A primeira rodada de negociação das dívidas dos Estados, no período pós democratização, ocorreu em 1989, com a Lei 7.977. Em 1993 ocorre outra tentativa, com a Lei 8.727. Essa renegociação não ocorreu como esperado, já que a Lei tratava da negociação da dívida de Estados e Municípios com a União e instituições federais ao passo que uma parte significativa da dívida estava em poder da iniciativa privada. Com um endividamento cada vez maior, a dívida dos Estados alcançou 16,6% do PIB em 1996. Nesse ano a União propôs, o Programa de...

Os economistas italianos Alberto Alesina, Carlo Favero e Francesco Giavazzi publicaram um livro documentando sua pesquisa sobre os efeitos macroeconômicos da austeridade fiscal.

Essa linha de pesquisa ganhou fôlego importante desde meados dos anos 1990, quando uma...

Clique aqui para conferir o arquivo "Atualização da série de Desembolsos do BNDES desde 1990".

O Observatório de Política Fiscal divulga a série histórica dos desembolsos do BNDES desde 1990 em frequência mensal e anual e as várias linhas de financiamento, o que dá uma perspectiva de longo prazo para o debate sobre a atuação dos bancos públicos no país.

Clique aqui para baixar a Programação Orçamentária de 2019.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta as projeções governamentais do Regime Geral de Previdência Social. O Observatório de Política Fiscal divulga a evolução dessas projeções de modo que o interessado possa comparar sua evolução ano a ano facilitando a análise de como as projeções foram alteradas no tempo e com isso a percepção sobre a sustentabilidade da previdenciária.

O Blog do IBRE publicou uma análise desses dados que comparava a evolução dessas projeções ao longo da...

O acúmulo de capital é um dos fatores que leva ao desenvolvimento econômico. No entanto, nos últimos anos, temos observado um processo de deterioração do estoque de capital público. Recentemente, o Observatório de Política Fiscal divulgou estatísticas históricas de investimento público que mostravam que o nível de investimento de 2017 havia sido o mais baixo da série histórica iniciada em 1947.

As estatísticas do Tesouro Nacional, por sua vez, mostram que o investimento realizado pelo...

Um grupo de economistas associados ao IBRE divulgou um estudo sobre as mudanças na política de fretes e a não renovação da subvenção para o diesel programado para acabar em 31 de dezembro. O Jornal Valor repercutiu esse estudo em duas matérias:

Matéria 1 - Valor Econômico

Matéria 2 - Valor Econômico

O Observatório de Política Fiscal divulga esse estudo.

Uma das formas de atuação do governo na economia se dá por meio da atuação das empresas estatais no setor produtivo. O Observatório de Política Fiscal divulga a série histórica dos investimentos das empresas estatais.

Nos últimos anos, observamos uma queda substancial dos investimentos das empresas estatais federais. A série histórica pode ser dividida em quatro períodos. Nos dois primeiros anos (2000-01) os investimentos encontraram-se na média em 0,9% do PIB. Entre 2002 e 2006, os investimentos se aceleraram...

Os pesquisadores Sérgio Gobetti, Rodrigo Orair e Frederico Nascimento concluíram um estudo apresentando novas estimativas de resultado fiscal estrutural e impulso fiscal a partir da nova metodologia da Comissão Europeia. Em meu conhecimento, trata-se do mais completo estudo sobre o tema para o Brasil.

Lembrando: resultado estrutural é o resultado fiscal que desconta o efeito das flutuações cíclicas da economia sobre o indicador. Exemplo: Quando o PIB cai, as receitas caem e o resultado...

O Banco Mundial divulgou recomendações em 15 áreas temáticas para promover o crescimento econômico, a progressividade e o equilíbrio fiscal. Dentre as principais recomendações estão alguns temas que o OPF tem divulgado de forma recorrente:

A necessidade de ajustar o teto de gastos recompondo o ajuste fiscal com medidas de receita.

Uma reforma tributária que busque a eficiência econômica e aumente a progressividade.

Equipe de pesquisadores do IBRE fez a apresentação "Perspectivas do teto de gastos". 

Clique aqui para baixar.

A análise foi objeto de debate no jornal Valor Econômico com a seguinte repercussão:

https://www.valor.com.br/brasil/5713561/regra-do-teto-pode-parar-setor-publico-em-2019

https://www.valor.com.br/brasil/5713541/investimento-e-insuficiente-para-repor-...

O FMI divulgou um importante estudo consolidando toda sua experiência monitorando a implementação das regras fiscais que está disponível aqui. Esse é um debate importante que já está sendo feito pelos assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência.

Existem várias lições que podemos tirar desse estudo e aperfeiçoar a atual arquitetura desse sistema no Brasil.

Seguem abaixo as principais recomendações:

O Observatório de política fiscal divulga uma comparação internacional com alíquotas do imposto sobre herança. Um debate importante sobre equilíbrio fiscal, progressividade tributária e financiamento dos Estados.

Um dos fatos estilizados mais importantes em tributação no Brasil é a distorcida composição entre impostos diretos e indiretos. A arrecadação de impostos indiretos no Brasil é muito elevada gerando muita ineficiência econômica, pouca progressividade e justiça tributária e nenhuma transparência.

A Instituição Fiscal Independente divulgou uma série histórica de gastos tributários que pelas projeções da RFB atingiram 4,1% do PIB em 2017. Para ver clique aqui.

Os gastos tributários se referem a perda de receita decorrente de uma exceção ou tratamento diferenciado que é dado a um contribuinte em relação à norma tributária de referência. O termo gasto é utilizado porque esses recursos poderiam financiar despesas públicas ou porque esses benefícios têm características de políticas...