O debate em torno da regulamentação da reforma tributária e, em particular, a proposta de um teto para a alíquota de imposto seletivo sobre os refrigerantes e bebidas açucaradas, expõe como a captura de parcela majoritária de nossos parlamentares por lobbies de setores econômicos acaba por subverter princípios técnicos norteadores do design de um sistema tributário justo e eficiente.

Introdução

Esta nota técnica tem por objetivo aprofundar a análise sobre o recente aumento da concentração de renda verificado no Brasil, tendo como base primária de dados as declarações do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) entre 2007 e 2024. Entre as principais evidências extraídas desta análise, destacamos que a concentração de renda nos estratos do 1% e do 0,1% mais ricos cresceu significativamente no período pós-pandemia de Covid-19, atingindo o maior nível da série histórica iniciada há quase duas décadas.

Esta nota técnica tem por objetivo contribuir com o debate sobre o aperfeiçoamento  da proposta de minirreforma do imposto de renda (PL 1.087/2025) apresentada recentemente pelo governo ao Congresso, destacando os riscos advindos da eventual aprovação de emendas parlamentares que enfraqueçam o potencial corretivo (e arrecadatório) das mudanças ao cometer um erro conceitual elementar – e, ao mesmo tempo, perigoso – de conf

Esta nota técnica complementa a análise anteriormente publicada neste Observatório sobre a concentração de renda no topo da pirâmide social brasileira entre 2017 e 2022, mostrando como cresceram os rendimentos dos mais ricos em cada unidade federada.

Qual a real contribuição de cada unidade federada para a arrecadação da União e qual o retorno efetivo obtido por meio dos gastos federais em cada região do país? O objetivo deste artigo é responder essa pergunta a partir de uma análise mais abrangente e criteriosa do que normalmente assistimos no debate público.