O crescimento das despesas públicas decorrente do socorro governamental prestado ao setor privado durante a pandemia tem preocupado muitos analistas com relação à sustentabilidade das finanças públicas e à capacidade do governo de controlar seus gastos.
Esse debate não é novo, mas ganha contornos mais extremos em função das circunstâncias recentes: um déficit público recorde em 2020 e uma dívida bruta que pode atingir 100% do PIB nos próximos anos. Em razão disso, muitas propostas e...
Há alguns meses o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a tese de deixar o ISS municipal fora da unificação de tributos prevista nas propostas de reforma tributária porque, nas palavras do vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho, o “ISS seria o imposto do futuro”, já que a dinâmica do setor de serviços seria superior ao restante da economia e, portanto, os municípios perderiam receita caso concordassem em abrir mão do ISS em troca de participação no futuro IVA (ou IBS).
...O FMI divulgou em seu blog um estudo que avaliou o impacto de uma iniciativa coordenada entre os países para promover um big push de investimentos públicos em infraestrutura com o objetivo de revigorar o crescimento com foco na sustentabilidade ambiental.
A principal justificativa para a iniciativa é que as condições iniciais da economia global são extremamente favoráveis: ampla capacidade ociosa e juros baixos resultam em efeitos multiplicadores elevados. O fim é nobre: a economia verde...
O Observatório de Política Fiscal divulga os dados da Proposta de Lei Orçamentária para 2021
O cenário para o orçamento é desafiador. As despesas discricionárias nunca estiveram tão baixas. Além disso, o INPC que referenda o reajuste dos benefícios sociais se ecelerou o que levará ao aumento das despesas com uma contração ainda maior das discricionárias. O Congresso Nacional discute a derrubada do veto do fim da desoneração da folha e a crescente fila do auxílio doença está provocando uma contração das despesas previdenciárias que mais cedo ou...
O Observatório de Política Fiscal atualiza a consolidação estatística do Relatório de Avaliação Bimestral do Governo Federal com as informações do 4º bimestre de 2020.
Clique aqui para consultar.
O Observatório de Política Fiscal atualizou as séries históricas do FAT a partir dos demonstrativos contábeis até 2019. Para conhecer as informações clique aqui.
O economista e servidor de carreira do Senado Federal, Leonardo Ribeiro, apresentou aos pesquisadores do IBRE/FGV, no dia 4 de setembro, um panorama geral das contas públicas do Governo federal, abordando a rigidez orçamentária. Na oportunidade, o especialista em orçamento público defendeu a instituição do Spending Review (Revisão Periódica de Gastos) no Brasil, instrumento de governança fiscal amplamente adotado pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
...A crise fiscal surge a partir de um choque que muda a dinâmica fiscal de maneira desfavorável e que enseja uma série de medidas fiscais de ajuste para reverter essa trajetória. Em função das circunstâncias, essas medidas são adotadas independente dos seus efeitos cíclicos porque seus efeitos financeiros se sobrepõem aos econômicos.
Como surge uma crise fiscal?Forte...
O Governo Federal apresentou um Projeto de Lei que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da unificação do PIS/COFINS e altera a sistemática do imposto em vários sentidos. Ao anunciar a proposta, também apresentou as linhas gerais da reforma tributária que pretende implementar.
As bases da proposta de reforma tributária proposta pelo Governo Federal
...Eu estimei, em trabalho preparado para o CCiF, que a reforma tributária consubstanciada na PEC 45/2019 teria o impacto de elevar o PIB brasileiro em cerca de 20% em 15 anos, comparativamente a um cenário sem reforma. Esses 20% se elevam a 33% quando também são considerados alguns efeitos de segunda ordem (indiretos), sobretudo a melhora da solvência fiscal gerada pela interação da regra do teto de gastos federal com os efeitos de primeira ordem (diretos) dessa reforma.
Para estimar os...
A proposta de reforma tributária anunciada recentemente pelo governo gaúcho tem por objetivo enfrentar as principais distorções estruturais do sistema tributário estadual, que são a complexidade, a cumulatividade e a regressividade, reduzindo e redistribuindo a carga tributária do ICMS e compensando a perda estimada de receita deste imposto com um aumento moderado da tributação sobre propriedade e patrimônio por intermédio do IPVA e do ITCD.
Ainda que a evolução dos indicadores de alta frequência venha sugerindo um quadro menos desolador do que aquele vislumbrado pela maioria dos analistas há um ou dois meses, isso não evitará que a crise causada pela pandemia do novo coronavírus tenha como resultado um PIB global com queda anual semelhante àquela observada em 1930, ano que que marcou o início da chamada Grande Depressão, após o colapso da Bolsa norte-americana no final de 1929 (ver figura abaixo, extraída de relatório do Banco Mundial publicado em meados de junho).
...A RFB divulgou os dados da carga tributária federal em 2018 sendo possível a compilação dos dados do Observatório de Política Fiscal iniciada em 1990. Clique aqui para ter acesso à série histórica.
Desde 2004, a carga tributária bruta tem oscilado em torno de 32-34% do PIB e seu ápice foi atingido em 2007 quando totalizou 33,64%. Os dados mostram que a carga tributária bruta voltou a crescer atingindo 33,29% do PIB. Esse é o quarto ano seguido de elevação da carga tributária depois de ter...
O Observatório de política fiscal atualizou as informações sobre as repostas de política fiscal adotadas no combate à crise. Como a fase de anúncios passou e o desafio maior está na implementação das medidas, as principais atualizações incluíram alguns países emergentes cujo detalhamento das medidas era suficiente para separar os pacotes fiscais entre as medidas de crédito e as medidas fiscais propriamente ditas.
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O Observatório de Política Fiscal divulga a série de despesas primárias atualizada para o ano de 2019. Com base na metodologia do OPF, a despesa primária atingiu 19,6% do PIB em 2019 sendo o terceiro ano consecutivo de crescimento da despesa nessa métrica[1].
Essa atualização é importante porque muda a percepção sobre a trajetória da despesa que havia sido iniciada a partir de 2016. Naquele ano houve forte expansão fiscal que serviu como preparativo para o novo regime fiscal. A partir daí...
Clique aqui para baixar o arquivo "Medidas dos Governo Estaduais para contenção da Covid-19 até 26 de abril".
Clique aqui para baixar o arquivo Excel.
O Observatório de política fiscal divulga um segundo estudo com a experiência internacional de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), desta vez com um comparativo dos 4 principais IGFs que vigoram atualmente – Espanha, Bélgica, Suíça e Noruega. Vale lembrar que essas políticas já foram implementadas por dezenas de países e voltaram ao debate sobre equilíbrio fiscal, progressividade tributária e justiça fiscal nos Estados Unidos e no Brasil. O objetivo desse segundo estudo, portanto, é aprofundar a reflexão em torno deste tema analisando o...
O Observatório de Política Fiscal (OPF) divulga uma nova atualização das medidas fiscais adotadas pelos principais países no combate à crise. Entre as principais atualizações estão: (i) a aprovação do novo plano norte americano, (ii) o anúncio do novo plano japonês e; (iii) as novas estimativas das medidas britânicas divulgadas pelo Office for Budget Responsibility (OBR).
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O Observatório de política fiscal divulga um estudo com a experiência internacional do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) adotadas por países da OCDE. Essas políticas, que já foram implementadas e abandonadas por mais de uma dezena de países, voltaram ao debate sobre equilíbrio fiscal, progressividade tributária e justiça fiscal nos Estados Unidos e no Brasil.
...O Observatório de Política Fiscal (OPF) divulga uma nova atualização das medidas adotadas no combate à crise ampliando a estimativa para países emergentes: Chile, Índia e Argentina. Quando se aprofunda a análise nos países emergentes percebe-se, com exceção do Chile, mais dificuldade na implementação das medidas por questões de financiamento ou de estrutura institucional. Na Índia, por exemplo, a discussão sobre a ampliação das medidas gira em torno da permissão para o que seu banco central financie o governo.
...O Tesouro Nacional divulgou, no último dia 31 de março, o Boletim de Estatísticas Fiscais Trimestrais do Governo Geral (BEFTGG) com dados até o 4º trimestre de 2019 (aqui o link da publicação). Para aqueles que não conhecem essa base de dados, ela apresenta dados fiscais acima da linha (isto é, discriminando receitas e despesas) para o governo central e para os agregados dos governos estaduais e municipais, com aberturas compatíveis com as Contas Nacionais (por exemplo: estão lá as estimativas de consumo de capital fixo – isto é, a...
O Congresso tomou a dianteira no debate e rápida aprovação de propostas, e algumas medidas de combate à crise da pandemia estão prontas para serem colocadas em funcionamento e outras regras, como a PEC do chamado “orçamento de guerra” podem ser aprovadas hoje em votação definitiva no Senado e/ou Câmara. Já com o crédito, as notícias ainda são de empoçamento da liquidez. O debate, contudo, continua intenso. E apesar da riqueza desse momento, esse giro será suspenso por algumas semanas pela dificuldade desta jornalista em acompanhar este debate...
Depois de pequeno aumento ocorrido em 2018 em função do ciclo político, os investimentos públicos no Brasil voltaram a cair em 2019. O total investido pelos três níveis de governo e pelas empresas públicas federais atingiu 2,26% do PIB, o segundo menor valor da série histórica que ocorreu em 2017 quando o investimento público atingiu apenas 1,85% do PIB.
Os Estados e as empresas estatais federais respondem pela queda dos investimentos. Os investimentos dos Estados atingiram o menor valor da...
O OPF disponibiliza as principais ações em países selecionados para efeito de comparação com a reação brasileira à crise. As medidas são divididas entre as ações de natureza fiscal (que inclui as medidas para fiscais, como FGTS, sistema S, e PIS) e as medidas de crédito também de natureza fiscal tais como operações com garantias dos respectivos Tesouros ou as operações de bancos públicos. Portanto, não inclui medidas dos Bancos Centrais.
A pesquisa utiliza fontes públicas, documentos...
Este Giro não tem a pretensão de mapear todo o intenso debate que está sendo feito na sociedade sobre como enfrentar a pandemia do Covid-19 e minimizar seus efeitos sobre a economia, mas é uma contribuição neste sentido. O governo já anunciou várias medidas, o Banco Central implementou muitas delas, a Câmara aprovou uma renda mínima de R$ 600 reais (espera-se que o Senado aprove a mesma medida hoje e ela possa ser rapidamente colocada em funcionamento e ampliada para os “novos pobres” que ainda não estão no cadastro único). Diferentes...
Reações de política fiscal na crise Covid - 19
Países
Programas governamentais
Crédito
...Continuando o levantamento das principais políticas adotadas ou em discussão nos principais países e no Brasil, o Observatório de Política Fiscal divulga um resumo das experiências internacionais e propostas sobre a elaboração de uma política de renda básica como forma de suavizar os efeitos socioeconômicos do Covid-19.
À medida que a pandemia avança em todo o mundo e medidas de prevenção e isolamento são adotadas, os efeitos na atividade econômica são sentidos de forma latente. Conforme já...
O Observatório de Política Fiscal divulga um levantamento das principais políticas adotadas ou em discussão nos principais países e no Brasil. O levantamento pode ser lido aqui.
Em geral as medidas buscam aliviar o fluxo de caixa das empresas, repor renda das famílias e reforçar a capacidade dos sistemas de saúde. Nem todas as medidas tiveram impactos financeiros anunciados. Nos EUA, os valores discutidos já chegam a 6,3% do PIB, mas há uma negociação em andamento no Congresso para elevar...
Esse é um giro diferente: muito mais concentrado em propostas que no anúncio das medidas e do que disseram as autoridades. As medidas que o governo tomou para enfrentar essa pandemia, que ameaça vidas, são conhecidas e ainda tem muita coisa que está “em estudo”. Por isso, além de trazer o principal do anunciado, esse giro deu mais ênfase em mapear propostas do que fazer para o país encontrar espaço no fiscal e onde e como agir (no campo da economia e do fiscal) para enfrentar essa crise. Há quase um consenso em torno de garantir liquidez...
Está difícil acompanhar o debate em torno das medidas que devem ser adotadas para combater a forte crise econômica que se desenha com o coronavírus, mas a boa notícia é que ele está intenso e apontando para o papel de medidas fiscais nesta reação. E depois das primeiras declarações de que acelerar as reformas era o mais importante, felizmente o governo começou a mudar de ideia. As propostas colocadas na mesa, contudo, ainda são tímidas. A confirmar. Boa leitura e cuidem-se!
Coronavírus...
