Introdução

Esta nota técnica tem por objetivo complementar a análise sobre o recente aumento da concentração de renda verificado no período pós-pandemia no Brasil, em que o 1% mais rico ampliou sua participação de 20,4% para 24,3% do bolo entre 2017 e 2023, conforme revelado em outra nota técnica publicada neste Observatório. Da dimensão nacional, passamos desta feita a investigar as diferenças de nível e evolução do nível de concentração de renda entre as regiões e os estados do Brasil.

Para tal objetivo, realizou-se um trabalho inédito de estimação da parcela de renda apropriada pelo 1% mais rico em cada unidade da Federação, com base nos dados do IRPF, bem como da renda disponível das famílias de cada estado, estimada por meio de uma proxy construída com dados das Contas Nacionais do IBGE e da matriz de benefícios sociais e salários regionalizados da União, dos estados e dos municípios.

Com base nesse trabalho, verificamos que o nível e a evolução da concentração de renda variam significativamente no território nacional, tendendo a ser mais acentuados em estados mais ricos ou com maior presença do agronegócio. Em Mato Grosso, por exemplo, segundo nossas estimativas, a parcela de renda apropriada pelo 1% mais rico cresceu de 20,3% para 30,5% entre 2017 e 2023 — ou seja, um aumento de 10 pontos percentuais. Em São Paulo, a concentração de renda do 1% mais rico também cresceu acima da média nacional, passando de 22,9% para 27,1% no período — um acréscimo de 4,2 pontos percentuais.

Base de dados e metodologia

Para estimar a concentração de renda no topo da pirâmide, como mostramos na nota técnica anterior publicada neste Observatório, partimos da base de dados das declarações do IRPF disponibilizada pela Receita Federal, na qual os declarantes são ordenados por sua renda total e, em seguida, divididos em percentis para detalhamento de seus diversos componentes de renda.

Para o período mais recente, desde 2017, essa base também é desagregada por unidade da Federação, o que nos permite calcular a renda dos estratos mais altos por unidade federada e com elevada precisão. A título de exemplo, em estados com menor número de declarantes, como Acre e Amapá, a desagregação (por centésimos e até décimos de milésimo) permite dimensionar com precisão a renda das 10 pessoas mais ricas de cada estado.

Além da renda total de cada percentil de declarantes por unidade da Federação, a base de dados da Receita Federal também informa o valor máximo de renda individual em cada estrato. Assim, além da renda média por estrato, é possível identificar com precisão os valores de “entrada” e “saída” de cada centésimo.

Como não há correspondência exata entre números inteiros de centésimos de declarantes e a população adulta, é preciso adotar métodos estatísticos para estimar a proporção de renda concentrada por uma determinada fração de centésimos de declarantes, de modo a chegar exatamente à renda do 1% ou 0,1% mais ricos da população do país e de cada estado.

Assim, dois métodos alternativos foram adotados para fracionar os percentis de declarantes do IRPF e obter o somatório exato de renda dos estratos mais altos: (1) um cálculo manual, com base na curva de distribuição entre os 10% mais ricos do universo de declarantes; e (2) um método de interpolação estatística (spline monótona) com base nos limites máximos de renda de cada percentil, complementado por um procedimento de otimização para ajustar as estimativas às rendas totais de cada percentil.

Adicionalmente, para a mensuração do nível de concentração no topo, foi necessário estimar a renda disponível das famílias por unidade da Federação, o que o IBGE não faz atualmente. Para suprir essa lacuna, desenvolvemos uma proxy baseada na distribuição estadual de quatro grandes agregados da renda: salários (Contas Regionais do IBGE); benefícios sociais e assistenciais (bases do governo federal); aposentadorias de servidores públicos (demonstrativos contábeis da União, dos estados e dos municípios); e rendas de capital (dados das declarações do IRPF).

Com base na participação relativa de cada unidade da Federação nesse agregado de rendas (ver anexo), que perfaz a quase totalidade de rendimentos recebidos pelas pessoas e contabilizado pelo IBGE, proporcionalizamos a renda disponível das famílias entre os estados. E o resultado dessa renda disponível estadualizada serve de denominador para avaliarmos o nível de concentração pelo 1% ou 0,1% mais rico de cada unidade federada.

Resultados

Para avaliar a dimensão regional/estadual da concentração de renda entre 2017 e 2023, com base nos dados do IRPF, utilizamos duas estratégias complementares: 

(1) verificar como se distribuem, no território nacional, as pessoas que integram o 1% e o 0,1% mais ricos do país;

(2) mensurar a parcela de renda apropriada pelo 1% mais rico em cada unidade da Federação e avaliar sua evolução entre 2017 e 2023.

Para a primeira análise, adotamos o método de interpolação mencionado anteriormente, o qual nos permite estimar, inicialmente, a distribuição completa da renda de cada unidade da Federação. Na prática, isso nos permite estimar a renda individual de cada declarante de IRPF em cada estado. Em um segundo momento, mesclamos as bases estaduais e ajustamos as estimativas às obtidas para a base nacional; então, ordenamos e selecionamos os declarantes que estão entre o 1% e o 0,1% mais ricos no Brasil.

O resultado desse trabalho é apresentado em detalhes nos anexos desta nota técnica (tabelas A1 e A2) e, de forma sintética, nos gráficos a seguir. O gráfico 1, por exemplo, mostra que das 1.601.786 pessoas mais ricas do Brasil (top 1%), 35,6% declaram viver em São Paulo e representam 1,61% da população adulta do estado. O segundo estado com maior porcentual de pessoas integrando o 1% mais rico é o Rio de Janeiro, com 11,2%, seguido por Minas Gerais (9,1%) e Rio Grande do Sul (7,0%).

Gráfico 1 – Distribuição do 1% mais rico do país por unidade federada (% do total)

Fonte: Elaboração própria.

Gráfico 2 – Distribuição do 0,1% mais rico do país por unidade federada (% do total)

Fonte: Elaboração própria.

Por outro lado, a maior renda média entre pessoas que integram o 1% mais rico é verificada em Mato Grosso (R$ 1,5 milhões anuais), enquanto a menor é a do Amapá (R$ 677 mil anuais), com uma média nacional de R$ 1,15 milhões – vide tabela A1 dos anexos.

Pela mesma tabela A1, pode-se ver que o estado com a menor proporção da sua população integrando o topo da pirâmide nacional é o Maranhão, onde apenas 0,21% das pessoas fazem parte do 1% mais ricos do país. Enquanto o Distrito Federal é a unidade federada que, curiosamente, apresenta a maior proporção da população estadual entre os mais ricos: 2,86%.

Isso se explica pela quantidade de servidores de alta renda, que ganham acima de R$ 30 mil mensais e, com isso, fazem parte do 1% mais rico do país. Cerca de 4% das pessoas que integram o 1% mais rico vivem no Distrito Federal. Em contrapartida, parte expressiva dessa população do DF não chega a ser tão rica para integrar o 0,1% mais rico do Brasil; por isso, o porcentual de milionários que vivem no DF cai para 2,45%, como se vê no gráfico 2 e tabela A2. 

O oposto ocorre com São Paulo. Pelo menos 42% dos milionários do país são paulistas, proporção superior à verificada para o 1% mais rico. Os demais estados cuja participação no grupo de “milionários” é maior do que no estrato dos “ricos” são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina – vide tabela A2.

Essas unidades da Federação são, como veremos a seguir, exatamente aquelas em que observamos os maiores níveis de concentração de renda do país. Para essa análise, diferentemente da primeira, estimamos a renda do 1% mais rico de cada unidade da Federação separadamente, em 2017 e 2023, e avaliamos tanto seu nível quanto sua variação nesse período.

A renda do 1% mais rico de cada estado foi calculada em proporção de uma estimativa própria que fizemos para a renda disponível das famílias para cada unidade da Federação, cujos resultados são apresentados na tabela 1. 

Tabela 1 – A renda do 1% mais rico de cada unidade federada

Fonte: RFB. Elaboração própria.

E essas estimativas revelam que:

1. O nível e a evolução da concentração de renda são bastante distintos no território nacional. Estados do Norte e do Nordeste, em geral, apresentam não apenas menores níveis de concentração, como também menor expansão desse indicador entre 2017 e 2023. Estados de maior PIB per capita, sejam do Sul–Sudeste, sejam do Centro-Oeste, apresentam maiores níveis de concentração e maior expansão desse indicador.

2. A unidade da Federação com o maior nível de concentração de renda atual é Mato Grosso. Nada menos que 30,5% da renda está nas mãos do 1% mais rico da população adulta estadual, sendo esse indicador 10 pontos percentuais superior ao registrado em 2017. Ou seja, em 2017, Mato Grosso estava próximo da média nacional, mas seu indicador de concentração cresceu duas vezes mais do que o nacional nos últimos seis anos.

3. São Paulo, Goiás e Paraná também apresentam índices de concentração superiores à média nacional, entre 25% e 27%, com crescimentos igualmente superiores à média (além de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que ainda apresentam concentração inferior à média, mas com aumento significativo desde 2017).

De modo geral, observa-se que estados mais ricos e com maior presença de milionários ou de atividades do agronegócio tendem a registrar os maiores aumentos da concentração de renda no período recente.

Entre os estados mais ricos, o Rio de Janeiro se destaca por um aumento mais moderado da concentração de renda; não é possível, porém, determinar se isso decorre de fatores econômicos internos ou de eventual processo migratório – mudança de domicílio fiscal por parte de uma parcela dos milionários. Entre os estados que se destacam pela estabilidade do índice de concentração estão Ceará, Rio Grande do Norte, Acre e Amapá.

Na tabela A4, dos anexos, refazemos essa comparação, mas para a renda concentrada pelo 0,1% mais rico de cada unidade federada.

Conclusão

Se o aumento de concentração de renda verificado no Brasil, da ordem de 4 pontos porcentuais do bolo no período pós-pandemia, já revela um quadro preocupante, a análise desse  fenômeno em termos regionais e estaduais amplifica muito a dimensão do problema, com algumas unidades federadas registrando variações significativamente mais altas nesse indicador.
Embora a natureza da concentração (e de seu enfrentamento) extrapole a dimensão tributária, é preciso que a tributação seja minimamente progressiva (e equitativa, do ponto de vista horizontal) para atenuar a desigualdade e as distorções que emergem dessa situação.

ANEXOS

Tabela A1 – Distribuição estadual das pessoas (e respectivas rendas) que integram o estrato das 1% mais ricas do país (2023)

Tabela A2 – Distribuição estadual das pessoas (e respectivas rendas) que integram o estrato das 0,1% mais ricas do país (2023):

Tabela A3 – Estimativa de renda disponível bruta das famílias por unidade federada (R$ milhões)

A renda disponível das famílias foi estimada a partir da série de RDB do IBGE até 2021 e Banco central de 2022 a 2023, com sua distribuição por unidade federada feita por meio de uma proxy construída a partir dos valores regionalizados de uma série de agregados que compõem a renda das famílias: os salários das Contas Regionais, os benefícios assistenciais e sociais pagos pela União, as aposentadorias e pensões dos servidores públicos e as rendas de propriedade extraídas da base do IRPF.

Tabela A4 – Renda do 0,1% mais rico de cada unidade federada