O Observatório de Política Fiscal divulga um levantamento das principais políticas adotadas ou em discussão nos principais países e no Brasil. O levantamento pode ser lido aqui.
Em geral as medidas buscam aliviar o fluxo de caixa das empresas, repor renda das famílias e reforçar a capacidade dos sistemas de saúde. Nem todas as medidas tiveram impactos financeiros anunciados. Nos EUA, os valores discutidos já chegam a 6,3% do PIB, mas há uma negociação em andamento no Congresso para elevar...
Esse é um giro diferente: muito mais concentrado em propostas que no anúncio das medidas e do que disseram as autoridades. As medidas que o governo tomou para enfrentar essa pandemia, que ameaça vidas, são conhecidas e ainda tem muita coisa que está “em estudo”. Por isso, além de trazer o principal do anunciado, esse giro deu mais ênfase em mapear propostas do que fazer para o país encontrar espaço no fiscal e onde e como agir (no campo da economia e do fiscal) para enfrentar essa crise. Há quase um consenso em torno de garantir liquidez...
Está difícil acompanhar o debate em torno das medidas que devem ser adotadas para combater a forte crise econômica que se desenha com o coronavírus, mas a boa notícia é que ele está intenso e apontando para o papel de medidas fiscais nesta reação. E depois das primeiras declarações de que acelerar as reformas era o mais importante, felizmente o governo começou a mudar de ideia. As propostas colocadas na mesa, contudo, ainda são tímidas. A confirmar. Boa leitura e cuidem-se!
Coronavírus...
Mais um ano de fraco crescimento do PIB e a expectativa de uma forte desaceleração (ou mesmo uma recessão) mundial em função do coronavirus recolocou o debate sobre usar o investimento público para estimular o crescimento, mas ninguém dentro do governo parece ter entendido essa necessidade. De dentro da equipe econômica, as propostas que surgiram na imprensa desde a divulgação do PIB de 2019 foram de corte de gastos ou expansão da demanda privada. No Congresso, os vetos ao orçamento impositivo foram mantidos, com o acordo que “devolveu” parte...
O PIB brasileiro cresce de forma anêmica desde o fim da recessão. Opções foram tomadas e é bastante justo que, depois dos resultados frustrantes alcançados, elas sejam questionadas e, eventualmente, aprimoradas.
Há um importante debate sobre a importância dos investimentos públicos, que têm sido bastante comprimidos. Esse debate não é novo, pois o investimento público no Brasil é baixo há muitas décadas, mas ganhou contornos ainda mais expressivos dado o desempenho econômico e o recente...
A crise institucional aberta pelas atitudes de apoio do presidente Jair Bolsonaro à manifestação anti-Congresso reacendeu preocupações quanto ao andamento das reformas e também sobre a votação dos vetos ao orçamento impositivo de 2020, cuja votação foi marcada para esta terça-feira no Senado. Este, aliás, um dos estopins da nova crise. Também na pauta desta semana (a confirmar), a votação do novo Fundeb ainda está em fase de comissão ainda. Na mini-semana pós-Carnaval saíram os dados fiscais relativos a janeiro. Foram bons, mas o governo se...
A fragilidade da articulação política do governo tem prejudicado o andamento das propostas do governo no Congresso e também o debate das agendas da sociedade, como a reforma tributária. Na semana que passou, não faltaram sustos bilionários vindos do Legislativo. Por essas e outras falas absolutamente fora do contexto, diferentes jornais trouxeram reportagens sobre preocupações crescentes quanto aos impactos negativos sobre a economia dessa desarticulação no Executivo. Como é Carnaval, o próximo giro sai dia 2 de março. Boa leitura!
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2020 começou, o Congresso voltou, mas ainda não se conhecem as propostas do governo para importantes pautas legislativas: as reformas tributária e administrativa e a renovação do Fundeb. Em um ano mais curto pela pressão do calendário eleitoral e em um Congresso com uma pauta já bastante carregada (entre outros assuntos, estão no Senado as três PECs fiscais), era melhor não comprar briga com atores importantes, como os governadores, mas foi assim que fevereiro começou. Depois de um longo janeiro, o Giro voltou, e estará aqui todas as segundas-...
Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que iria cobrar na justiça os devedores do FIES - o programa de crédito educativo do Governo Federal. Antes dessa decisão, a cobrança era apenas administrativa. A inadimplência do FIES é bastante elevada atingindo nos contratos antigos 50%. O total de inadimplentes é de 584 mil contratos e as dívidas em atraso totalizam R$ 12 bilhões. A inadimplência se tornou realmente um problema grande desse programa.
Desde 2015 o FIES tem passado por uma...
O Observatório de Política Fiscal recomenda a leitura do novo artigo do Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair sobre os impactos da reforma tributária. Confira o texto aqui.
De acordo com os resultados da pesquisa, a alíquota neutra correspondente à PEC (45/2019) que tramita na Câmara deveria ser de 26,9% com divisão de 10,2% para a União, 14,7% para os Estados e 2% para os municípios de modo a manter a arrecadação neutra para cada ente federado. Essas alíquotas podem variar porque cada ente...
Na última semana antes do recesso legislativo, como é usual, o Orçamento foi aprovado. Ficaram para 2020 as PECs fiscais e a reforma Tributária, que ganhou fôlego neste fim de ano, quando Senado e Câmara avançaram para formar uma comissão conjunta para o assunto. Mas a semana também trouxe a volta do debate sobre a CPMF, prontamente rechaçada por Rodrigo Maia. Com esta semana curta, o Giro se despede de 2019 e voltará em 2020.
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Na semana em que a Selic caiu mais uma vez e a S&P revisou a perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para positiva, mantendo a nota de BB-, o governo e mercado divulgaram novas projeções (mais otimistas) para a trajetória da dívida pública em relação ao PIB. Antes projetada para 80,8% em 2019 (estimativa de outubro), agora ela está em 77,3%, mas o secretário Mansueto Almeida fez uma ofensiva para dizer que não dá para relaxar com o teto de gastos. Enquanto isso, no Congresso, os parlamentares avançam sobre uma fatia maior do...
O Orçamento de 2020 entra em fase final de discussão na Comissão Mista de Orçamento. Por enquanto, a maior polêmica está no aumento do fundo partidário para R$ 3,8 bilhões, uma destinação bem questionável e que começa a tirar recursos que poderiam (e deveriam) ser destinados para políticas públicas. Para além do Orçamento, a Previdência dos militares foi aprovada, embutindo aumento de salários e benefícios para a carreira, enquanto o governo prepara uma mudança no Bolsa Família. Boa leitura
Orçamento
O projeto da lei...
Falta menos de um mês para o ano terminar e 22 dias de trabalho no Congresso para discussão e aprovação de várias medidas. Com isso, todas as PECs fiscais devem ficar mesmo para 2020. Em entrevista ao “O Globo”, Paulo Guedes confirmou que a reforma administrativa atrasou por preocupações com as manifestações de rua nos vizinhos, e continuou dando poucos detalhes da reforma tributária. O Poder 360 fez um balanço do que ainda pode ser votado neste ano. É pouco. Boa leitura!
...O Observatório de Política Fiscal divulga trabalho dos pesquisadores Manoel Pires e Braulio Borges que explica as PEC’s do pacto federativo e da emergência fiscal e apresenta as primeiras estimativas de impacto da PEC sobre o cumprimento do teto de gastos.
A PEC do pacto federativo apresenta propostas para cinco temas: (i) descentralização de recursos para Estados e Municípios; (ii) regras fiscais e orçamentárias, (iii) desvinculação de recursos, (iv) mudanças político-institucionais e (v) políticas públicas.
A PEC da emergência fiscal propõe a criação de um regime fiscal...
Na semana que passou, o governo começou a dar mais detalhes da sua proposta de reforma Tributária, e tem ressaltado dois aspectos: será dual nos impostos para o consumo e quer taxar mais os mais ricos, assunto que ganhou espaço de vez nos debates sobre redução da desigualdade, que também voltaram à tona neste fim de novembro. Claramente o governo está atento ao que acontece nos países vizinhos. Essa seria, inclusive, a razão para o adiamento da reforma administrativa.
Reformas
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Depois das três PECs da semana retrasada, o governo apresentou o projeto para incentivar a contratação de jovens trabalhadores, projeto que será financiado por uma alíquota para o INSS cobrada do seguro-desemprego. A leitura mais atenta das PECs fiscais reforçou a ideia de que mesmo os gastos sociais seguirão a lógica do ajuste, como mostrado na reportagem da Folha que destacou que um dispositivo da PEC do pacto federativo desobriga os governos de construir escolas em regiões carentes de vagas. Entrevista do secretário da Receita, hoje, no...
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes levaram ao Congresso seu pacote fiscal. Por enquanto foram três PECs, com foco em gatilhos que podem ser acionados tanto para cumprir o teto de gastos como a regra de ouro. Ao mesmo tempo em que reduz as possibilidades de endividamento dos Estados e municípios, propõe a divisão de R$ 400 bilhões ao longo de 15 anos, com base nos recursos do pré-sal, como compensação aos entes federativos. Também há redução de recursos para o BNDES, unificação dos mínimos de saúde e educação, extinção de municípios até 5 mil...
A semana que passou foi de diferentes apresentações da agenda fiscal, e ela começou a ficar mais clara no fim da semana. O foco é mesmo na chamada “PEC emergencial dos gastos”, que Paulo Guedes quer ver aprovada até dezembro. Na entrevista à Folha, o ministro falou em um total de seis projetos, 5 PECs e um PL _ uma agenda que muitos já veem como ambiciosa. Entre as novidades, estaria um corte linear de 10% na maioria dos benefícios tributários, mas sem mexer na Zona Franca de Manaus, a confirmação de que o governo quer um IVA dual e a...
O Observatório de Política Fiscal publica estudos e recomendações sobre a reforma administrativa do setor público que deve ser o próximo item da pauta da agenda de reformas do governo.
Proposta Oliver Wyman – Principais recomendações:
Diminuição ao mínimo do número de carreiras dos servidores públicos civis. Instituição do planejamento da força de trabalho e dimensionamento da estrutura organizacional como condição prévia para publicação de concursos públicos, promoções e...A agenda pós-Previdência tem foco nos gastos e a reforma tributária vai mesmo ficar para 2020 e, se depende do governo, pode ser bem simplificada. Pelo noticiário, um trio ou um quarteto de PECs vem por aí compondo o que o governo chama de pacto federativo. Ela inclui desvinculação de receitas, novas regras para o teto de gastos, o Conselho Fiscal da República e a reforma administrativa. Boa leitura!
Reforma do gasto
A agenda do governo pós-Previdência vai ficar mesmo...
A equipe econômica continua dando sinais contraditórios sobre a agenda pós-Previdência, mas cresce a avaliação de que medidas emergenciais para lidar com os gastos públicos devem vir primeiro. Se a expectativa de juros mais baixos por mais tempo ajuda a reduzir projeções para a dívida pública e os recursos dos leilões do pré-sal vão aliviar o caixa de 2019 (ou até o dos anos seguintes), a implosão da relação entre a família Bolsonaro e líderes do PSL pode dificultar a agenda que depende do Congresso, medidas fiscais entre elas. Boa leitura!...
Qual a agenda, de fato, das reformas? A cada dia, surge uma proposta nova ou outra prioridade é listada na área fiscal. Depois de ser assunto da conversa entre Bolsonaro e Maia, no domingo retrasado, a reforma administrativa ganhou espaço na agenda com a divulgação de estudo do Banco Mundial sobre o assunto. Se antes o governo falava que “na próxima semana” sua proposta de reforma tributária estaria pronta, agora ela ganhou prazo de “60 dias” e versão “fatiada”, mas parece crescer a ideia de uma PEC emergencial para tratar dos gastos, enquanto...
É possível discutir todas as reformas ao mesmo tempo no Congresso? O governo aparentemente pensa que sim. Além da reforma da Previdência (que tem enfrentado problemas justamente por conta de outras votações, como a briga pelos recursos da cessão onerosa do pré-sal), o governo tem reiterado que vai encaminhar sua proposta tributária, uma proposta para alterar a regra de ouro, outra para regras fiscais (de olho na desvinculação e na desindexação de despesas) e ontem, em reunião com Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro colocou mais uma pauta na agenda: a...
Na semana que passou, além do “quente” debate sobre o peso dos gastos públicos na crise fiscal e na falta de vigor da economia, ganhou espaço a costura de uma agenda que acelere a condução das reformas (o primeiro resultado concreto foi a liberação do mega leilão do pré-sal) e o governo começou a falar mais sobre a sua agenda “DDD” – desindexar, desobrigar e desonerar. No Legislativo, os comandos do Senado e da Câmara articulam uma unificação das duas propostas de reforma tributária que hoje correm em paralelo, mas falta combinar com os...
Resumo da semana: O debate sobre o “teto dos gastos” ganhou mais fôlego na semana de queda da taxa básica de juros, cujo impacto sobre o crescimento têm sido discutido no Brasil e no mundo. Dentro do governo, cresce a discussão sobre como corrigir as despesas e ganhar mais flexibilidade no orçamento, mas parlamentares acham que têm faltado apoio do governo a esse debate. Oficialmente, o Ministério da Economia negou, mas fontes informaram que o governo estuda a desindexação do salário mínimo...
O Brasil precisa, cada vez mais, pensar no gasto público que vale a pena e buscar formas de dar mais transparências às despesas públicas. Nesse sentido, o Grupo Técnico de Comunicação Estratégica e Análise de Dados (GT-CEAD), um departamento do Tesouro Nacional, tem dedicado tempo para mostrar os potenciais de utilização dos dados do Siconfi (Sistema de Informações Contáveis e Fiscais do setor público brasileiro). Um dos primeiros experimentos liberados (no Tesouro Transparente) é um dashboard que permite comparar gastos na educação...
O Observatório de Política Fiscal divulga o PLOA 2020.
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O indicador mais utilizado para identificar o impacto de política fiscal na demanda agregada é a variação do resultado fiscal estrutural. O resultado fiscal estrutural ajusta o resultado primário a variação do ciclo econômico e expurga efeitos atípicos como receitas e despesas extraordinárias. Como as receitas fiscais são muito sensíveis ao ciclo econômico, é importante expurgar esse efeito para identificar as variações da política fiscal que são discricionárias e aferir seus efeitos sobre a atividade econômica. À variação do resultado...
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