A CBS (Contribuição de Bens e Serviços) foi instituída como substituto de PIS/COFINS. Nesse sentido, uma parcela dos gastos tributários (GTs) de PIS/COFINS foram mantidos como GTs de CBS. Na tramitação da PEC, entretanto, novos GTs foram concedidos, e a eles foi desenvolvido governança específica.
Para 2026, os GTs de PIS/Cofins foram estimados em R$ 166,99 bilhões. Por ocasião de sua extinção, verifica-se uma redução substancial para o ano de 2027. A redução dessa ordem de grandeza é um...
O montante previsto de gastos tributários (GTs) para 2027 se reduz de 7,10% do PIB para 5,61% do PIB. A queda é, em boa parte, explicada pela extinção de PIS/COFINS, que faz com que a estimativa de GTs federais saiam de 4,62% do PIB em 2026 para 3,04% em 2027. Esse percentual está subestimado, uma vez que a CBS substituirá o PIS/COFINS, de modo que há previsão para atualização desse valor quando for possível estimar os GTs de CBS. Já pelo lado subnacional, os GTs Estaduais devem se elevar de 2,48% para 2,57% do PIB.
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O Tesouro Nacional publicou no dia 01º de julho o boletim “Estatísticas Fiscais do Governo Geral”, com informações até o 1º trimestre de 2026. A partir desses dados brutos, a equipe do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE realiza alguns ajustes (R$ constantes e ajuste sazonal), de modo a facilitar a análise da evolução dos gastos públicos para os três níveis de governo. Essas séries podem ser acessadas aqui.
Os números mais recentes apontam que os gastos do Governo Central...
O Observatório de Política Fiscal atualizou as séries históricas do FAT a partir dos demonstrativos contábeis até 2025.
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Esta breve nota técnica tem por objetivo atualizar a análise publicada em 2023 pelo Observatório de Política Fiscal, apresentando um quadro detalhado das receitas tributárias e gastos da União sob uma perspectiva federativa[1]. Para isso, buscamos regionalizar as receitas federais de acordo com sua incidência econômica efetiva, identificando onde vivem as pessoas que pagaram por eles e, da mesma forma, para onde esses recursos são destinados, considerando as diferentes modalidades de despesa pública.
...O Fundo Clima (FC) é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O FC foca no financiamento de mudanças e substituições tecnológicas que propiciem formas de produção e consumo mais sustentáveis e possui duas modalidades: reembolsável, operada pelo BNDES, e não reembolsável, operada pelo MMA.
Até 2023 as principais fontes de recursos do fundo foram provenientes de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural e recursos próprios...
O Observatório de Política Fiscal atualiza a série histórica de investimentos públicos com os dados atualizados até 2025. A base de dados está disponível aqui.
Em 2025 o investimento público atingiu 2,71% do PIB. Esse montante apresentou uma queda em relação ao ano anterior quando o investimento público chegou a 3,05% do PIB. Essa é a primeira queda desde 2021. Excluindo 2024, esse é o maior nível da série histórica desde 2015. O pico da série desde 2000, quando os dados são mais comparáveis...
O Tesouro Nacional publicou no dia 31 de março o boletim “Estatísticas Fiscais do Governo Geral”, com informações até o 4º trimestre de 2025. A partir desses dados brutos, a equipe do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE realiza alguns tratamentos (R$ constantes e ajuste sazonal), de modo a facilitar a análise da evolução dos gastos públicos para os três níveis de governo. Essas séries podem ser acessadas aqui.
Os números mais recentes apontam que os gastos do Governo Central...
As regras fiscais atravessaram duas grandes reformulações nas últimas duas décadas. Em um primeiro momento, a Crise Financeira de 2008 expôs a rigidez dos arcabouços então vigentes, que se mostraram incapazes de acomodar a resposta fiscal exigida pela recessão. Posteriormente, a pandemia da Covid-19 gerou um movimento de suspensão generalizada dessas restrições, condicionado à recuperação das economias. Há, neste momento, uma latente fonte de pressão que pode levar a outra onda de reformulações nos arcabouços fiscais, marcada pela necessidade de...
Desde 2023 aumentou o ritmo de concessão de novos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre os benefícios do INSS e RGPS podem ser citados não apenas aposentadorias e pensões por morte, como também benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença), salário-maternidade, BPC/LOAS e outros. Houve uma quebra no padrão observado nas últimas 3 décadas, em que o crescimento das concessões se dava em ritmo relativamente próximo ao da população idosa.
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Introdução
O objetivo desse post é atualizar a decomposição das despesas com o pagamento líquido de juros nominais do setor público, agora com os dados fechados para o ano de 2025[1].
Lembremos, inicialmente, que nos estudos anteriores foi proposta uma decomposição da parcela de juros líquidos nominais pagos pelo governo brasileiro em cinco componentes, tendo por base o trabalho de Borça Jr. e Barbosa-Filho (2023):
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O objetivo deste post é de jogar luz sobre alguns tópicos específicos relacionados à política fiscal, de modo a permitir um diagnóstico mais claro sobre o estado e evolução das contas públicas do governo federal. A ideia é desenvolver em maior detalhe alguns pontos que levantei em uma coluna recente na Folha de São Paulo (aqui).
O superávit primário obtido em 2022: fortuito ou estrutural?
De acordo com o Tesouro Nacional, o governo central registrou...
Acesse os principais dados do LOA 2026 aqui.
O Tesouro Nacional publicou no dia 30 de dezembro o boletim “Estatísticas Fiscais do Governo Geral”, com informações até o 3º trimestre de 2025. A partir desses dados brutos, a equipe do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE realiza alguns tratamentos (R$ constantes e ajuste sazonal), de modo a facilitar a análise da evolução dos gastos públicos para os três níveis de governo. Essas séries podem ser acessadas aqui.
Os números mais recentes apontam que os gastos do Governo Central Orçamentário (conceito que exclui algumas despesas da União...
O debate em torno da regulamentação da reforma tributária e, em particular, a proposta de um teto para a alíquota de imposto seletivo sobre os refrigerantes e bebidas açucaradas, expõe como a captura de parcela majoritária de nossos parlamentares por lobbies de setores econômicos acaba por subverter princípios técnicos norteadores do design de um sistema tributário justo e eficiente.
Antes de expor as máculas desses lobbies sobre o novo modelo tributário instituído pela EC 132, faz-se necessário pontuar que a chamada seletividade é um conceito...
Introdução
Esta nota técnica tem por objetivo complementar a análise sobre o recente aumento da concentração de renda verificado no período pós-pandemia no Brasil, em que o 1% mais rico ampliou sua participação de 20,4% para 24,3% do bolo entre 2017 e 2023, conforme revelado em outra nota técnica publicada neste Observatório. Da dimensão nacional, passamos desta feita a investigar as diferenças de nível e evolução do nível de concentração de renda entre as regiões e os estados do Brasil.
Para tal...
Introdução
Esta nota técnica tem por objetivo aprofundar a análise sobre o recente aumento da concentração de renda verificado no Brasil, tendo como base primária de dados as declarações do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) entre 2007 e 2024. Entre as principais evidências extraídas desta análise, destacamos que a concentração de renda nos estratos do 1% e do 0,1% mais ricos cresceu significativamente no período pós-pandemia de Covid-19, atingindo o maior nível da série histórica iniciada há quase duas décadas.
...Esse artigo apresenta os dados extraídos para análise e projeção de despesas em educação e saúde para parametrizar as projeções fiscais de médio prazo apresentado pelo CPFO/IBRE. Nesse sentido, serão apresentados os dados com destaque à evolução do percentual de despesa efetivamente pago em comparação ao piso constitucional, além da abertura por grupo de natureza de despesa, e a evolução recente das sub funções que apresentam maior nível de desembolso. No final, são apresentadas as premissas utilizadas para projeção.
...Acesse o relatório aqui.
O Tesouro Nacional publicou no dia 30 de setembro, o boletim “Estatísticas Fiscais do Governo Geral”, com informações até o 2º trimestre de 2025. A partir desses dados brutos, a equipe do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE realiza alguns tratamentos (R$ constantes e ajuste sazonal), de modo a facilitar a análise da evolução dos gastos públicos para os três níveis de governo. Essas séries podem ser acessadas a partir deste link.
Os números mais recentes apontam que os gastos do...
Acesse o relatório aqui.
Acesse os principais dados do PLOA 2026 aqui.
Acesse aqui o relatório de avaliação bimestral - 3º Bimestre de 2025.
O Tesouro Nacional publicou o boletim Estatísticas Fiscais do Governo Geral, com informações até o 1º trimestre de 2025. A partir desses dados brutos, a equipe do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE realiza alguns tratamentos (R$ constantes e ajuste sazonal), de modo a facilitar a análise. Essas séries podem ser acessadas a partir deste link.
Do ponto de vista conjuntural, os números mais recentes apontam que houve, pelo terceiro trimestre consecutivo, uma redução dos gastos reais...
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