Gastos dos governos regionais recuaram nos últimos trimestres
O Tesouro Nacional publicou o boletim Estatísticas Fiscais do Governo Geral, com informações até o 1º trimestre de 2025. A partir desses dados brutos, a equipe do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE realiza alguns tratamentos (R$ constantes e ajuste sazonal), de modo a facilitar a análise. Essas séries podem ser acessadas a partir deste link.
Do ponto de vista conjuntural, os números mais recentes apontam que houve, pelo terceiro trimestre consecutivo, uma redução dos gastos reais dos governos regionais, como aponta a figura abaixo. Essa evolução foi puxada principalmente pelos investimentos e pelos outros gastos dos municípios, refletindo, possivelmente, questões associadas ao ciclo político-eleitoral (2024 foi ano de eleições municipais).
Com esse movimento, há um maior sincronismo, na virada de 2024 para 2025, entre a evolução dos gastos diretos da União (que excluem algumas despesas que, na verdade, são transferências para estados e municípios, como é o caso do Fundeb, dentre outros) e os gastos dos governos regionais. De todo modo, persiste o fenômeno da descentralização da política fiscal, que emergiu com força desde a pandemia e que foi explorado em maior detalhe na Carta do IBRE de junho de 2025.
Do ponto de vista estrutural, a figura abaixo indica que o principal desafio do ponto de vista da sustentabilidade fiscal do governo federal está na evolução das despesas com previdência (RGPS/INSS) e benefícios assistenciais (particularmente do BPC/LOAS, que vem apresentando expansão expressiva desde meados de 2022). As demais despesas da União estão relativamente controladas.
Já a figura abaixo revela que, no caso dos governos regionais, praticamente todas as despesas vêm apresentando tendência de expansão ao longo do tempo, com exceção dos investimentos em ativos fixos. Como a arrecadação própria dos governos regionais é insuficiente para bancar as despesas desses governos e sua possibilidade de endividamento é mais limitada do que a da União, boa parte dessa expansão tem sido bancada com repasses crescentes da União – algo que, inclusive, pode gerar desincentivos para a busca por mais receitas próprias em alguns tributos cuja arrecadação corrente está muito abaixo do potencial (como IPTU, ITR e ITCMD).
Deixar Comentário