Atualização da série histórica de despesas primárias: 1986-2019

Atualização da série histórica de despesas primárias: 1986-2019

09/06/2020

O Observatório de Política Fiscal divulga a série de despesas primárias atualizada para o ano de 2019. Com base na metodologia do OPF, a despesa primária atingiu 19,6% do PIB em 2019 sendo o terceiro ano consecutivo de crescimento da despesa nessa métrica[1].

Essa atualização é importante porque muda a percepção sobre a trajetória da despesa que havia sido iniciada a partir de 2016. Naquele ano houve forte expansão fiscal que serviu como preparativo para o novo regime fiscal. A partir daí, nos anos de 2017 e 2018, a despesa cresceu na margem, mas a impressão era que havia uma estabilização em torno do nível de 2016 revertendo, portanto, uma tendência de anos de crescimento. Com a atualização dos dados, a impressão mudou e retomamos a tendência original de anos anteriores.

 A despesa primária como percentual do PIB potencial apresenta um comportamento diferente. Nesta métrica, a percepção é que o processo de estabilização da despesa ocorre de maneira gradual há mais tempo. Apesar de ter havido expansão fiscal no ano de 2019, a despesa encontra-se abaixo do pico de 2016 que pretensamente era para ter sido o banquete antes da dieta. Mas a questão relevante era saber se o grau de ociosidade da economia se ajustaria rapidamente para tornar esta segunda métrica um bom indicador da trajetória efetiva das despesas e indicar que o controle havia se tornado mais efetivo.

O que explicaria essa convergência? Verificando a trajetória das despesas conforme seus principais componentes, é possível notar que houve uma compensação do crescimento dos gastos com previdência feito pelas rubricas de pessoal (que se ajusta a partir de 2009) e das despesas de custeio e capital (que se ajustam a partir de 2014). A reforma da previdência serviria, antes da crise, para aliviar esse processo de compressão das despesas não previdenciárias.

Com a crise, essa dúvida vai ficar para depois porque termos desafios mais urgentes. Nesse ano a despesa irá bater um novo recorde histórico e ninguém sabe como será esse processo a partir do próximo ano. Em qual formato os programas serão mantidos e como acomodar o orçamento brasileiro em um PIB menor serão questões mais imediatas. A partir de agora vamos iniciar um novo capítulo dessa história fiscal.

 

Consulte o arquivo aqui.

 

[1] Ver, Pires e Borges (2019), disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0101-41612019000200209&lng=pt&nrm=iso.

A diferença entre a série do Observatório e a divulgada pela STN está na exclusão do recolhimento do FGTS (Lei complementar 110/2001), desoneração da folha e FIES.

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