Os países membros da União Europeia possuem um mecanismo de correção de trajetórias de déficit e de dívida conhecido como Procedimento para Déficit Excessivo (PDE).

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 encerrando a primeira etapa do processo orçamentário. Houve muita crítica ao processo de aprovação por conta da exclusão de alguns pontos inseridos pelo relator. O mais controverso foi o dispositivo que impedia o reajuste e a contratação de novos servidores públicos.

1. Principais medidas: Custo financeiro das medidas adotadas e adequação orçamentária.

Meu colega do IBRE Bráulio Borges calculou o tamanho do ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida e elencou algumas medidas pelo lado das receitas que podem complementar as que já estão em discussão na sociedade brasileira.

Dentre os debates sobre a reforma da previdência, existem os defensores de mudanças paramétricas que requerem mudanças no sistema sem alterar a sua forma de funcionamento ou sua concepção.