O Observatório de Política Fiscal disponibiliza a série histórica de desembolsos mensais do sistema BNDES por tipo de produto[1]. Na análise da série em percentual do PIB, é possível observar um crescimento gradual a partir de 2022. Em 2024, o desembolso atingiu 1,1% do PIB. Nesses últimos três anos os produtos com maiores volumes foram BNDES Finem, BNDES-Exim, BNDES Mercado de Capitais, BNDES Automático e BNDES Finame.
Desembolso Total BNDES em %...
O Observatório de Política Fiscal atualizou as séries históricas do FAT a partir dos demonstrativos contábeis até 2024
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A primeira rodada de negociação das dívidas dos Estados, no período pós democratização, ocorreu em 1989, com a Lei 7.977. Em 1993 ocorre outra tentativa, com a Lei 8.727. Essa renegociação não ocorreu como esperado, já que a Lei tratava da negociação da dívida de Estados e Municípios com a União e instituições federais ao passo que uma parte significativa da dívida estava em poder da iniciativa privada. Com um endividamento cada vez maior, a dívida dos Estados alcançou 16,6% do PIB em 1996. Como solução, a União propôs o Programa de...
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Apresentação realizada por Manoel Pires para o grupo de Reforma Orçamentária organizado pelo CCiF para falar sobre os impactos da abordagem de patrimônio líquido nas finanças públicas, com insights do livro Public Net Worth e aplicações para o Brasil.
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Esta breve nota técnica tem por objetivo antecipar algumas evidências e conclusões derivadas da análise dos novos dados provenientes das declarações de IRPF divulgados pela Receita Federal do Brasil, relativos ao ano base de 2023. Em resumo, os dados mostram que o fluxo de lucros e dividendos voltou a crescer substancialmente no referido ano, depois de altas expressivas em 2021 e 2022, atingindo desta vez a marca simbólica de R$ 1 trilhão (precisamente R$ 999 bilhões, incluindo na conta os juros sobre capital próprio). [1]
...Acompanhe a Atualização dos dados históricos do orçamento público e das reavaliações de receita e despesas do Governo.
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O Observatório de Política Fiscal divulga a série atualizada de investimentos públicos. O ano de 2024 foi de expansão dos investimentos públicos que atingiram 3,04% do PIB[1]. Esse é o melhor desempenho agregado desde 2014, 10 anos atrás. O patamar, no entanto, situa-se bem abaixo dos níveis de investimento obtidos na época do 1º PAC e é mais próximo aos patamares de investimento público observados no início dos anos 2000.
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Esta nota técnica tem por objetivo contribuir com o debate sobre o aperfeiçoamento da proposta de minirreforma do imposto de renda (PL 1.087/2025) apresentada recentemente pelo governo ao Congresso, destacando os riscos advindos da eventual aprovação de emendas parlamentares que enfraqueçam o potencial corretivo (e arrecadatório) das mudanças ao cometer um erro conceitual elementar – e, ao mesmo tempo, perigoso – de confundir o porte das empresas com a capacidade contributiva dos seus donos ou acionistas.
...Introdução
O investimento é um componente especial do sistema econômico, pois possui, tipicamente, um caráter dual. No curto prazo, as decisões de investimento vão aumentar a demanda por insumos de produção – mão de obra, bens de capital, energia elétrica etc – elevando os níveis de utilização da capacidade instalada de diversos setores, e contribuindo para pressionar a demanda agregada da economia. Já no longo prazo, quando tais investimento se materializam há um incremento da...
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou dados da carga tributária para 2024. Com isso, o Observatório de Política Fiscal divulga a série histórica atualizada desde 1990. A série foi atualizada pelos dados mais recentes da Receita Federal desde 2019 até 2023 e para 2024 utiliza-se a estatística divulgada pela STN que possui metodologia similar.
Em 2024, a carga tributária bruta atingiu o patamar mais elevado da série histórica alcançando 34,24% do PIB, ultrapassando o valor de 33,01% de 2022...
Esta nota técnica tem por objetivo explicar em mais detalhes as propostas de mudança na legislação do imposto de renda recentemente anunciadas pelo governo federal e, ao mesmo tempo, revisar as estimativas de impacto fiscal dessas medidas, mostrando como não há risco de que gerem déficit fiscal tal qual especulado por setores do mercado financeiro. Mesmo sob hipóteses bem conservadoras ou pessimistas, como será mostrado, o governo tende inclusive a ter um pequeno ganho fiscal com as medidas, que envolvem, de um lado,...
Em fevereiro de 2024, foram publicadas no Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE projeções para a evolução das receitas federais brutas geradas pelo setor extrativo mineral brasileiro entre 2024 e 2033. O objetivo desta nota é o de apresentar a evolução recente desse conjunto de receitas, bem como atualizar as projeções para os próximos 10 anos (2025 a 2034).
A figura abaixo apresenta a evolução mensal dessas receitas, em termos de valores acumulados em 12 meses móveis. Esse montante...
Introdução
Há alguns meses apresentamos uma proposta de decomposição dos juros nominais líquidos pagos pelo governo brasileiro, realizando uma análise desde 2002 até meados de 2024 (Borça Jr., 2024).
Naquela oportunidade a proposta de decomposição da parcela de juros líquidos nominais teve por base o trabalho de Borça Jr. e Babosa-Filho (2023), e dividia-se em cinco componentes: (i) resultado das operações de swaps cambiais do...
A presente nota técnica tem como objetivo detalhar a coleta e a classificação dos dados de gastos tributários estaduais de 2002 a 2025, divulgados com exclusividade no Relatório Nacional de Gastos Tributários.
Os gastos tributários estaduais são definidos como toda renúncia de receita divulgada pelos Estados. Em geral, essas informações são divulgadas nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio do Demonstrativo de Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita,...
Acompanhe a Atualização do histórico de reavaliações de receita e despesas do Governo.
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O Observatório de Política Fiscal atualizou as séries históricas do FAT a partir dos demonstrativos contábeis até 2023.
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O Senado Federal aprovou o PLP 121/2024 que renegocia as dívidas estaduais com o Governo Federal. O Projeto tramitará, a partir de agora, na Câmara dos Deputados. A aprovação do PLP é o novo capítulo de uma série de rodadas de refinanciamentos das dívidas estaduais que se intensificaram a partir de 2014.
O PLP 121/2024 estabelece critérios para renegociação das dívidas estaduais (Lei 9.496, Lei 8.723, LC 159 e 178 e MP 2192-70) por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (...
O debate sobre política fiscal no Brasil tem se concentrado fundamentalmente na meta de resultado primário e no limite de expansão real das despesas primárias propostas pelo novo regime fiscal do governo. A despeito de serem duas variáveis vitais para os rumos do orçamento e sustentabilidade da dívida pública há uma parte também importante que não recebe tanta atenção ou análise quanto deveria, que é a evolução do resultado nominal do setor público.
O resultado nominal é composto pelo...
O Observatório de Política Fiscal divulga os principais dados do PLOA 2025 e as medidas de arrecadação do Governo para atingir a meta fiscal.
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O Observatório de Política Fiscal atualizou a série histórica de despesas primárias do Governo Federal iniciada em 1986. Em 2023 o gasto primário atingiu 19,6% do PIB, depois de dois anos seguidos em que se situou ao redor de 17,8% do PIB, um crescimento de 1,8 p.p. do PIB.
Os principais vetores desse crescimento se deram nas despesas com previdência que atingiu 8,3% do PIB saindo de 7,9% do PIB, uma variação de 0,4 p.p. do PIB e nas despesas de custeio e capital, sobretudo, no custeio em função da aprovação da Emenda Constitucional da Transição...
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O Observatório de Política Fiscal divulga uma atualização da série histórica dos investimentos públicos para o ano de 2023.
O investimento público em 2023 atingiu 2,61% do PIB, o que significa uma elevação em relação à 2022 quando situou-se em 2,52% do PIB. Esse é o maior valor da série histórica desde 2020 quando atingiu 2,63% do PIB. Antes de 2020, esse é o melhor patamar desde 2015.
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O Observatório de Política Fiscal divulga novos valores para a carga tributária bruta (CTB) para 2023. A CTB em 2023 atingiu 32,44% do PIB tendo ocorrido uma queda em relação a 2023 de 0,64 p.p. do PIB quando a CTB atingiu o valor de 33,07% do PIB, maior nível desde 2011. O valor mais elevado da série histórica continua sendo 2007 quando a CTB atingiu 33,64% do PIB.
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A entrega do PLDO 2025 ao Congresso veio acompanhada de uma revisão para baixo das metas fiscais do governo central para 2025 e 2026, reduzindo consideravelmente a consolidação fiscal a ser buscada até o final do atual mandato comparativamente às metas anunciadas pouco mais de um ano atrás.
Isso, aliás, foi uma das fragilidades que já haviam sido mapeadas no chamado Novo Arcabouço Fiscal (NAF) aprovado no ano passado: as metas de resultado primário prospectivas poderiam ser redefinidas a...
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Em dezembro de 2022, foram publicadas no Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE projeções para a evolução das receitas fiscais federais brutas geradas pelo setor extrativo mineral brasileiro entre 2022 e 2031. O objetivo desta nota é o de apresentar a evolução efetiva desse conjunto de receitas em 2022/23, bem como atualizar as projeções para os próximos 10 anos.
A figura abaixo apresenta a evolução mensal dessas receitas, em termos de valores acumulados em 12 meses móveis. Convém...
Esta nota técnica complementa a análise anteriormente publicada neste Observatório sobre a concentração de renda no topo da pirâmide social brasileira entre 2017 e 2022, mostrando como cresceram os rendimentos dos mais ricos em cada unidade federada. Os resultados indicam que, além de ter crescido bem acima da média da população, a renda da elite subiu mais nos estados em que, em geral, a economia é dominada pelo agronegócio, chegando a uma alta nominal de 204% (ou 131% em valores reais) no Mato Grosso do Sul (MS) no estrato social...
