O aumento recente da arrecadação tributária em proporção do produto interno bruto (PIB), acompanhado da melhoria dos indicadores fiscais do setor público, tem sido o pretexto utilizado por diferentes interlocutores do governo Bolsonaro para defender as recentes medidas de redução permanente das alíquotas do ICMS estadual e dois tributos federais, o IPI e o imposto de importação.
 

Há dois debates importantes a serem feitos sobre o texto da reforma do imposto de renda aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e que agora é apreciado pelo Senado. Um primeiro e fundamental debate se refere ao mérito – ou não – das medidas aprovadas; o outro sobre o impacto fiscal das mesmas e a existência ou não de folga fiscal para absorvê-lo.
 

A proposta de reforma tributária anunciada recentemente pelo governo gaúcho tem por objetivo enfrentar as principais distorções estruturais do sistema tributário estadual, que são a complexidade, a cumulatividade e a regressividade, reduzindo e redistribuindo a carga tributária do ICMS e compensando a perda estimada de receita deste imposto com um aumento moderado da tributação sobre propriedade e patrimônio