O Observatório de Política Fiscal (OPF) divulga uma nova atualização das medidas adotadas no combate à crise ampliando a estimativa para países emergentes: Chile, Índia e Argentina. Quando se aprofunda a análise nos países emergentes percebe-se, com exceção do Chile, mais dificuldade na implementação das medidas por questões de financiamento ou de estrutura institucional.

O OPF disponibiliza as principais ações em países selecionados para efeito de comparação com a reação brasileira à crise. As medidas são divididas entre as ações de natureza fiscal (que inclui as medidas para fiscais, como FGTS, sistema S, e PIS) e as medidas de crédito também de natureza fiscal tais como operações com garantias dos respectivos Tesouros ou as operações de bancos públicos.

O Observatório de Política Fiscal divulga um levantamento das principais políticas adotadas ou em discussão nos principais países e no Brasil.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que iria cobrar na justiça os devedores do FIES - o programa de crédito educativo do Governo Federal. Antes dessa decisão, a cobrança era apenas administrativa. A inadimplência do FIES é bastante elevada atingindo nos contratos antigos 50%.

O Observatório de Política Fiscal divulga trabalho dos pesquisadores Manoel Pires e Braulio Borges que explica as PEC’s do pacto federativo e da emergência fiscal e apresenta as primeiras estimativas de impacto da PEC sobre o cumprimento do teto de gastos.

A PEC do pacto federativo apresenta propostas para cinco temas: (i) descentralização de recursos para Estados e Municípios; (ii) regras fiscais e orçamentárias, (iii) desvinculação de recursos, (iv) mudanças político-institucionais e (v) políticas públicas.