O debate fiscal brasileiro dos últimos anos tem sido quase que integralmente monopolizado pelas discussões envolvendo a União: o cumprimento (ou não) das metas de resultado primário do governo central, o funcionamento do arcabouço fiscal instituído pela LC 200/2023, a expansão do do Bolsa Família, do BPC e dos gastos previdenciários, a ampliação da faixa de isenção do IRPF, a trajetória da dívida bruta e assim por diante. Trata-se, sem dúvida, de uma agenda relevante.

O montante previsto de gastos tributários (GTs) para 2027 se reduz de 7,10% do PIB para 5,61% do PIB. A queda é, em boa parte, explicada pela extinção de PIS/COFINS, que faz com que a estimativa de GTs federais saiam de 4,62% do PIB em 2026 para 3,04% em 2027. Esse percentual está subestimado, uma vez que a CBS substituirá o PIS/COFINS, de modo que há previsão para atualização desse valor quando for possível estimar os GTs de CBS. Já pelo lado subnacional, os GTs Estaduais devem se elevar de 2,48% para 2,57% do PIB.

O Tesouro Nacional publicou no dia 01º de julho o boletim “Estatísticas Fiscais do Governo Geral”, com informações até o 1º trimestre de 2026. A partir desses dados brutos, a equipe do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE realiza alguns ajustes (R$ constantes e ajuste sazonal), de modo a facilitar a análise da evolução dos gastos públicos para os três níveis de governo. Essas séries podem ser acessadas aqui.

Os números mais recentes apontam que os gastos do Governo Central...

Para ter acesso aos dados clique aqui.

O Fundo Clima (FC) é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O FC foca no financiamento de mudanças e substituições tecnológicas que propiciem formas de produção e consumo mais sustentáveis e possui duas modalidades: reembolsável, operada pelo BNDES, e não reembolsável, operada pelo MMA.

Até 2023 as principais fontes de recursos do fundo foram provenientes de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural e recursos próprios...

O Tesouro Nacional publicou no dia 31 de março o boletim “Estatísticas Fiscais do Governo Geral”, com informações até o 4º trimestre de 2025. A partir desses dados brutos, a equipe do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE realiza alguns tratamentos (R$ constantes e ajuste sazonal), de modo a facilitar a análise da evolução dos gastos públicos para os três níveis de governo. Essas séries podem ser acessadas aqui.

Os números mais recentes apontam que os gastos do Governo Central...

Desde 2023 aumentou o ritmo de concessão de novos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre os benefícios do INSS e RGPS podem ser citados não apenas aposentadorias e pensões por morte, como também benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença), salário-maternidade, BPC/LOAS e outros. Houve uma quebra no padrão observado nas últimas 3 décadas, em que o crescimento das concessões se dava em ritmo relativamente próximo ao da população idosa.

Introdução

O objetivo desse post é atualizar a decomposição das despesas com o pagamento líquido de juros nominais do setor público, agora com os dados fechados para o ano de 2025[1].   

Lembremos, inicialmente, que nos estudos anteriores foi proposta uma decomposição da parcela de juros líquidos nominais pagos pelo governo brasileiro em cinco componentes, tendo por base o trabalho de Borça Jr. e Barbosa-Filho (2023):

O objetivo deste post é de jogar luz sobre alguns tópicos específicos relacionados à política fiscal, de modo a permitir um diagnóstico mais claro sobre o estado e evolução das contas públicas do governo federal. A ideia é desenvolver em maior detalhe alguns pontos que levantei em uma coluna recente na Folha de São Paulo (aqui).

O superávit primário obtido em 2022: fortuito ou estrutural?

De acordo com o Tesouro Nacional, o governo central registrou...

O Tesouro Nacional publicou no dia 30 de dezembro o boletim “Estatísticas Fiscais do Governo Geral”, com informações até o 3º trimestre de 2025. A partir desses dados brutos, a equipe do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE realiza alguns tratamentos (R$ constantes e ajuste sazonal), de modo a facilitar a análise da evolução dos gastos públicos para os três níveis de governo. Essas séries podem ser acessadas aqui.

Os números mais recentes apontam que os gastos do Governo Central Orçamentário (conceito que exclui algumas despesas da União...

Introdução

Esta nota técnica tem por objetivo complementar a análise sobre o recente aumento da concentração de renda verificado no período pós-pandemia no Brasil, em que o 1% mais rico ampliou sua participação de 20,4% para 24,3% do bolo entre 2017 e 2023, conforme revelado em outra nota técnica publicada neste Observatório. Da dimensão nacional, passamos desta feita a investigar as diferenças de nível e evolução do nível de concentração de renda entre as regiões e os estados do Brasil.

Para tal...

Esse artigo apresenta os dados extraídos para análise e projeção de despesas em educação e saúde para parametrizar as projeções fiscais de médio prazo apresentado pelo CPFO/IBRE. Nesse sentido, serão apresentados os dados com destaque à evolução do percentual de despesa efetivamente pago em comparação ao piso constitucional, além da abertura por grupo de natureza de despesa, e a evolução recente das sub funções que apresentam maior nível de desembolso. No final, são apresentadas as premissas utilizadas para projeção.

O Tesouro Nacional publicou no dia 30 de setembro, o boletim “Estatísticas Fiscais do Governo Geral”, com informações até o 2º trimestre de 2025. A partir desses dados brutos, a equipe do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE realiza alguns tratamentos (R$ constantes e ajuste sazonal), de modo a facilitar a análise da evolução dos gastos públicos para os três níveis de governo. Essas séries podem ser acessadas a partir deste link.

Os números mais recentes apontam que os gastos do...

Acesse os principais dados do PLOA 2026 aqui.