Sérgio Wulff Gobetti

Impactos e riscos das emendas parlamentares para os objetivos primordiais da minirreforma do imposto de renda

Esta nota técnica tem por objetivo contribuir com o debate sobre o aperfeiçoamento  da proposta de minirreforma do imposto de renda (PL 1.087/2025) apresentada recentemente pelo governo ao Congresso, destacando os riscos advindos da eventual aprovação de emendas parlamentares que enfraqueçam o potencial corretivo (e arrecadatório) das mudanças ao cometer um erro conceitual elementar – e, ao mesmo tempo, perigoso – de conf

Estimativas de impacto das mudanças no imposto de renda

Esta nota técnica tem por objetivo explicar em mais detalhes as propostas de mudança na legislação do imposto de renda recentemente anunciadas pelo governo federal e, ao mesmo tempo, revisar as estimativas de impacto fiscal dessas medidas, mostrando como não há risco de que gerem déficit fiscal tal qual especulado por setores do mercado financeiro.

Concentração de renda no topo: novas revelações pelos dados do IRPF

Esta breve nota técnica tem por objetivo socializar alguns resultados preliminares das análises realizadas sobre os dados divulgados recentemente pela Receita Federal relativos às declarações do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF). As publicações recentes ampliam o detalhamento das rendas de várias naturezas declaradas entre 2017 e 2022, permitindo um diagnóstico mais acurado sobre a evolução e o nível da desigualdade no país.

Federação em perspectiva: um balanço de custos e benefícios por UF

Qual a real contribuição de cada unidade federada para a arrecadação da União e qual o retorno efetivo obtido por meio dos gastos federais em cada região do país? O objetivo deste artigo é responder essa pergunta a partir de uma análise mais abrangente e criteriosa do que normalmente assistimos no debate público.
 

Ilusão do aumento estrutural de receitas leva ao expansionismo fiscal das desonerações tributárias

O aumento recente da arrecadação tributária em proporção do produto interno bruto (PIB), acompanhado da melhoria dos indicadores fiscais do setor público, tem sido o pretexto utilizado por diferentes interlocutores do governo Bolsonaro para defender as recentes medidas de redução permanente das alíquotas do ICMS estadual e dois tributos federais, o IPI e o imposto de importação.
 

Seletividade do ICMS e tributação do petróleo: dois debates independentes que se atravessaram

A discussão em torno do PLP 18/2022, que trata da redução das alíquotas do ICMS para alguns bens e serviços, revela que dois temas independentes foram misturados no mesmo saco, gerando uma solução ineficiente para ambos os problemas que se pretenderia resolver.

Uma avaliação estrutural da evolução recente da arrecadação a partir das técnicas de ajustamento cíclico

Há dois debates importantes a serem feitos sobre o texto da reforma do imposto de renda aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e que agora é apreciado pelo Senado. Um primeiro e fundamental debate se refere ao mérito – ou não – das medidas aprovadas; o outro sobre o impacto fiscal das mesmas e a existência ou não de folga fiscal para absorvê-lo.
 

É verdade que o ISS é o “imposto do futuro”? Análise de sua trajetória e base de cálculo em comparação ao ICMS

Há alguns meses o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a tese de deixar o ISS municipal fora da unificação de tributos prevista nas propostas de reforma tributária porque, nas palavras do vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho, o “ISS seria o imposto do futuro”, já que a dinâmica do setor de serviços seria superior ao restante da economia e, portanto, os municípios perderiam receita caso concordassem em abrir mão do ISS

A reforma tributária do RS: um resumo do diagnóstico e das medidas

A proposta de reforma tributária anunciada recentemente pelo governo gaúcho tem por objetivo enfrentar as principais distorções estruturais do sistema tributário estadual, que são a complexidade, a cumulatividade e a regressividade, reduzindo e redistribuindo a carga tributária do ICMS e compensando a perda estimada de receita deste imposto com um aumento moderado da tributação sobre propriedade e patrimônio

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