Os países membros da União Europeia possuem um mecanismo de correção de trajetórias de déficit e de dívida conhecido como Procedimento para Déficit Excessivo (PDE). No Tratado de Maastricht, os países membros possuem um piso para o déficit nominal de 3% do PIB e um teto para...
O FMI divulgou um importante estudo consolidando toda sua experiência monitorando a implementação das regras fiscais que está disponível aqui . Esse é um debate importante que já está sendo feito pelos assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência. Existem...
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 encerrando a primeira etapa do processo orçamentário. Houve muita crítica ao processo de aprovação por conta da exclusão de alguns pontos inseridos pelo relator. O mais controverso foi o dispositivo que...
O Observatório de política fiscal divulga uma comparação internacional com alíquotas do imposto sobre herança. Um debate importante sobre equilíbrio fiscal, progressividade tributária e financiamento dos Estados. Um dos fatos estilizados mais importantes em tributação no...
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