Após a aprovação pela Câmara no começo de julho da PEC 45/2019, que propõe uma série de modificações no sistema de tributação indireta brasileiro, muitos têm se perguntando qual deve ser a alíquota-padrão do somatório de CBS e IBS, tributos que substituirão IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
O objetivo deste texto não é o de estimar essa...
O Observatório de Política Fiscal divulga a atualização, para 2022, dos dados de investimento público para todos os entes da Federação e as Empresas Públicas da União. As informações podem ser consultadas aqui.
O ano de 2022 foi de recuperação dos investimentos públicos. As despesas com investimentos foram ampliadas de 2,02% do PIB em 2021 para 2,53% do PIB em 2022. Apesar da recuperação, é possível perceber que os investimentos continuam muito baixos e oscilando em torno das mínimas históricas.
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O Observatório de Política Fiscal publica o histórico de reavaliações de receita e despesas do Governo com os dados atualizados até o terceiro bimestre de 2023.
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O Observatório de Política Fiscal divulga uma atualização dos dados da carga tributária no Brasil (CTB) para o ano de 2022. Nesse ano, a CTB atingiu 33,7% do PIB e se situou no maior nível da série histórica. O pico da série até então havia ocorrido em 2007 quando atingiu 33,64% do PIB. Em relação ao ano anterior, o crescimento foi de 0,65 p.p. do PIB.
Gráfico 1 – Carga tributária no Brasil (% do PIB)
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O Observatório de Política Fiscal publica o histórico de reavaliações de receita e despesas do Governo com os dados atualizados até o segundo bimestre de 2023.
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O Observatório de Política Fiscal publica o histórico de reavaliações de receita e despesas do Governo com os dados atualizados até o primeiro bimestre de 2023.
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O Observatório de Política Fiscal atualiza a série histórica de despesa primária iniciada em 1986.
A despeito da tendência histórica de crescimento, iniciada a partir de 1992, a pandemia significou uma elevação sem precedente do gasto federal, rapidamente revertido. Em 2021 e 2022, a despesa primária se manteve constante em 18,1% do PIB, um patamar que remonta ao ano de 2015.
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A Emenda Constitucional 126/2022, conhecida durante sua tramitação como “PEC da Transição”, definiu, dentre outras coisas, que a regra do teto de gastos federal criado pela EC 95/2016 será substituída por um novo arcabouço de regras fiscais, por meio de envio de Projeto de Lei Complementar (PLC) ao Congresso Nacional até agosto de 2023.
Na medida em que várias outras mudanças constitucionais envolvendo aspectos das finanças públicas brasileiras foram aprovadas nos últimos anos, é...
O tax wedge, também conhecido como cunha tributária, mensura o custo tributário do trabalho calculado a partir da diferença entre o custo do trabalho para o empregador e o valor do salário líquido dos impostos recebido pelo trabalhador. Usualmente, a cunha tributária é medida considerando um trabalhador típico (ou um caso médio da incidência de encargos) e reportado como proporção do custo total do trabalho. Assim, a cunha tributária é uma medida do impacto da estrutura de tributação de um país no mercado de trabalho. As distorções geradas...
Em meados deste ano foi publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE um estudo apresentando a evolução recente e projeções para as receitas fiscais federais associadas ao setor extrativo mineral até 2030 (ver aqui). O objetivo desta nota é o de apresentar projeções atualizadas dessas receitas, até 2031.
Antes de mostrar as projeções atualizadas, vale a pena observar a evolução dessas receitas nos últimos meses[1]. A figura abaixo – que já leva em conta uma série de PIB mensal...
O Observatório de Política Fiscal publica o histórico de reavaliações de receita e despesas do Governo com os dados atualizados em agosto de 2022
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O aumento recente da arrecadação tributária em proporção do produto interno bruto (PIB), acompanhado da melhoria dos indicadores fiscais do setor público, tem sido o pretexto utilizado por diferentes interlocutores do governo Bolsonaro para defender as recentes medidas de redução permanente das alíquotas do ICMS estadual e dois tributos federais, o IPI e o imposto de importação.
Além de questionáveis no mérito, por razões que...
O Observatório de Política Fiscal lança um livro que reúne trabalhos de vários pesquisadores para tratar do tema da progressividade tributária e seus impactos econômicos, em particular, no crescimento econômico. O livro traz elementos e dados que podem contribuir para uma reforma ampla do imposto de renda tendo em vista a tramitação acidentada da última tentativa de rever o sistema. O livro está dividido em três dimensões: (i) as tendências internacionais, (ii) análise do sistema brasileiro e; (iii) impactos macroeconômicos e pode ser...
A discussão em torno do PLP 18/2022, que trata da redução das alíquotas do ICMS para alguns bens e serviços, revela que dois temas independentes foram misturados no mesmo saco, gerando uma solução ineficiente para ambos os problemas que se pretenderia resolver.
Quais são esses problemas? O primeiro e mais urgente e conjuntural diz respeito à elevada inflação atual e, em particular, ao peso dos reajustes dos combustíveis e da energia elétrica nos preços ao consumidor. A pretexto de tentar...
Em 2021, a arrecadação total bruta da União equivaleu a 22,3% do PIB, bem acima da média observada em 2014-2019 (cerca de 21%), aproximando-se da média observada em 2011-12 (22,4%). Vale notar que a arrecadação já alcançou 23,2% nos 12 meses findos em março deste ano. Esse comportamento da receita tem suscitado um debate sobre as razões por detrás disso e, principalmente, se isso tende a se sustentar nos próximos anos.
No final do ano passado, a Secretaria de Política Econômica (SPE),...
O Observatório de Política Fiscal divulga a série histórica de investimentos públicos desde 1947. Veja a série histórica aqui.
Os investimentos públicos continuam com viés de baixa. No ano de 2021, o investimento do governo totalizou 2,05% do PIB, segundo menor índice da série histórica que ocorreu em 2017 quando atingiu 1,94% do PIB. A consolidação inclui o governo central, estados, municípios e as estatais federais.
Investimento...
O Observatório de Política Fiscal publica o histórico de reavaliações de receita e despesas do Governo com os dados atualizados de 2022.
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A Secretaria do Tesouro nacional divulgou uma estimativa da carga tributária brasileira para 2021. Diante dos novos números, o Observatório de Política Fiscal divulga a série histórica revisando os números anteriores divulgados pela Receita Federal e incluindo a estimativa da STN para 2021.
A carga tributária bruta atingiu 33,9% do PIB o maior valor da série histórica. O pico anterior ocorreu em 2008 quando a carga atingiu 33,5% do PIB naquele ano. É importante ressaltar dois aspectos: (i...
Há dois debates importantes a serem feitos sobre o texto da reforma do imposto de renda aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e que agora é apreciado pelo Senado. Um primeiro e fundamental debate se refere ao mérito – ou não – das medidas aprovadas; o outro sobre o impacto fiscal das mesmas e a existência ou não de folga fiscal para absorvê-lo.
No que se refere ao...
A Emenda Constitucional 109/2021 determinou ao Governo o envio de uma proposta de revisão de renúncias tributárias para reduzir o montante atual de 3,95% do PIB, segundo as projeções divulgadas no PLOA 2022, para 2% do PIB.
Inicialmente, o governo encaminhou a proposta sem exceções, mas ao longo do processo legislativo, ressalvaram-se as renúncias mais expressivas tais como: o Simples Nacional, Entidades sem fins lucrativos, Fundos Constitucionais, Zona Franca de Manaus e a desoneração da...
A pandemia criou uma grande distância entre os mais vulneráveis e as classes mais abastadas. A ampliação dos mecanismos de proteção social e a geração de empregos ganhou novos contornos em função do crescimento da desigualdade e da aceleração das transformações tecnológicas que a pandemia legará.
No mundo, há uma mudança importante no papel da política econômica, em particular, com relação à política fiscal tanto em termos...
Fábio Giambiagi é obcecado pelos dados. É com essa obsessão e uma bagagem de quase quatro décadas acompanhando temas fiscais que o autor lançou uma radiografia da política fiscal brasileira no livro “Tudo sobre o déficit público” que é uma boa sugestão de leitura para quem deseja aprender sobre a evolução histórica das contas públicas no Brasil e seus desafios.
No primeiro capítulo (Uma tarefa pendente), Giambiagi apresenta uma breve história da economia brasileira nas últimas décadas. É...
O governo encaminhou uma proposta de reforma do Imposto de Renda prevendo alterações na tabela do imposto para pessoas físicas, redução da alíquota do imposto de renda para pessoas jurídicas, cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos, fim da dedução de juros sobre capital próprio e a reformulação da tributação sobre fundos de investimentos além de aperfeiçoamentos em vários aspectos da tributação sobre renda e capital revisando normas de apuração e pagamento e regras contábeis.
...Webinar técnico debatendo a tributação no país através de propostas, análises, opiniões e consolidando uma agenda de trabalho.
Mudanças precisam ser feitas e é preciso gerar crescimento e distribuição, mas qual o melhor caminho?
Moderador:
Manoel Pires – Pesquisador associado do FGV IBRE
Debatedores:
Bernard Appy – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal
Nelson Barbosa – Ex Ministro da Fazenda, Pesquisador Associado do IBRE e professor da UnB
Rodrigo Orair...
Este post atualiza a estimativas de resultado primário estrutural e impulso fiscal para a economia brasileira até 2020. Em relação às estimativas publicadas anteriormente no Observatório de Política Fiscal (OPF) do FGV-IBRE, há alguns aprimoramentos – em especial a abertura entre governo federal e governos regionais –, os quais exigiram, ao menos por ora, uma redução da série de tempo do indicador, que antes se iniciava em 1985 (para o Governo Geral como um todo) e agora parte de 1997.
...A série de investimentos públicos foi atualizada para o ano de 2020. O indicador apresentou uma pequena recuperação em relação ao ano anterior. Isso ocorreu em função da ampliação dos gastos com investimentos das empresas estatais, notadamente da Petrobras.
Investimentos públicos (% do PIB)
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A Receita Federal divulgou que a carga tributária bruta atingiu 32,52% do PIB no ano de 2019, uma pequena queda de 0,05 p.p. do PIB em relação ao ano anterior. A STN também passou a divulgar a estimativa da carga tributária que possui diferenças mínimas em relação às informações da RFB, mas que é divulgada de forma mais tempestiva. Segundo a STN, a carga tributária bruta para o ano de 2020 foi de 31,64% do PIB, configurando, portanto, o segundo ano seguido de redução. Nesse último caso, a redução foi mais significativa.
...O Observatório de Política Fiscal atualiza a série histórica de despesas primárias iniciada em 1986, ano de criação da Secretaria do Tesouro Nacional. No ano da pandemia o governo criou uma série de políticas que resultaram na ampliação das despesas primárias. As estimativas apontam que a despesa primária atingiu 26,1% do PIB em 2020, na base comparável dos dados iniciada em 1986. Como não podia deixar de ser, foi o ano de mais crescimento da despesa primária na série histórica.
Com o fim...
O papel do governo em uma sociedade é um dos debates mais passionais que existe. Nas posições mais construtivas, temos um espectro que varia entre posições liberais que aceitam intervenções pontuais em mercados que funcionam mal e posições mais intervencionistas que enxergam no Estado um promotor de desenvolvimento em graus variados.
A política funciona como um espaço de negociação entre visões que...
Com a divulgação de todas as estatísticas fiscais referentes ao ano de 2020, é possível ter uma avaliação da situação do país a partir de indicadores específicos.
Um desses indicadores é o resultado primário recorrente que expurga eventos financeiros de natureza não permanente do cálculo do resultado primário. Esse indicador que é bastante utilizado por analistas se tornou ainda mais importante em função das várias medidas que o governo adotou por ocasião da pandemia.
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