O Orçamento de 2020 entra em fase final de discussão na Comissão Mista de Orçamento. Por enquanto, a maior polêmica está no aumento do fundo partidário para R$ 3,8 bilhões, uma destinação bem questionável e que começa a tirar recursos que poderiam (e deveriam) ser destinados para políticas públicas.

Na semana que passou, o governo começou a dar mais detalhes da sua proposta de reforma Tributária, e tem ressaltado dois aspectos: será dual nos impostos para o consumo e quer taxar mais os mais ricos, assunto que  ganhou espaço de vez nos debates sobre redução da desigualdade, que também voltaram à tona neste fim de novembro. Claramente o governo está atento ao que acontece nos países vizinhos.

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes levaram ao Congresso seu pacote fiscal. Por enquanto foram três PECs, com foco em gatilhos que podem ser acionados tanto para cumprir o teto de gastos como a regra de ouro. Ao mesmo tempo em que reduz as possibilidades de endividamento dos Estados e municípios, propõe a divisão de R$ 400 bilhões ao longo de 15 anos, com base nos recursos do pré-sal, como compensação aos entes federativos.

A agenda pós-Previdência tem foco nos gastos e a reforma tributária vai mesmo ficar para 2020 e, se depende do governo, pode ser bem simplificada. Pelo noticiário, um trio ou um quarteto de PECs vem por aí compondo o que o governo chama de pacto federativo. Ela inclui desvinculação de receitas, novas regras para o teto de gastos, o Conselho Fiscal da República e a reforma administrativa.  Boa leitura!

Qual a agenda, de fato, das reformas? A cada dia, surge uma proposta nova ou outra prioridade é listada na área fiscal. Depois de ser assunto da conversa entre Bolsonaro e Maia, no domingo retrasado, a reforma administrativa ganhou espaço na agenda com a divulgação de estudo do Banco Mundial sobre o assunto.