O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 encerrando a primeira etapa do processo orçamentário. Houve muita crítica ao processo de aprovação por conta da exclusão de alguns pontos inseridos pelo relator. O mais controverso foi o dispositivo que impedia o reajuste e a contratação de novos servidores públicos.
Certamente houve muita pressão por parte de servidores públicos, mas o fato é que essa restrição é bem menos importante do que parece. Primeiro porque algumas...
O Observatório de política fiscal divulga uma comparação internacional com alíquotas do imposto sobre herança. Um debate importante sobre equilíbrio fiscal, progressividade tributária e financiamento dos Estados.
Um dos fatos estilizados mais importantes em tributação no Brasil é a distorcida composição entre impostos diretos e indiretos. A arrecadação de impostos indiretos no Brasil é muito elevada gerando muita ineficiência econômica, pouca progressividade e justiça tributária e nenhuma transparência.
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1. Principais medidas: Custo financeiro das medidas adotadas e adequação orçamentária.
Decreto 9.391 que reduz as alíquotas de CIDE e PIS para o óleo diesel.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/...
A Instituição Fiscal Independente divulgou uma série histórica de gastos tributários que pelas projeções da RFB atingiram 4,1% do PIB em 2017. Para ver clique aqui.
Os gastos tributários se referem a perda de receita decorrente de uma exceção ou tratamento diferenciado que é dado a um contribuinte em relação à norma tributária de referência. O termo gasto é utilizado porque esses recursos poderiam financiar despesas públicas ou porque esses benefícios têm características de políticas...
Meu colega do IBRE Bráulio Borges calculou o tamanho do ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida e elencou algumas medidas pelo lado das receitas que podem complementar as que já estão em discussão na sociedade brasileira. São medidas de reversão de benefícios tributários, de tributação direta e indireta que podem contribuir com esse processo. Clique aqui para verificar o relatório.
Recentemente, pesquisadores da Universidade Groningen mostraram que ajustes...
Marcos Lisboa e Samuel Pessoa escreveram um artigo no blog do IBRE apresentando uma visão crítica sobre a expansão fiscal iniciada em 2006 dialogando com um artigo que escrevi sobre as condições de auto financiamento da política fiscal. Naquele artigo, o principal argumento que apresentei foi que uma política fiscal não deve ser julgada por ser ou não auto financiada em situações em que não existem dúvidas sobre a sustentabilidade da política fiscal tal como era o caso em 2006.
Nesse...
Dentre os debates sobre a reforma da previdência, existem os defensores de mudanças paramétricas que requerem mudanças no sistema sem alterar a sua forma de funcionamento ou sua concepção. Por outro lado, alguns analistas defendem que o sistema deve ser transformado para um regime de capitalização em que cada trabalhador possui uma conta individual que acumule sua própria poupança.
O que dificulta a mudança para um regime de capitalização é o que convencionou-se chamar de custo de...
O Observatório de Política Fiscal divulga a série histórica dos desembolsos do BNDES desde 1990 em frequência mensal e anual e as várias linhas de financiamento, o que dá uma perspectiva de longo prazo para o debate sobre a atuação dos bancos públicos no país.
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O que está em debate?
Nas últimas semanas tem ocorrido um debate nos meios de comunicação sobre expansão fiscal e o financiamento da dívida pública. A questão é resumida da seguinte forma: até que ponto uma expansão fiscal pode criar condições para produzir, ao final dos seus efeitos, uma redução da dívida pública?
O raciocínio aplicado a essa pergunta é simples: se uma expansão fiscal produz aumento do PIB, o governo elevará suas receitas. Se esse...
Incorpora análise de risco financeiro nas políticas públicas. Debate importante para a precificação correta dos custos e impactos das políticas governamentais de crédito.
Coletânea de artigos que descreve o estado das artes sobre política fiscal vigente até a crise financeira internacional em 2008.
Apresenta a evolução do pensamento sobre política fiscal e como esses desenvolvimentos influenciaram a formulação da política econômica nos EUA entre os governos Hoover até o governo Kennedy.
Discute o processo de terceirização dos serviços públicos no Reino Unido em temas como prisões, saúde e segurança. Um bom roteiro das dificuldades existentes na relação entre setor público e privado em casos práticos de políticas públicas.
Apresenta o papel do governo como gerenciador de riscos. Uma abordagem para pensar e racionalizar a intervenção governamental na sociedade e sua relação com o setor privado.
Apresenta a evolução histórica da construção das redes de seguridade social que aumentaram o tamanho dos Estados Nacionais e examina a relação desse processo de aumento de gastos públicos e tributação com o crescimento econômico.
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) possui vários cursos de ensino à distância. Recomendo o curso de Introdução ao Orçamento Público. A inscrição é gratuita.
O Governo apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019. Este instrumento está previsto no art. 165 da Constituição Federal e encaminha para o Congresso Nacional uma proposta com o objetivo de estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento no respectivo exercício, apresentar as prioridades da administração pública, estabelecer limites para a legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras de fomento. É, na prática, o primeiro passo para iniciar o processo orçamentário no Brasil.
...Nesta segunda programação orçamentária no ano, a principal diferença em relação à anterior é que as receitas surpreenderam e o Governo ganhou recursos que equivalem a uma Eletrobrás.
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Manoel Pires analisa a efetividade da regra de ouro na recessão de 2014-2016, os custos sociais para o seu cumprimento, e aponta alternativas de regra focadas em uma trajetória sustentável da dívida pública levando em conta o momento econômico.
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Pesquisa de Nelson Barbosa mostra que é possível racionalizar e economizar bastante a partir de uma revisão organizada e transparente da folha de salários dos servidores públicos.
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Este artigo é o primeiro de cinco publicados por Pires no Blog do IBRE em que o economista avalia as decisões de política fiscal tomadas pelo governo para o ajuste das contas públicas e seleciona alguns tópicos de análise.
O governo federal vem tentando equilibrar a política fiscal desde 2015 e na medida em que a reforma da previdência fica mais distante, mais um capítulo se encerra. O governo ainda tem algumas medidas de ajuste de...
Gastos com pessoal, incluindo os inativos, é a segunda maior despesa do Governo Federal, representando 22% do total. Essa questão deve ser abordada combinando aspectos de controle fiscal com reforma do Estado. Veja a análise de Manoel Pires.
A despesa com pessoal, incluindo os inativos, representa 22% do total das despesas do Governo Federal e é o segundo item mais importante de despesa, respondendo por R$ 257 bilhões. Segundo estudo dos economistas Gobetti e Orair (2016)[1],...
A reforma da Previdência envolve aspectos de natureza econômica, financeira e social que precisam ser debatidos com a sociedade. O artigo desenvolve essas três dimensões e ressalta a necessidade de que a reforma seja prioridade do próximo governo.
No meu texto anterior afirmei que alguns temas são extremamente importantes para o país e que devem ser objeto de debate na sociedade para a formação das prioridades do próximo governo a ser eleito. Vou iniciar pelo que acredito ser o item mais importante dessas reformas em função dos vários efeitos...
A atual política de reajuste do salário mínimo representa 30% de toda a despesa primária federal, ou R$ 383 bilhões. Este artigo reúne algumas reflexões sobre qual seria a mudança equilibrada dessa regra, que deverá ser revisada em 2019.
Dando continuidade ao debate fiscal, um elemento importante na determinação da dinâmica previdenciária, assistencial e trabalhista é a política de reajustes do salário mínimo, pois afeta aproximadamente 68% dos benefícios previdenciários, que corresponde a R$ 275 bilhões, e indexa as políticas de emprego (abono e...
Qual o papel da TLP na redução dos subsídios no Brasil, quais desafios essa mudança traz para as agências públicas de financiamento e como avançar em instrumentos de avaliação da efetividade de programas de subsídio no país são os tópicos analisados neste artigo.
O Governo Federal iniciou uma importante mudança em parte das suas operações de crédito ao adotar a taxa de longo prazo (TLP) em substituição à TJLP. Essa mudança tem várias implicações para a política creditícia federal, pois essas taxas remuneram o fundo público que oferece o recurso para financiamento. Na prática,...
Manoel Pires apresenta proposta de metodologia de resultado primário recorrente para aperfeiçoar o tratamento das despesas extraordinárias e de dividendos e receitas de concessões. O objetivo é obter uma medida mais robusta de análise do desafio fiscal.
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Mostra a evolução do pensamento sobre política fiscal e ciclos econômicos a partir da crise de 2008. Apresenta experiências com ajustes e expansões fiscais, seus resultados a partir das fundamentações teóricas e das novas evidências empíricas.
Autor: Manoel Carlos de Castro Pires
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A programação orçamentária apresenta a expectativa de execução do orçamento do Governo decompondo os principais itens de receita e despesa. Esta primeira programação mostra como o Governo pretende atingir a meta de resultado primário.
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Apresenta os empréstimos do BNDES desde 1995 e pelas principais linhas. A desalavancagem do banco é grande e os desembolsos reais em 2017 retornaram ao nível de 2001.
Clique aqui e confira o arquivo "Desembolsos do BNDES: 1995 - 2017".
Desembolsos do BNDES (Em R$ bilhões a preços de 2017)
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O FGTS possui múltiplas funções na economia, de apoio a quem perde o emprego a instrumento de gestão macro. Esta compilação permite acompanhar desembolsos do FGTS, subsídios ao Minha Casa Minha Vida e analisar seu impacto macroeconômico.
Clique aqui e confira.
