Na semana que passou, além do “quente” debate sobre o peso dos gastos públicos na crise fiscal e na falta de vigor da economia, ganhou espaço a costura de uma agenda que acelere a condução das reformas (o primeiro resultado concreto foi a liberação do mega leilão do pré-sal) e o governo começou a falar mais sobre a sua agenda “DDD” – desindexar, desobrigar e desonerar. No Legislativo, os comandos do Senado e da Câmara articulam uma unificação das duas propostas de reforma tributária que hoje correm em paralelo, mas falta combinar com os relatores e os presidentes das respectivas comissões. No STF os governos receberam o aval para não dar reajuste ao funcionalismo quando houver justificativa para esse congelamento. Boa leitura!

Orçamento “flexível”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem agido para agilizar reformas (especialmente medidas que ajudem a melhorar as contas públicas) e assim recuperar parte de seu prestígio junto  ao presidente, segundo o Estadão deste domingo. À Comissão Mista do Orçamento, na quarta-feira, o ministro Paulo Guedes disse que no dia seguinte à aprovação da Reforma da Previdência pelo Senado o governo vai encaminhar a proposta para “descarimbar, desvincular e descentralizar” orçamento. E defendeu a criação do Conselho Fiscal da República.  Contando com o dinheiro do leilão do pré-sal e a possibilidade de que o Congresso já aprove medidas para desvincular despesas, a equipe de Guedes prepara uma nova versão do Orçamento de 2020.  A mesma equipe tem reinterado que a intenção inclui acabar com a correção do mínimo.  Outra defesa que cresce é a do pacto federativo. 

Teto dos gastos/evolução das despesas 
No blog do Ibre, Braulio Borges calculou que o cumprimento do teto, em 10 anos, fará o gasto obrigatório recuar quatro pontos do PIB, e perguntou quão factível é um cenário que leva o gasto a um percentual inferior ao vigente antes de 88. Neste blog, Manuel Pires trouxe importante série sobre despesas federais de 1986 até 2018, em valores e em % do PIB corrente e potencial. “As estimativas sugerem que seria possível ter uma redução adicional das despesas de 1,4 p.p. do PIB se a economia se acelerar até fechar o hiato do produto”, aponta o texto. O mesmo autor discute a possibilidade da dívida pública se estabilizar nos próximos anos mesmo com déficits primários e o impacto dessa situação na condução da política fiscal. 

Debate nas redes 
O debate sobre as causas da crise fiscal e o papel da restrição fiscal na atual crise econômica, bem como a flexibilização do teto de gastos, esquentou durante a semana nos jornais e nas redes sociais, com erros apontados nos dois extremos do debate, e com críticos e defensores bem ativos de ambos os lados. Se você perdeu a sequência de artigos, aqui estão os textos, em ordem cronológica de publicação (as alterações estão indicadas nos próprios sites), mas vale conferir a discussão que rolou pelo twitter (procure pelos autores dos artigos).

8/9 - Por que o governo deve cortar gastos para o Brasil crescer? 

14/9 - Por que cortar gastos não é a solução para o Brasil ter crescimento vigoroso? 

25/9 - Ao enganador, as batatadas; 

26/9 – Diversionismo;

26/9 – Sobre erros e argumentos;

27/9 -  Ortodoxia com complexo de vira-lata;

28/9 – Por gentileza, mostrem os números;

29/9 – O teto dos gastos e o ajuste fiscal.

Reforma tributária
Os lobbies contra a à reforma estão firmes. A Câmara da Indústria da Construção (Cbic) estima que o IVA traria uma elevação de custos de 15% para o setor da construção. O setor de serviços também pressiona contra a unificação dos impostos e a agricultura é outro setor que se movimenta  para manter várias isenções. De acordo com Paulo Guedes, a proposta do governo pode ser apresentada nesta semana e a equipe reforçada do Ministério já está trabalhando. A novidade da semana foi a tentativa (a conferir se dá certo) de governo, Câmara e Senado articularem uma proposta comum, antes dela seguir para as votações. A ideia é criar uma comissão mista (com os atuais relatores das duas casas), sem poder oficial, mas com a tarefa de buscar um consenso. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estuda desonerar a folha de pagamento das empresas que contratarem trabalhadores que ganhem entre 1 e 1,5 salário mínimo. Já o texto provisório da PEC do Senado  mexe nas vinculações do FAT  e pode retirar dinheiro do seguro-desemprego e  do BNDES. O podcast é da sua conta, de setembro, é sobre reforma tributária, e traz entrevistas com vários dos envolvidos nessa reforma. Rodrigo Orair e Sergio Gobetti defenderam o IVA como melhor alternativa para tributar a economia digital, incluindo serviços de streaming.  

Previdência
Não foi uma semana boa para a tramitação da Previdência no Senado. A decisão do presidente do Senado, David Alcolumbre, de adiar a votação para esta semana surpreendeu e trouxe preocupações pelo uso político da pauta e risco de desidratar a proposta em mais de R$  150 bilhões.

Cessão onerosa 
O Congresso promulgou a PEC  que libera o megaleilão do pré-sal, relativo à cessão onerosa da Petrobras. Se sair em novembro, ajuda as contas fiscais deste ano. Agora, outra PEC discute a partilha de Estados e municípios, que querem ficar com uma parcela maior. De acordo com a ANP, os royalties destas áreas podem somar R$ 52,5 bilhões por ano, quase o dobro do que tem sido arrecado pelas indústrias de petróleo.

Crise nos Estados 
Pelo menos nove Estados já foram ao STF  (ou foram acionados pelo tribunal)  em função de atrasos e de tentativas de redução no valor dos repasses mensais feitos ao Judiciário e Legislativo nos últimos dois anos. No RS, o governador  quer congelar as contas para 2020, eliminando a possibilidade de reajuste, mesmo que pela inflação, das transferências que custeiam os demais Poderes. Dez estados descumpriram a regra do teto em 2018 e podem ter que pagar, juntos, cerca de R$ 30 bilhões ao governo federal. 

Drops fiscais
Funcionalismo sem reajuste - O STF decidiu, por unanimidade, que o Executivo não é obrigado a conceder reajuste anual ao funcionalismo, se houver justificativa (como uma crise fiscal). A ação era de 2007 e tem repercussão geral, valendo Para União, Estados e municípios.

Estimativa inflada? - Ribamar Oliveira chamou atenção para o “estranho erro” de R$ 5,8 bilhões na diferença entre a estimativa e os gastos de pessoal da União, só “percebido” em agosto. Mas esse erro pode ampliar o teto de gastos em 2020.  E o governo prepara “revisaço” das normas  usadas pelos ministérios para calcular suas despesas.

Estados descumprem teto 
Reonerar a cesta básica - estudo do Ministério da Economia propõe reonerar parcialmente a cesta básica, especialmente nos produtos mais consumidos pelos mais ricos. E aumentar em R$ 1,2 bi a transferência do Bolsa Família para compensar os mais pobres.

Combate à desigualdade - Previdência, funcionalismo e incentivos fiscais são a tríade apontada por Arminio Fraga para reduzir gastos e melhorar arrecadação e assim abrir espaço no orçamento para mais investimentos sociais que reduzam a desigualdade.

Mais pessoal - Apesar do quadro de forte crise fiscal, Estados e municípios aumentaram seu quadro de pessoal em 3,4% em 2018, segundo dados do IBGE. 

Desinvestimento X arrecadação - A venda da BR Distribuidora ajudou a arrecadação federal e o resultado fiscal em agosto, mas a lenta recuperação continua afetando as contas públicas.

Sugestão do FMI - Relatório do FMI sugere medidas para reduzir o endividamento e fortalecer as  operações de crédito de Estados e Municípios.

Fundeb - Cálculos da consultoria de Orçamento da Câmara mostram impacto bem menor da proposta de ampliar de 10% para 40% a complementação da União no Fundeb. O valor seria de R$ 331,8 bilhões acumulados até 2031, considerando PIB de 2,2% ao ano. A Economia fala em R$ 855 bilhões, mas não explicou a conta.

Maria da Conceição Tavares - O Valor antecipou um artigo de Maria da Conceição Tavares que sairá na próxima edição da revista “Inteligência”. Ela defende privatizações e o uso dos recursos com venda de estatais (mas não a Petrobras) para financiar investimentos.

Pente fino do INSS - O governo cancelou 254 mil benefícios do INSS om indícios de fraude ou outras irregularidades e estima economia de R$ 4,37 bilhões anuais. 

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