de dados da Receita Federal também informa o valor máximo de renda individual em cada estrato. Assim, além da renda média por estrato, é possível identificar com precisão os valores de “entrada” e “saída” de cada centésimo.

Note-se, porém, que os centésimos de declarantes não equivalem aos centésimos da população adulta de cada estado. No Brasil de 2023, por exemplo, foi necessário reunir 3,94 centésimos de declarantes para alcançar 1% da população adulta, que somava 160,2 milhões de pessoas naquele ano. Em 2017, por sua vez, eram necessários 4,94 centésimos de declarantes para alcançar 1% da população com 18 anos ou mais.

Como não há correspondência exata entre números inteiros de centésimos de declarantes e a população adulta, é preciso adotar métodos estatísticos para estimar a proporção de renda concentrada por uma determinada fração de centésimos de declarantes, de modo a chegar exatamente à renda do 1%, 0,1% ou 0,01% mais ricos da população. Assim, dois métodos alternativos foram adotados para fracionar os percentis de declarantes do IRPF e obter o somatório exato de renda dos estratos mais altos: (1) um cálculo manual, com base na curva de distribuição entre os 10% mais ricos do universo de declarantes; e (2) um método de interpolação estatística (spline monótona) com base nos limites máximos de renda de cada percentil, complementado por um procedimento de otimização para ajustar as estimativas às rendas totais de cada percentil. Os resultados obtidos indicam que as estimativas de ambos os métodos são muito semelhantes, divergindo, em média, por menos de meio ponto percentual, o que reforça a robustez dos achados.

A série histórica de dados do IRPF permite que analisemos a concentração de renda desde 2006, mas no período anterior a 2017 os declarantes estão ordenados por um valor de renda (denominado RB2) que não representa exatamente o total, mas cerca de 85% do total, pois parte das rendas isentas não são consideradas. Apesar do ordenamento dos declarantes nesse período passado não se basear na renda total, a base de dados permite que se agregue todas as rendas no mesmo padrão existente a partir de 2017 – o chamado RB4.

Ainda assim, como se vê na tabela 2, o nível de concentração de renda medido a partir do ordenamento de renda RB2 (2006-2021) é menor do que pelo RB4 (2017-2023).

Tabela 2 - Renda disponível das famílias e renda dos estratos mais ricos (R$ milhões)

(*) Renda disponível das famílias tal qual calculada pelo IBGE até 2021 e estimada pelo BC em 2022 e 2023
(**) Soma de renda de salários, benefícios sociais, propriedade e mistas, líquida de impostos e contribuições sociais
Fonte: Elaboração própria.

As estimativas de renda concentrada pelo 1% e 0,1% mais rico se baseiam na renda total dos declarantes, líquida apenas de imposto de renda e de contribuição previdenciária, em linha com o critério adotado pelo IBGE para calcular a renda disponível bruta das famílias. Ao comparar os resultados entre 2017 e 2021, verifica-se que as estimativas baseadas no ordenamento por RB4 superam em 5% a 10% as obtidas com o ordenamento por RB2.

Para lidar com esse problema, interpolamos as duas séries adotando como referência o critério mais atual (RB4), em que são somadas todas as rendas dos declarantes antes de ordená-los da menor até a maior renda total. O resultado desse exercício de retropolação pode ser visualizado no gráfico 1, em que apresentamos a evolução da renda concentrada pelo 1% mais rico entre 2006 e 2023, evidenciando que – após um longo período de relativa estabilidade – houve um aumento significativo no nível de concentração no pós-pandemia (2021-2023), da ordem de 4 pontos porcentuais do bolo.

Gráfico 1 - Renda concentrada pelo 1% mais rico no Brasil

Fonte: Elaboração própria.

O Gráfico 2 complementa esse diagnóstico ao apresentar também a evolução da parcela apropriada pelos 0,1% e 0,01% mais ricos no período de seis anos. Chama a atenção o fato de que metade da renda do 1% encontra-se hoje concentrada no 0,1%, assim como metade da renda do 0,1% estão nas mãos do 0,01% mais rico. Esses 0,01% mais ricos concentram atualmente 6,2% da renda disponível das famílias, ao passo que, há seis anos, detinham 4,3%.

Gráfico 2 - Concentração de renda no topo (% RDB)

Fonte: Elaboração própria.

Além do nível de concentração ser extremamente elevado, é surpreendente verificar que 85% do aumento de concentração verificado entre o 1% mais rico (de 20,4% para 24,3% do bolo) tenha sido apropriado por um grupo tão pequeno como o 0,1% mais rico, composto por pessoas com renda anual superior a R$ 1,7 milhão.

Note-se que, para estimar a participação do 0,1% e do 0,01% mais ricos em 2023, adotamos uma postura extremamente conservadora, uma vez que, nesse ano particular, foram declarados valores extraordinários relativos a fundos fechados de investimento e fundos offshore, cujas regras de tributação foram ajustadas, passando a ser tributados em bases semelhantes ao come-cotas, e não mais apenas no ato do resgate.

Estimamos que R$ 310 bilhões dos R$ 380 bilhões declarados pelo 0,1% como rendimentos financeiros em 2023 sejam provenientes de ganhos acumulados no passado, que apareceram pela primeira vez nas declarações de seus beneficiários em razão da regra de transição da Lei nº 14.754/2023, a qual reduziu de 15% para 8% a alíquota para quem antecipasse o pagamento do imposto sobre o estoque.

Por se tratar de renda extraordinária e, majoritariamente, relativa a anos anteriores a 2023, optamos por excluir esse montante da apuração da renda concentrada pelos mais ricos naquele ano. Sem esse ajuste, a participação do 0,1% mais rico na renda total passaria de 12,5% para 15,9%, e a do 0,01% mais rico, de 6,2% para 9,9%.

Os dados das declarações de 2025, quando divulgados, deverão indicar quanto dessa renda inicialmente considerada “extraordinária” — que não aparecia nas declarações por não ter sido “resgatada” dos fundos — efetivamente se converterá em renda recorrente, elevando o nível de concentração estimado a partir dos dados do IRPF.

Independentemente do nível de concentração que vier a ser revelado pelos dados futuros, o aumento já dimensionado nesta nota técnica chama bastante a atenção, sobretudo por ter ocorrido em um período de baixo crescimento da economia brasileira. Ao decompor o aumento da concentração por tipo de renda, como na Tabela 3, verificamos que o principal canal pelo qual isso ocorre é o dos lucros e dividendos.

Tabela 3 - Decomposição do aumento de concentração

Fonte: Elaboração própria.

No caso do 0,1% mais rico, 66% do aumento de sua participação na renda disponível das famílias (3,4 pontos percentuais) decorre de lucros e dividendos e 24,3% de outras rendas de capital (ou rendas mistas). Já entre os demais integrantes do 1% mais rico (excluído o 0,1%), observa-se que o aumento de participação é pequeno (0,6 ponto percentual) e que o efeito da expansão de lucros e dividendos é praticamente simétrico à redução dos salários — provável evidência do processo de “pejotização”.

Note-se que esse conjunto de indivíduos que compõem o 1% mais rico, mas não o 0,1%, possui renda anual entre R$ 360 mil e R$ 1,7 milhão (R$ 30 mil e R$ 140 mil mensais, respectivamente). Nesse intervalo de renda, muitos profissionais liberais passaram, cada vez mais, a recorrer à constituição de empresas para prestar serviços com menor carga tributária. Nesses casos, a renda do trabalho é convertida em renda de capital, sob a forma de lucros e dividendos, o que pode explicar as variações simétricas observadas na Tabela 3.

Assim, há dois fenômenos distintos e complementares que explicam a expansão da renda de lucros e dividendos no topo da pirâmide: (1) para a maior parte das pessoas que estão no 1% mais rico, o fenômeno pode ser atribuído à “pejotização”, isto é, à conversão de renda do trabalho em renda de capital, com pequeno efeito sobre o aumento da participação na renda nacional; e (2) para o 0,1% mais rico, há uma expansão efetiva dos lucros, impulsionando o aumento significativo da participação desse grupo na RDB.

Nesse cenário, a pergunta que instiga análise mais aprofundada é: como podem os lucros ter crescido tanto, e de forma tão concentrada, no período recente, se o PIB, em termos reais, cresceu tão pouco?

Uma hipótese que aventamos é que a elevada inflação doméstica, somada à alta dos preços internacionais de algumas commodities (como as do agronegócio), possa ter alavancado os lucros obtidos por grandes empresários e exportadores, embora o volume de produção tenha se mantido com crescimento modesto, assim como a massa salarial.

Talvez parte desse movimento, que depende de preços internacionais voláteis, possa ser ciclicamente revertido, mas o mesmo não se pode dizer da parcela de lucros vinculada à economia doméstica, aos preços praticados no mercado interno. Dessa forma, é difícil avaliar, neste momento, quanto do aumento de concentração verificado nos últimos anos é estrutural e quanto é cíclico ou passageiro.

Conclusão

O presente estudo confirmou, por diferentes métodos de estimação, que o Brasil vivenciou, nos últimos seis anos, um aumento significativo no nível de concentração de renda, cujo caráter estrutural ou transitório ainda precisa ser melhor estudado.

Seja qual for o diagnóstico preciso sobre o fenômeno, o quadro atual de desigualdade e concentração requer uma intervenção mais ampla por meio de políticas públicas. A política de transferência de renda cumpriu papel muito importante na redução da pobreza e na atenuação da desigualdade na base da pirâmide social nas últimas três décadas, mas é absolutamente insuficiente para enfrentar o aumento da concentração no topo.

A política tributária deve voltar a desempenhar papel mais ativo nesse quadro, começando pela revisão de todos os tratamentos especiais e privilegiados dispensados a certas classes de rendimento no Brasil — não apenas lucros e dividendos, mas também rendas isentas da atividade rural e diversos tipos de títulos financeiros igualmente isentos ou subtributados.

A boa notícia é que uma reforma da tributação da renda que enfrente esse desafio pode ser positiva não apenas do ponto de vista distributivo, mas também do ponto de vista da eficiência econômica, na medida em que muitas das brechas e distorções que hoje beneficiam o topo da pirâmide social brasileira também parecem ser prejudiciais à competitividade e ao desenvolvimento econômico.

ANEXOS

Tabela A1 – Renda total, pré e pós ajustes, considerada nas estimativas de concentração (2023)

A tabela acima apresenta os valores brutos totais de renda por centil dos declarantes e os valores que foram deduzidos (one-off, outliers e deduções de IR e previdência) para chegar à renda líquida de referência para o ano de 2023.

Tabela A2 – Evolução comparativa do PIB e da renda do 1%, 0,1% e 0,01% mais ricos no Brasil (R$ milhões)