Com a divulgação de todas as estatísticas fiscais referentes ao ano de 2020, é possível ter uma avaliação da situação do país a partir de indicadores específicos.

Um desses indicadores é o resultado primário recorrente que expurga eventos financeiros de natureza não permanente do cálculo do resultado primário. Esse indicador que é bastante utilizado por analistas se tornou ainda mais importante em função das várias medidas que o governo adotou por ocasião da pandemia.

O Observatório de Política Fiscal divulga uma atualização do resultado primário recorrente para o período 1997-2020. A metodologia segue os conceitos abordados em anos anteriores, com ajustes nas voláteis receitas de concessões e dividendos. Além disso, considera-se o Refis e as atipicidades divulgadas pela Receita Federal como eventos não recorrentes. Pelo lado das despesas, também são excluídas despesas com natureza temporária. Essas decisões envolvem alguma discricionariedade, mas de todo o modo os ajustes são apresentados de forma transparente para o escrutínio público.

A novidade do último ano está na apuração das medidas relacionadas à Covid-19. A Secretaria do Tesouro Nacional apresentou uma consolidação dessas medidas o que facilitou o levantamento. Essas medidas são apresentadas na tabela do Observatório que detalha os ajustes e foram consideradas temporárias.

Como era de se esperar, no ano de 2020 ocorreu o maior volume de atipicidades da série histórica em função da crise. Esse grande volume de medidas temporárias fez com que o déficit primário que atingiu R$ 743 bilhões (10,03% do PIB) seja reduzido para R$ 168,3 bilhões (2,27% do PIB) na métrica recorrente. Apesar da forte revisão, o déficit recorrente aumentou nos últimos 2 anos revertendo a trajetória de recuperação iniciada em 2017.

Resultado Efetivo e Recorrente (% do PIB)

Uma das razões para o aumento do déficit nessa métrica recorrente é que, apesar da exclusão das medidas, a condição cíclica da economia piorou muito em 2020 o que reduz a arrecadação do governo contribuindo para a deterioração fiscal. Ainda não existem cálculos de hiato do produto fechados para o ano de 2020. Mas é possível ter uma ideia da importância dessa questão a partir dos dados do índice de atividade econômica do Banco Central.

De acordo com o IBC-BR a atividade econômica foi na média de 2020, 4,1% inferior à 2019. Assumindo uma elasticidade unitária para simplificar o raciocínio, isso significa que a arrecadação do governo poderia ter sido R$ 53,5 bilhões superior o que representa 0,72% do PIB estimado. Essa conta subestima o efeito cíclico da crise, pois ignora o fato de que a frustração de PIB foi ainda maior porque a economia apresentaria crescimento positivo, caso ela não tivesse ocorrido.

Considerando mais esse ajuste, o resultado recorrente ajustado pela piora da economia em 2020 teria sido deficitário em 1,55% do PIB, melhor do que se estimou para 2019 que ficou em 2,17% do PIB. Em outras palavras, a deterioração da economia explica a piora entre a estimativa de resultado recorrente de 2020 para 2019.

O volume de ajustes financeiros totalizou R$ 574,8 bilhões (7,76% do PIB), o maior da série histórica. O valor médio da série de ajustes é, desconsiderando 2020, de -0,31 em % do PIB. A maior parte do déficit primário é, portanto, transitória seja por medidas temporárias, seja pela deterioração das condições cíclicas que a economia sofreu e ainda continuará sofrendo, por algum tempo.

Ajustes financeiros (% do PIB)

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